16 DE JANEIRO DE 1997 1009

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que é que está aqui em causa?
Em primeiro lugar, entendamo-nos: a economia portuguesa é, como todas as economias a caminho da modernidade e da competitividade, uma economia mista, onde há regras, políticas públicas e mercado. A inflação não é algo que se resolva recorrendo a mecanismos de ordem ou a vontade política para reprimir esse processo. Felizmente, não estamos no tempo em que, em Portugal, se possa dizer que, para resolver o problema da inflação, se revoga a lei da oferta e da procura. A inflação consegue-se combater com políticas sólidas e, sobretudo, deve combater-se, em Portugal - e este Governo está a fazê-lo sem ser em contradição com a produção nacional e o emprego. Ou seja, para combater a inflação, o grande instrumento é o aumento da produtividade, isto é, a garantia de condições favoráveis ao desenvolvimento da competitividade das empresas.
É que, do ponto de vista da população, entendamo-nos, o que é preciso é a conjugação de três factores: emprego, rendimento e preços.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - E temos de garantir, através de uma política coerente, de dinamização dos mercados, de mutação da nossa economia, de desenvolvimento da nossa competitividade e de afirmação internacional das nossas actividades, garantir essa articulação. E o Governo assume, com toda a força, a ideia de que a única política correcta, em matéria de preços, é a que garante o reequilíbrio estrutural dos nossos preços e, simultaneamente, a defesa dos interesses dos consumidores e das famílias, mas em articulação com a defesa de condições de competitividade para as empresas.
Não compreendemos como se pode afirmar tão claramente uma oposição entre cidadãos e empresas. Mesmo desse ponto de vista, esta fixação de preços tem de ter em atenção mecanismos aqui já evocados, de uma forma que considero muito correcta, por exemplo pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, ao dizer que as preocupações sociais devem ter cada vez mais uma vertente preventiva, mais do que curativa.
Devo dizer-vos que tenho alguma preocupação em aceitar esses exercícios de manipulação de números, afirmando que a maioria dos portugueses não fazem chamadas interurbanas.
Um dos objectivos fundamentais do desenvolvimento económico é garantir condições de desenvolvimento regional equilibrado, de afirmação competitiva global das nossas regiões. Portanto, fazer uma oposição entre chamadas locais e interurbanas é algo que me custa a compreender. Mas o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território terá oportunidade de esclarecer todos esses aspectos.
O que gostava de afirmar é que aquilo que o Governo fez é muito claro: a inflação foi reduzida, de 1995 para 1996, em 1 %, tendo passado de 4,1 % passou para 3,1 % e a meta fixada para 1997 situa-se entre 2,25% e 2,5%. E, com toda a clareza, o Governo fixou para as convenções e para os preços administrados um limite de 2%. Isto, obviamente, tendo em consideração um conjunto de ajustamentos.
O Sr. Deputado Vieira de Castro disse uma coisa importante ao referir que, sendo as nossas relações com a Espanha muito importantes, devíamos estabelecer uma comparação. Simplesmente, omitiu algo fundamental: é que, em Espanha, a energia para os consumos domésticos é mais cara e a energia para os consumos industriais é mais barata. Portanto, dentro da política, que, aliás, foi iniciada pelo Governo do PSD, de convergência dos preços de energia no quadro da nossa integração europeia, este Governo, este ano, deu passos significativos nesse domínio e garantirá, com uma forte reestruturação empresarial e com o sucesso que vai ser a privatização da EDP, no horizonte de 1999, aliás, claramente assumido pelos parceiros sociais no acordo de médio prazo, essa convergência.
Temos de corrigir desequilíbrios estruturais, temos de andar mais depressa no sentido de criar condições de competitividade para o consumo de energia eléctrica nas empresas e temos de garantir essa correcção. Portanto, nada de manipulação. Ou seja, a energia eléctrica aumenta para os consumos domésticos 1%, baixa 1,6% para os consumos de média tensão e baixa 3,6% para os consumos de alta tensão. Isto é, estamos simultaneamente a conseguir defender o nível de vida das famílias - uma vez que 1 % é claramente abaixo da meta da inflação, vamos contribuir para alcançar esse objectivo - e criar condições de competitividade para as empresas, garantindo o emprego, que é o fundamental nos tempos que correm.
Quanto aos combustíveis, entendamo-nos: quando, em Outubro de 1995, este Governo tomou posse, o barril do petróleo custava 16 dólares e, em Outubro e em Dezembro de 1996, o barril do petróleo custava 24 dólares. Ou seja, houve um aumento de 50%. Em termos médios, esse aumento ficou, comparando 1996 com 1995, em 25%, ou seja, em valores abaixo desse valor. Em termos das tendências, durante o ano de 1996, tivemos uma aceleração dos preços que rondou, da fase mais baixa até à fase mais alta, cerca de 40%. Portanto, temos um mercado desequilibrado - o próprio gasóleo desequilibrou-se em relação à gasolina - e a entrada da produção do Iraque fez-se com atraso, o que deu origem a movimentos especulativos, que, hoje, estão presentes em todos os mercados internacionais. E o que este Governo fez foi, pela primeira vez, uma política de equilíbrio, encaixando perdas de receita fiscal, criando condições de estabilização do mercado e procurando repartir os custos. Portanto, quando me apontam valores de aumentos que são o dobro da taxa média de inflação, perante subidas deste tipo no barril de petróleo, penso que o que estão a fazer é mostrar aquilo que é a eficácia da política seguida. Aliás, gostava de dizer que, em matéria de gasolina sem chumbo e de gasóleo, Portugal tem preços mais baixos do que os preços médios na Europa - na gasolina sem chumbo, menos 2$50 e, no gasóleo, menos 18$. Essa é que é a realidade. Concretamente, em relação à gasolina sem chumbo, há nove países na Europa com preços mais elevados do que Portugal e, em relação ao gasóleo, há 11 países com preços mais elevados.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E em Espanha?

O Orador: - A Espanha e a Grécia fazem parte de um conjunto de países que têm uma política de gasolina barata, com os custos que isso tem. Mas devo dizer-lhe que, actualmente, a Espanha tem gasóleo mais caro do que Portugal, apesar de ter a gasolina mais barata. E, obviamente, aqui há que optar por mercados modernos, regulados e pôr fim a artificialismos, como se a economia pudesse ser gerida a bel-prazer de ministros e secretários de