1002 I SÉRIE - NÚMERO 26

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas quem é filho de quem?!

O Orador: - Era por ter sido funcionário do Ministério do Trabalho? Diga-o, porque a minha consciência não tem nada a esconder. Acabe com o mistério, com o enigma desse dedo acusatório. Diga-o! Eu próprio me orgulho disso, tenho a consciência tranquila. Deixe-se de palheiros de palavras, de que é especialista. De recenseamento dos emigrantes não percebe rigorosamente nada, porque eles são 4 milhões e apenas 170 000 querem votar! O senhor não percebe nada disto, não os conhece, não os sente, não os ama. O senhor é um estranho aos emigrantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Está enganado!

O Orador: - Dos 4 milhões, apenas 170 000 entenderam livremente recensear-se.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não ganha nada com esse discurso!

O Orador: - Não ganharei nada com este discurso? Por que é que os senhores têm as votações que têm entre os emigrantes? Por que não passa a vossa mensagem? Por que fazem orelhas moucas a esta aspiração velha, antiga, legítima dos emigrantes?
Srs. Deputados do Partido Socialista, é isto demagogia?

É essa a nossa política, é esse o nosso rosto, é esse o nosso amor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado José Gama não pretende dar explicações, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do CDS-PP vai interpor recurso da decisão da Mesa da Assembleia da República sobre a questão da compatibilidade do exercício de mandato dos Srs. Deputados Álvaro Barreto e Henrique Neto.
Gostaríamos também de acrescentar que o Partido Popular não quer entrar aqui na avaliação da razoabilidade ou do mérito da lei das incompatibilidades, pois não é este o momento nem é esta a sede para fazê-lo. No entanto, como a lei está em vigor, considera que ela deve ser aplicada a todos os Deputados. Espera, porém, que, em breve, os Srs. Deputados do Partido Socialista e do Partido Social Democrata promovam a devida revisão e alteração da lei das incompatibilidades, por considerar que esse seria o caminho mais correcto para a solução destes problemas.

Vozes do PS: - É, é!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É demagogia juntar o meu protesto ao dos emigrantes? É demagogia dizer-lhes que eles são portugueses de segunda classe? É demagogia dizer-lhes que são portugueses de corpo inteiro? É demagogia dizer-lhes que têm direito a votar, como os portugueses que aqui vivem, e que os senhores têm obrigação de reconhecer esse direito?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, serei brevíssimo e apenas utilizarei essa figura regimental porque o Sr. Deputado José Gama, francamente, excedeu-se nas alegações que agora fez, designadamente ao utilizar expressões do género "o PS não ama os emigrantes".
Sr. Deputado, por favor, o nosso amor pelos emigrantes, seguramente, não será julgado por si e é claramente testemunhado nas urnas, por um lado, pelo facto de o Partido Socialista, entre outras coisas, ter ganho claramente as eleições no círculo da Europa isto não sofre nenhuma dúvida, é claro - e, por outro, pelo facto de estar a ter uma política que colhe aplauso dos emigrantes porque, entre outras coisas, vai ao encontro de carências e de necessidades herdadas do cavaquismo, resolvendo problemas concretos, lutando pelo recenseamento prático, concreto, de emigrantes e dando-lhes direitos e garantias de regalias em concreto, não com a oratória balofa de amores platónicos mas com amor prático das medidas concretas e com o dinheiro do Orçamento do Estado, ou seja, de todos nós.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o Presidente da Mesa só pode felicitar-se por uma iniciativa que faz rever uma deliberação da Mesa pelo Plenário da Assembleia da República. Ficarei muito mais tranquilo se houver uma segunda apreciação da mesma matéria.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Gama, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são de plena concordância e de entusiástica felicitação pelas afirmações produzidas pelo meu colega Dr. José Gama. Falou quem sabe, falou quem conhece bem a emigração.
O que eu quero perguntar ao Sr. Dr. José Gama é se, no seu entendimento, a proposta de revisão constitucional do PS propõe consagrar o direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro ou, antes, se reveste da mera aparência de um direito. Eu percorri as comunidades portuguesas do meu círculo de uma ponta a outra e até agora, de acordo com as restrições da proposta do PS, não encontrei um só emigrante que tivesse direito de voto.
Sr. Dr. José Gama, gostava que me respondesse às seguintes perguntas: quantos emigrantes estima que, de acordo com esta proposta, teriam direito de voto? Está de acordo com a supressão do direito de voto aos duplos nacionais, àqueles a quem o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, ainda ontem, recomendava que assumissem a nacionalidade do país onde residem?
Parece-me que a proposta do PS tem, realmente, um sentido de Estado: o sentido de manutenção de um estado de coisas!

Aplausos do PSD.