1008 I SÉRIE - NÚMERO 26

A defesa da competitividade das empresas e o aumento da solidariedade social estão na base dos critérios adoptados para a adaptação de preços recentemente efectuada.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Sem dramatismo nem pompas, diremos que este Governo vai no bom caminho. Apoiamos as reduções de preços e compreendemos as ligeiras adaptações verificadas.
Continuamos a apoia-lo firmemente, porque é o desenvolvimento económico que defendemos, é a criação de emprego que apoiamos. E este debate contribuirá certamente para clarificar o assunto.
Por isso, também nos congratulamos com a sua realização!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como todos sabemos, o Governo do Partido Socialista propôs-se tratar da pobreza através do rendimento mínimo garantido. Como todos verificámos agora, o mesmo Governo do Partido Socialista esqueceu-se de cuidar da pequena classe média.
É por isso o que Partido Popular vê com a maior preocupação esta subida de preços de bens e serviços essenciais.
De facto, nesta cultura de compaixão fácil, todos parecem ter sido lembrados: os que nada têm, mas também os que nada fazem; os que não têm trabalho, mas também os que não querem trabalhar; os que foram vítimas de exclusão social mas também os que se auto-excluíram; .os que caíram nas malhas terríveis da droga e os que não querem dela libertar-se; os clandestinos por necessidade e os clandestinos por vocação. Só uns - por sinal maioritários, por sinal o mais estruturante esteio de qualquer sociedade - não mereceram o respeito do Governo.
Estou a falar dessas mulheres e homens que, todos os dias, têm de sobreviver com decência, criando os filhos, enforcando-se lentamente nas prestações ou na renda da casa, necessariamente lavados, vestidos e calçados, segurando o posto de trabalho, percorrendo diariamente distâncias enormes para cumprir o seu quotidiano, pagando impostos e hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, realmente ameaçados pelo espectro da regressão social.
Estou a falar de milhares e milhares de famílias portuguesas, para as quais parece não ser possível, ou não ter qualquer interesse, criar políticas já não de apoio directo mas, pelo menos, aquilo a que se poderia chamar um pacto governativo de não agressão.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - O Governo esgota-se numa função assistencialista, sem dúvida necessária, sem dúvida, meritória. Esquece-se de que, há muito, as armadilhas do desenvolvimento obrigaram a que as políticas sociais não se esgotassem neste assistencialismo puro.
E num País que vê a sua taxa de natalidade descer perigosamente, num Portugal que envelhece aos poucos, em que a curva dos activos baixa, subindo a dos inactivos, pergunta-se: será este o caminho?
O aumento de preços verificado corresponde essencialmente a bens e serviços cujo preço é fixado administrativamente ou convencionado, designadamente energia eléctrica, combustíveis líquidos, telefones e algumas portagens.
É certo que; de acordo com a resolução do Conselho de Ministros, todos estes aumentos deveriam ser inferiores, para cada empresa, a 2% e, como tal, inferiores ao valor previsto para a inflação.
No entanto, há que verificar que, ao estipular um aumento médio não superior a 2%, isto significa que existem aumentos específicos superiores a esse valor e, em alguns casos, claramente superiores ao aumento previsto para a inflação.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Claro!

A Oradora: - A título de exemplo, é o que se passa com os aumentos verificados para as chamadas telefónicas.
É fácil de compreender a que ponto são falaciosas as anunciadas reduções, porquanto o grosso de chamadas diz respeito a chamadas locais e são estas logicamente as que mais importância têm, do ponto de vista do consumidor particular.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Pois claro!

A Oradora: - Estes aumentos são significativos na gasolina e no gasóleo, que registaram um aumento de 8,4%, em 1996, e 8,5% respectivamente. E são tanto mais desnecessários, do nosso ponto de vista, quanto a tendência internacional vai no sentido da diminuição do preço médio do crude.
Já na electricidade os valores de aumento podem parecer pouco significativos. Neste caso, seguindo a mesma lógica, estes valores registam diminuições substanciais na energia para o sector industrial e um acréscimo, aparentemente pouco significativo, para os valores do consumo familiar.
São com efeito as pessoas que dependendo de um rendimento que para a média dos portugueses se cifra nos 80 contos e num valor de rendimento familiar - e estamos a falar de rendimento médio - pouco superior aos 100 contos sofrerão a incidência destes aumentos.
Termino dizendo o que julgo ser o essencial nesta questão: quando as famílias da pequena classe média deixarem de podei telefonar, usar água quente ou transportar-se, é natural que se sintam suficientemente desmoralizadas e injustiçadas para cruzarem os braços. Irão, então, à porta do Ministério da Solidariedade e Segurança Social exigir ao Sr. Ministro Ferro Rodrigues um rendimento mínimo garantido.
Talvez, então, e só então, mereçam o respeito deste Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que este debate é bastante importante, na medida em que nos permite esclarecer um conjunto de questões que julgo manifestamente relevantes para o nosso desenvolvimento económico.
Obviamente, vou procurar adoptar aqui um estilo que é o de falar sobre a realidade e não sobre ficções ou sobre questões um pouco mais complexas.