16 DE JANEIRO DE 1997 1007

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Em quanto?!

O Orador: - Os espanhóis, em 1997, terão a energia mais barata. Os portugueses, em contrapartida, vão ter a energia mais cara.
Trata-se de um aumento de imposto escondido por detrás de um aumento de preço. A EDP vai gerar mais lucros. O Estado vai receber mais dividendos e mais impostos. O valor da empresa vai aumentar. O encaixe da sua privatização vai ser maior. As receitas do Estado vão aumentar.
O Governo vai cumprir o défice à custa da redução do rendimento dos consumidores.

Aplausos do PSD.

Os aumentos feitos pelo Governo prejudicam, sobretudo, as famílias de mais baixos rendimentos. O Governo prefere sacrificar os indefesos.
A consciência social, tal como a tradição, afinal, já não é o que era.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confronta-se, hoje, esta Assembleia com a discussão da questão do aumento dos preços, que se terá verificado no início deste ano.
Da parte da chamada coligação toranja, surgem duas perspectivas: uma, enunciada pelo partido que, de maneira constante e persistente, se equivocou, ao longo de um ano inteiro, em todas as previsões económicas que apresentou ou subscreveu, merecendo, por isso, o Guiness da incapacidade completa de previsão e de análise económica - aliás, esse mesmo partido premiou-nos, hoje, com um brilhante número de ficção político-económica; a outra perspectiva, enunciada pela outra força política, seu aliado estratégico nesses domínios, parece pretender destruir as empresas para obter um pseudo-benefício para as pessoas.
Ora, que fique bem claro à partida: para nós, não se consegue o desenvolvimento sem reforçar a capacidade produtiva e competitiva das empresas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Realmente, o que se encontra em causa em alguns casos, é a própria descida real dos preços. É o que se passa, nomeada e genericamente, na electricidade.
Assim, a electricidade baixa, realmente, para os consumidores domésticos e, muito claramente, para os consumidores empresariais. As descidas reais verificadas contribuem para o abaixamento do custo dos produtos, para a descida da inflação, e encaminham os preços da electricidade para uma homogeneização no quadro da União Europeia.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - E beneficiar as condições de funcionamento das empresas é beneficiar a vida das pessoas, é contribuir para a criação de emprego e aumento da produção. É defendendo as empresas que também se defendem as pessoas; liquidando as empresas, só se cria miséria! E não é isso que nós queremos.
Sr. Presidente, abordemos outro domínio específico.
Na área das telecomunicações e dos preços dos serviços telefónicos, há que ter em conta, por um lado, a lógica do mercado e dos custos e, por outro, uma garantia de solidariedade com os mais desfavorecidos.
Sabemos que a lógica da globalização económica condena inexoravelmente os grandes diferenciais de preços existentes nas chamadas internacionais e aconselha um nivelamento das próprias chamadas interurbanas. Por isso, verificou-se uma redução desses preços, contribuindo também para a consolidação da viabilidade económica e da capacidade competitiva de quem opera no sector.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, no que se refere às auto-estradas, julgamos ter ficado já claro que o aumento das portagens não só corresponde à concretização do que está contratualizado como o aumento médio e muito reduzido. Seria demagógico manter imutável o preço de todas as portagens. A solução adoptada parece equilibrada e muitos dos valores das portagens mantêm-se, ou seja, em termos reais, descem. Vamos elaborar um guia rodoviário para os Srs. Deputados Vieira de Castro e Octávio Teixeira poderem verificar os preços das portagens e deixarem de fazer exercícios de ficção.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Eles depois vão ao ACP!

O Orador: - Na área dos combustíveis, sabemos que a instabilidade existente nos mercados internacionais provocou sucessivas ondas de perturbação. Em qualquer caso, é claro também que, contrariamente ao que tem sido dito, os gasóleos e as gasolinas portugueses têm preços equilibrados no quadro europeu. Por outro lado, o actual Governo tem feito esforços e adoptado políticas, no sentido de criar condições especiais mais benéficas para o gasóleo, nomeadamente para actividades económicas relevantes ou de carácter estratégico.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo que apoiamos procura compatibilizar os objectivos de defesa da competitividade económica das empresas e da solidariedade entre pessoas e grupos sociais. A própria alteração de preços que é, em muitos casos, uma descida real e, em alguns casos, não só real como nominal, vai no sentido de satisfazer essas preocupações conjugadas. E o mesmo se verificará, certamente, nos ajustamentos previstos para a água, que são essencialmente descidas reais de preços.
Assim, na área da EPAL, para os consumidores que ultrapassam os 5m, a água não aumentará nominalmente, o que corresponde a uma redução real do preço. Os consumidores entre 5 e 15m terão um aumento de nominal de $40/m. Portanto, para este 2.º escalão, haverá também uma redução real de preços. Resumindo, 91% dos consumidores terão, na área da EPAL, uma redução real dos preços.
Quanto ao próprio aumento do preço da água para os municípios, ele será inferior, segundo está proposto, ao aumento previsto para a inflação.
Concluindo, diremos que, também relativamente à água, está prevista predominantemente uma estabilização ou um tão reduzido aumento nominal de preços que é efectivamente uma redução real de preços em termos económicos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo que apoiamos está a conduzir, numa óptica de rigor financeiro e de solidariedade social, uma estratégia de desenvolvimento económico e de controlo da inflação, que garante a criação do emprego e o crescimento do produto.