Quinta-feira, 16 de Janeiro de 1997 995

I Série - Número 26

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 1997

Presidente: Ex.mº Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mºs Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos. Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 31/VII e do projecto de deliberação n.º 34/VII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma do mandato de um Deputado do PS.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) falou sobre o património cultural e natural do País.
O Sr. Deputado Miguel Coelho (PS) fez uma reflexão sobre o que já foi feito e o que falta fazer no concelho de Lisboa.
O Sr. Deputado José Gama (PSD) defendeu o voto dos emigrantes nas eleições presidenciais e condenou a posição do PS expressa no respectivo projecto de revisão constitucional. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Magalhães (PS) - que também defendeu a honra da bancada - e Manuela Aguiar (PSD). Sobre o mesmo tema, usaram ainda da palavra, sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados José Magalhães (PS). Nuno Abecasis (CDS-PP). Manuela Aguiar (PSD) e Carlos Laís (PS).
Entretanto, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) informou que vai interpor recurso da decisão da Mesa sobre a questão da compatibilidade do exercício de mandato dos Srs. Deputados Álvaro Barreto (PSD) e Henrique Neto (PS).
Procedeu-se ao debate de urgência sobre os aumentos de preços de bens e serviços essenciais recentemente decididos pelo Governo, da iniciativa do PSD e do PCP. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Economia (Augusto Mateus) e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Vieira de Castro (PSD). Joel Hasse Ferreira (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Torres (PSD), Galvão Lucas (CDS-PP), Manuel Varges e Teixeira Dias (PS), Moura e Silva (CDS-PP), Henrique Neto (PS), António Vairinhos e Artur Torres Pereira e Manuela Ferreira Leite (PSD).

Ordem do dia. - Após o Sr. Deputado Carlos Amândio (PS) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o projecto de lei n.º 165/VII - Cria o observatório dos meados agrícolas e das importações agro-alimentares (PCP), foi o mesmo discutido na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP). António Martinho (PS), Helena Santo (CDS-PP), António Germano Sá e Abreu (PSD) e Carlos Amândio (PS).
Procedeu-se ainda à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 214/VII - Autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de televisão por cabo (PS), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Miguel Macedo (PSD), Armelim Amaral (CDS-PP), Ruben de Carvalho (PCP) e Nuno Abecasis (CDS-PP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.