16 DE JANEIRO DE 1997 1005

No que respeita aos bens e serviços com preços directa ou indirectamente dependentes do Governo, o aumento dos preços está a concretizar-se a níveis largamente superiores à meta de inflação.
Por acréscimo, o Governo, ao anunciar e propagandear esses aumentos de preços, socorre-se e abusa dos sofismas, anunciando e propagandeando médias que, por o serem, se não aplicam a ninguém ou escamoteando que as médias significam que há quem pague mais e quem pague menos.
Questão política e social é a de saber quem paga mais e quem paga menos. Porque aí se detectam as opções políticas e sociais do Governo.
E aí temos, Srs. Deputados, exemplos recentes que não deixam margem para dúvidas, sobre as opções políticas do Governo e sobre a política e as orientações do Governo de «dois pesos e duas medidas».
O Governo anunciou que a actualização média dos preços dos telefones significa uma redução dos preços de 0,7%. Mas esta afirmação é uma verdade virtual, um sofisma. A verdade real é que a generalidade dos cidadãos que dispõem e usam o telefone tem um aumento de 8%, porque o aumento do preço das assinaturas mensais e das chamadas locais e regionais é de 8%. E são estes os preços suportados pela grande maioria dos portugueses utentes da Telecom.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Isso é que falta provar!

O Orador: - Para eles, para a generalidade dos cidadãos, os aumentos de preços são o triplo da anunciada taxa de inflação! Em contrapartida, os preços para o «mercado empresarial» diminuem 3%!
Aí está a verdade da tal média sofisticamente propagandeada pelo Governo: aumentos brutais para os trabalhadores, para os cidadãos, para «as pessoas», e diminuição de preços para as empresas!
O que se insere, claramente, na linha das grandes opções políticas do Governo do Partido Socialista!...
Aí temos, igualmente, o aumento das portagens. Segundo o Governo, o aumento médio será de 2%. Mas a verdade é que as portagens entre Carcavelos e Cascais aumentam 13%; entre Loures e Torres Vedras e entre Fogueteiro e Marateca, 10%; 12% entre Vila Franca de Xira e Alverca, etc. Isto é, nas portagens mais movimentadas, nos troços das auto-estradas em que é maior a circulação e o número de portugueses sujeitos ao pagamento de portagens, o Governo, contra a própria lógica e racionalidade económicas, decreta aumentos de preços quatro ou cinco vezes superiores à proclamada taxa de inflação oficial.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O mais grave é que é nas portagens dos troços rodoviários em que mais legítimo seria a não existência de portagens que o Governo impõe aumentos de preços pesadamente abusivos, economicamente injustificados e socialmente inaceitáveis.
Aí temos, também, os aumentos de preços de 8% em cerca de um terço dos medicamentos, o aumento de 10% nos preços do gás butano, e teremos a curto prazo os aumentos de preços da água, das rendas mínimas e de outros bens e serviços básicos e essenciais.
E aí temos, ainda, o aumento dos preços dos combustíveis líquidos, mais uma vez, pesadíssimos e economicamente injustificáveis. Nos últimos 11 meses, entre Fevereiro de 1996 e Janeiro de 1997, a gasolina com chumbo aumentou 9% e o gasóleo rodoviário 6,5%.
Em qualquer dos casos, são aumentos largamente superiores à taxa média da inflação oficial. E como justifica o Governo tão exagerados aumentos nos preços nos combustíveis? Sempre e sempre com a desculpa dos aumentos do preço de custo dos combustíveis no exterior. Mas é uma desculpa esfarrapada, que não resiste à total verdade dos factos. Desde logo, porque o Governo omite que o preço de venda ao público integra 70% de impostos nas gasolinas e 57% no gasóleo rodoviário.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Esse é que é um argumento esfarrapado!

O Orador: - Ora, esse peso de impostos poderia acomodar alguns aumentos do preço de custo do petróleo, desde que para isso houvesse vontade política.
Mais do que isso e mais grave, nesses mesmos 11 meses o Governo aumentou os impostos sobre as gasolinas em mais de 5,5% e em 3%, no caso do gasóleo rodoviário. Isto é, sob a capa do aumento de preço dos combustíveis, o Governo esconde reais aumentos de impostos não declarados. Mas, sem pudor, o Governo insiste publicamente em afirmar que com ele não tem havido e continuará a não haver aumentos reais de impostos. Afirmações e proclamações que, como se vê e prova, são desmentidas pelos factos, pela realidade.
Fundamentalmente, a realidade, cada vez mais demonstrada pelos factos, é a de que para o Governo o que mais conta são «as moedas» e não «as pessoas».

Aplausos do PCP.

Cada vez mais o Governo sacrifica, no altar da moeda única e da endeusada competitividade, as legítimas aspirações dos portugueses a um nível de vida melhor.
Cada vez mais o fundamentalismo do Governo pela convergência nominal vai alargando o fosso da divergência real, socavando a coesão social e agravando as injustiças sociais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A generalidade dos aumentos de preços de bens e serviços essenciais que o Governo tem vindo a impor é socialmente injusta, economicamente injustificada e politicamente criticável e inaceitável.
A política de rendimentos e preços que o Governo tem vindo a concretizar, alinhando os rendimentos dos trabalhadores pela fasquia mínima e utilizando a fasquia máxima como medida para os aumentos dos preços, é bem significativa das opções políticas e sociais do Governo do PS.
Com estes aumentos de preços, apenas dos bens e serviços essenciais, bem se pode dizer que o Governo consegue rapidamente absorver e anular as pequeníssimas actualizações nominais dos pensionistas e reformados e dos trabalhadores que recebem o salário mínimo!

Vozes do PCP: - Exacto!

O Orador: - O que é demonstrativo de quem são, para o Governo, os amigos dilectos e os adversários sociais, na mesma linha e em coerência com a prática do