999 16 DE JANEIRO DE 1997

Um olhar sobre as áreas protegidas é também esclarecedor sobre a afirmação feita. As zonas classificadas comportam em si uma biodiversidade elevada, uma riqueza natural que implica uma preservação especial e cuidadosa. Porém, a amputação da beleza das áreas protegidas e das suas características continua a ser visível: as construções no Parque Natural Sintra/Cascais; a poluição na ria Formosa; as pedreiras no Parque Natural da Arrábida; a retoma do projecto, já anunciado, para o Porto de Setúbal na Reserva Natural do Estuário do Sado. E, relativamente a este último, Os Verdes gostariam de alertar para o receio de que o chumbo do projecto pelo Ministério do Ambiente tenha significado um mero adiar da concretização do projecto, o que pela nossa parte é inaceitável. É preciso definir o tipo de desenvolvimento que se pretende naquela zona, se é um mega-projecto, destruindo o equilíbrio ecológico e as actividades tradicionais, ou um aproveitamento do potencial e dos recursos endógenos da região, com vista a um desenvolvimento sustentável.
Muitos outros exemplos seriam possíveis. Agora, o que é preciso reforçar é que não há preservação do património natural sem uma intervenção determinada e sustentada sobre o ordenamento do território. E o Governo apresentou algum relatório, conforme a Lei de Bases do Ambiente determina, sobre o Estado do ordenamento do território? Não! Ao que é que assistimos? À continuação de uma lógica de desordenamento, a uma descoordenação inaceitável entre Ministérios, nesta matéria. O próprio Sr. Ministro da Agricultura considerou neste Plenário, quando Os Verdes lhe colocaram a questão da plantação de eucaliptos em Arouca, deste crime ecológico, que há uma necessidade absoluta de resolver a falta de coordenação entre Ministérios.
Para concluir, diria que Os Verdes são favoráveis à criatividade e à inovação também no património, mas num sentido da preservação do património comum, para que outros tenham o direito de ter o privilégio de conhecer, de desfrutar como o tiveram gerações anteriores.
Por isso, consideramos fundamental a preservação a efectiva preservação - e conservação do património cultural, histórico e natural.

O Sr. Presidente: - Dado que não há pedidos de esclarecimento, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse público relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Uns meses depois do incêndio que danificou seriamente e destruiu parcialmente o histórico edifício sede da Câmara Municipal de Lisboa, parece-me simbolicamente oportuno alinhavar perante esta Assembleia algumas ideias sobre o estado geral do concelho de Lisboa. Nomeadamente, reflectir sobre o muito que já foi feito e sobre o que falta fazer.
Jorge Sampaio, quando eleito pela primeira vez, iniciou um processo de recuperação da identidade de Lisboa. Pôs-se fim ao casuísmo, ao crescimento desordenado e de clara tendência classista e terciária da cidade, manteve-se o perfil de Lisboa e orientou-se a modernização da cidade no sentido de conciliar o desenvolvimento com a tradição. Com Jorge Sampaio, debateu-se publicamente e aprovou-se o plano director municipal. João Soares deu continuidade ao trabalho desenvolvido, imprimindo-lhe, naturalmente, uma dinâmica e criatividade inerentes à sua própria personalidade e modo de estar na vida e de pensar Lisboa.
Quero realçar, de um modo sucinto - até porque não disponho de tempo regimental para me alargar -, as áreas de Lisboa que beneficiaram de investimentos e transformações substanciais.
Habitação - o investimento na habitação social foi aposta forte da autarquia: o PIMP está praticamente concluído e o PER está a ser aplicado a ritmo considerável. Lisboa está a ficar diferente: o tristemente célebre Bairro do Relógio acabou, tendo sido as suas populações realojadas em condições de dignidade; o bairro da Boavista caminha no mesmo sentido, para já não falar dos bairros da Horta Nova e Padre Cruz, cujas populações foram realojadas em condições de melhoria. Aqui a obra está feita e vai continuar. As pessoas, os cidadãos, foram a principal preocupação da edilidade.
Acessibilidades - corrigido o erro original de concepção do projecto Eixo Norte/Sul, foi com a gestão da direcção socialista municipal que esta importante via de circulação levou um forte impulso e constitui, já hoje em dia, uma importante via distribuidora de acesso à cidade, permitindo um descongestionamento considerável nas horas de ponta. Mas também é inegável a obra feita, de utilidade, que são os viadutos e túneis que permitem uma melhor circulação na cidade. Os projectos em curso e os previstos a curto prazo vão constituir uma melhoria qualitativa real para as populações que vivem e para as que trabalham em Lisboa. A obra também está à vista.
Acção social - no plano social, as pessoas têm estado em primeiro lugar. E importante destacar, não só pelo simbolismo, que é evidente, mas também pela coragem de já se estar a trabalhar no terreno, o início das obras e acções com vista à reconversão do Casal Ventoso. Sobre este assunto, muitos falaram mas nada fizeram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A chaga social mais terrível que faz de Lisboa uma cidade com características próximas de uma outra qualquer da América Latina nunca tinha sido até aqui objecto de uma intervenção consistente e determinada. Dez anos de PSD no poder, e nada foi feito. Agora, com o PS no Governo e na Câmara Municipal, do simbolismo, que iniciámos, passou-se à acção consistente e programada.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em Lisboa, já se vive melhor. Evidentemente que há ainda muito por fazer. Os principais problemas da cidade são humanos, de cariz social e os atrasos estruturais vêm de décadas.
Na habitação, a meu ver, há que dar atenção aos jovens casais, invertendo a tendência da sua expulsão do centro da cidade para a periferia. O parque habitacional está velho e muito degradado, geralmente habitado por pessoas idosas e de fracos recursos. Não obstante o forte impulso dado à reabilitação urbana, os problemas humanos que aqui se vive assumem características de verdadeira tragédia. Há ainda muito por fazer.
Há que articular as vias de comunicação e de acesso com os outros concelhos da área metropolitana. O estacionamento, apesar das saudáveis iniciativas já tomadas, carece de medidas estruturais, conjugadas com uma concreta política de transportes para a cidade e dentro da cidade. Há, também aqui, trabalho por fazer.
Não tenho dúvidas de que o político de perfil vincadamente humanista, que é João Soares, saberá continuar a