16 DE JANEIRO DE 1997 1001

Na era em que valores como justiça e solidariedade se dizem em todo o lado, se escrevem em todo o lado, comunistas e socialistas preferem as contas da máquina calculadora, que soma votos, esfarrapando valores que dizem ser pertença particularmente sua. Dêem as voltas que derem aos argumentos, pintem-nos, branqueiem-nos, vistam-nos de anjinhos, que já todos sabemos que os senhores têm medo do voto dos emigrantes. No vosso sábio entender, os emigrantes sabem ler, escrever e contar para escolher os seus Deputados, mas são analfabetos para escolher o Presidente da República.
Haja modos, senhores. Haja modos. Deixem-se desses tiques do Estado Novo. Peçam desculpa aos emigrantes por tanta teimosia acumulada, por tanta falta de solidariedade, por tamanha falta de justiça. Queimem os espantalhos, os bonecos de palha do medo e juntem-se a nós, neste cair do pano de revisão constitucional para, todos juntos, reconhecermos aos portugueses espalhados pelo mundo um direito que lhes pertence - o de participarem na escolha do Presidente da República.

Aplausos do PSD.

A justiça não se negoceia. Reconhece-se. Já é tempo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gama, devo dizer que o tom e a terminologia que utilizou para tratar de uma questão de Estado tão importante como esta são, no mínimo, inadequados e resvalam francamente o impróprio.

Protestos do PSD.

Quando fala de tiques do Estado Novo, Sr. Deputado José Gama, apalpe a sua consciência nessa matéria.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quando fala em aulas de civismo e de consciência republicana, Sr. Deputado, convém ter cuidado e, no mínimo, dobrar a língua. Por um lado, pelo vosso terrível passado. Não se criava um consulado há muitos anos - o meu colega Carlos Luís sabe tudo sobre isso e os Srs. Deputados têm a obrigação de saber tanto como ele nesse domínio - e é o actual Governo que o está a fazer.
Em relação à questão específica do recenseamento dos emigrantes, a primeira medida que o Secretário de Estado José Lello tomou foi a de garantir o recenseamento, coisa que os senhores não fizeram ao manterem os cadernos eleitores escassamente preenchidos, por incúria, por inépcia, por incompetência. O vosso amor aos emigrantes, trocado por votos, francamente, é escasso, na prática!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão da revisão constitucional, que é a razão que me leva a tomar a palavra em nome da direcção da bancada, V. Ex.ª não tem nenhuma razão. Ouvi ontem o líder do seu partido, num programa televisivo de larga audiência, dizer que tem, nessa matéria, um determinado conceito da solução constitucional a aprovar. No entanto, não o percebi porque ele, mais uma vez, foi ambíguo, foi incompleto. Disse que não está de acordo com uma proposta do Partido Socialista nessa matéria, mas não disse se estava de acordo ou não com uma outra proposta do Partido Socialista no sentido de permitir aos residentes no estrangeiro a intervenção na eleição presidencial.
Isto porque, Sr. Deputado José Gama - e devia ter cuidado nessa matéria -, o Partido Socialista tem no seu projecto de revisão constitucional uma proposta séria, uma proposta de Estado para garantir aos residentes no estrangeiro participação no sufrágio em condições que garantam fidedignidade, segurança, genuinidade de expressão, ou seja, intervenção com garantias, uma vez que se trata de pessoas que estão em circunstâncias distintas, não estão no território nacional, uma questão extremamente importante porque, como sabe, nas eleições presidenciais por um voto se ganha, por um voto se perde e o Sr. Deputado sabe que é preciso e é fundamental garantir verdade, genuinidade e segurança. E, Sr. Deputado, estamos disponíveis para chegar a um consenso com o PSD, mas não chegaremos a um consenso aos empurrões, aos insultos como os que o Sr. Deputado, com tanta impropriedade, hoje exibiu da tribuna.
O nosso apelo ao Sr. Deputado, ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a toda a vossa bancada é este: não usemos, em questões de Estado como é o voto dos residentes portugueses no estrangeiro, técnicas demagógicas, insultos como o dos tiques do Estado Novo, porque, Sr. Deputado, estamos na República Democrática Portuguesa, no ciclo em que o cavaquismo foi enterrado e não voltará e em que o PS e o PSD têm de se entender em consensos de Estado para as boas causas e os bons motivos.
É essa a nossa luta, é esse o nosso objectivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra ao Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, falei em tiques do Estado Novo e falei com propriedade. E para que não restem dúvidas, Salazar não deixava votar os emigrantes porque dizia que eles sabiam de mais, e o senhor deve conhecer o percurso de muitos que se lamentavam por, então, não poderem votar!...
Hoje, os senhores, que dizem que os emigrantes são inteligentes para escolher os Deputados pela emigração, que são óptimos para enviar as suas remessas, que são os embaixadores da língua, da cultura, das tradições portuguesas, repito, os senhores dizem, ao mesmo tempo, que eles são péssimos, que não servem, que não sabem nada para escolher o Presidente da República. Os senhores têm medo, os senhores têm medo do voto dos emigrantes.

O Sr. José Magalhães (PS): - Nenhum!

O Orador: - É só isso!
E quando fez referência ao que eu disse sobre os tiques do Estado Novo e pedi para pôr a mão na consciência, peço-lhe que decifre o enigma das suas palavras e diga aqui se é pelo facto de ser filho de um funcionário público do Estado Novo, que era guarda-rios.