1003 16 DE JANEIRO DE 1997

O Sr. Presidente: - Embora o Sr. Deputado José Gama já não disponha de tempo para responder, a Mesa concede-lhe dois minutos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Gama (PSD): - Sr. Presidente, tenho de reconhecer que a Dr.ª Manuela Aguiar tem legitimidade e autoridade acrescidas, porque ela conhece como ninguém nesta Casa esta velha aspiração dos emigrantes.
Eu não pertenço ao grupo daqueles que gastam palavras de elogio, que deixam os emigrantes votar nas legislativas e depois os metem na gaveta do esquecimento, no caixote do desdém, quando se trata de escolher o Presidente da República. Eu sei que o Sr. Deputado José Magalhães tem jeito para pintar,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Outra vez?!...

O Orador: - ... para branquear, para fazer gesto largo, mas aos costumes disse nada e não explicou aqui por que é que tem medo do voto dos emigrantes nas eleições presidenciais. Tem medo! Assuma-o! Levante-se e diga: eu tenho medo! A verdade é que ficaram muito mais assustados quando ganharam as eleições presidenciais por pouco mais de 100 000 votos!
Sr. Deputado, eu compreendo essa angústia, eu compreendo esse receio, mas assumam-no, não se vistam de travestis para justificar o contrário. Os senhores têm medo do voto dos emigrantes. É lamentável que palavras e declarações de amor tenha para com eles o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, é lamentável que os senhores lhes dirijam mensagens de Natal e de Ano Novo e que, no mesmo dia, entendam que eles não têm o direito de escolher o Presidente da República.
Srs. Deputados, façam aquilo que quiserem, mas os princípios não se negoceiam. Os senhores trazem uma máquina calculadora, uma máquina de merceeiros que soma votos e, por isso, não querem juntar-se a nós e ao PP para, em conjunto, reconhecermos aos emigrantes um direito que é deles e não nosso. Não tenhamos medo, reconheçamo-lo, agora e já.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, e que seja mesmo uma interpelação à Mesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, será estritamente uma interpelação, até porque a Câmara tem matérias extremamente relevantes para discutir seguidamente.
Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Gama, em vez de responder à pergunta que lhe foi feita pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar - pergunta que é, naturalmente, legítima -, respondeu, com um atraso de cinco minutos, à defesa da honra da bancada, que eu tinha feito em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. José Junqueiro (PS):- Exactamente!

O Orador: - Precisou de cinco minutos para pensar no que devia dizer, mas, infelizmente, os cinco minutos não lhe valeram de nada - mas sobre isso eu não me pronuncio -, pois levaram-no a fazer uma estranha intervenção, que eu não sei como é que o Sr. Presidente qualifica nem qual é o seu cabimento regimental, em que falou de diversas coisas, designadamente de medo, de travestis, etc. Eu acho que se o Sr. Deputado quer falar de travestis não deve fazê-lo aqui, no Plenário. Pode frequentar os locais que entender, mas este não é o sítio próprio para esse tipo de conversa.
Portanto, Sr. Presidente, não peço a palavra para defesa da honra mas entendo que este tipo de intervenção é francamente inadequado e não honra quem o faz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode ter alguma razão; de qualquer modo, o uso da palavra fica só dependente de quem dela usa, pelo que não pode haver críticas a esse respeito.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Espero que seja mesmo uma interpelação.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradecia-lhe muito que me dissesse se é verdade ou não que os partidos que mais longo tempo estiveram no Governo depois do 25 de Abril foram, exactamente, o PS e o PSD. Se assim é, como estou certo que o Sr. Presidente me responderá, queria dizer que o debate a que estamos a assistir é, pelo menos, ridículo, e chamo-lhe assim para não dizer que "faz pouco" dos emigrantes, que merecem maior consideração deste Parlamento. O dois partidos que têm partilhado o Governo depois do 25 de Abril tiveram mais do que tempo para corrigir o erro que agora aqui denunciam.
Em nome dos emigrantes, por quem tenho a maior consideração, rebelo-me por esta desconsideração objectiva a que aqui estão a ser votados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fez-me uma pergunta que é matéria de evidência e, por isso, permitir-me-á que não lhe preste o esclarecimento que me pede. Contudo, é evidente que todos os partidos têm, no passado, alguma responsabilidade nesta matéria, na medida em que todos eles aprovaram o regime que está na Constituição. Lembro-lhe só isso.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, quero perguntar...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, "sob a forma" é mau sinal. Essa introdução...

A Oradora: - Vai ver que não, Sr. Presidente. A interpelação que vou fazer é, pelo menos, do mesmo teor da do Sr. Deputado Nuno Abecasis.