1010 I SÉRIE — NÚMERO 26

Estado para impor preços aos mercados, tendo a capacidade de regular os mercados, que é o que estamos a fazer.
Portanto, isto é inquestionável. Os senhores falam de aumentos de 1$ na gasolina sem chumbo, como se isso fosse um drama, mas temos de entender-nos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É muitas vezes 1$!

O Orador: — Não! São os tais 6%, quando comparam com o preço do petróleo. Se os senhores conseguirem inventar uma fórmula de, com aumentos de 40% no preço do petróleo, terem reduções de preço, se puderem opor, como continuam a fazer, a saúde das empresas com o nível de emprego dos cidadãos e a sua remuneração, se conseguirem resolver essa quadratura do círculo, obviamente tudo é fácil. Simplesmente, a realidade económica é completamente diferente e não é por dizerem algumas palavras fáceis que as coisas se resolvem.
Também não quero deixar passar coisas muito ligeiras, em matéria de referência de números.
Falou-se que os medicamentos aumentaram 8%. O aumento que houve foi de 8% para medicamentos inferiores a 1000$ e, somando tudo, têm um aumento de 0,5%. Ou seja, na política de medicamentos, temos de articular três coisas fundamentais: a defesa da nossa capacidade de termos indústria farmacêutica com a disciplina financeira na gestão do sistema de saúde e com a garantia de condições para que os cidadãos tenham acesso à saúde. Estamos, portanto, a falar de aumentos que são nesses medicamentos, relativamente ao preço médio, de cerca de 20$. Convém, pois, que as coisas sejam ditas com todo o rigor e transparência.
Gostaria de terminar dizendo, basicamente, o seguinte: não é possível ter uma política de preços que não sirva o desenvolvimento económico. Em Portugal, o desenvolvimento económico tem de ser promotor de novas condições de competitividade para as empresas e tem de criar emprego, porque é este, em maior quantidade e melhor remunerado, que pode defender o nível de vida das populações. É isso que é preciso garantir!
Não se pode opor a saúde das empresas à saúde das famílias. Isso é perfeitamente trágico para Portugal. Não há melhor desenvolvimento económico em Portugal sem se articular a nossa internacionalização com o nosso desenvolvimento regional.
Se se quiser fazer demagogia à volta deste problema, não se terá sucesso, porque os cidadãos portugueses sabem formar a sua opinião e sabem interpretar correctamente aquilo que está a ser feito.
Resumindo: em 1997, vamos ter uma inflação mais baixa, maior nível de crescimento e melhor situação ao nível do mercado de trabalho. Esta política visa isso e não um pequenino exercício demagógico à volta de um problema, porque os problemas dos portugueses resolvem-se basicamente não com artificialismos mas com maior capacidade de trabalho, com maior produtividade e com maior afirmação das nossas empresas e da nossa economia à escala internacional. É isso que permite articular competitividade com solidariedade e resolver verdadeiramente os problemas dos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia os Srs. Deputados Francisco Torres, Octávio Teixeira, Maria José Nogueira Pinto e Lino de Carvalho.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, concordamos que o fundamental para que não haja inflação e para que a evolução do crescimento seja sustentada e equilibrada é a produtividade. Aí estamos de acordo! E há que conciliar solidariedade com competitividade! É essa a opinião do meu grupo parlamentar.
Concordamos também que não devemos ter uma política pontual e demagógica de mexer nos preços. Não compete ao Governo determinar a inflação.
Agora, o Governo dá sinais! Dá sinais importantes para o resto da economia!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Preocupantes!

O Orador: — E são preocupantes para nós, porque podemos pôr em causa um objectivo que é comum ao Governo e ao maior partido da oposição, que é o da moeda única, com uma política de preços que foi, de certa forma, artificial.
Lembro ao Sr. Ministro e a todos os presentes que soubemos hoje o índice de preços no consumidor do mês de Dezembro, que aumentou 0,1%, e sabemos que, em termos homólogos, relativamente a um aumento dos preços de 3,1%, em Dezembro de 1995, tivemos um aumento de 3,34%, quase 3,4%, este mês. Isto é grave! E é tanto mais grave quanto os países nossos concorrentes, que servirão para calcular a média dos três melhores no exercício do exame para a moeda única, estão a baixar o seus índices de preços no consumidor, as suas inflações.
Ora, lembro aqui que — e ainda há pouco falava com o Sr. Deputado Henrique Neto, que tem preocupações nesta matéria, e ele dizia-me que não podemos estar aqui a fazer demagogia quanto a aumentos pontuais de preços em determinados sectores da nossa economia — o aumento de preços na restauração, em Novembro — e aí admito que não decorra imediatamente da política do Governo, até porque baixou o IVA nessa matéria —,...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Ora, exactamente!

O Orador: — Mas espere lá! O aumento em Dezembro do ano passado teve a ver com quê? Ele é empolado pelo facto de os preços terem sido artificialmente mantidos baixos, por política do Governo, em Dezembro de 1995, com uma redução artificial das propinas! Isso faz com que agora o índice de preços no consumidor suba muitíssimo. E neste mês de Janeiro, em que se faz todo o ajustamento deste ano, vai haver um aumento muito grande, uma vez que, no mês homólogo do ano passado, não se mexeu nos preços, porque estávamos em campanha eleitoral.
Ora, três meses seguidos de aumento pontual dos preços faz com que isso se possa traduzir, de facto, num sentimento de que a inflação está a aumentar.
E mais: estamos preocupados com o aumento de salários acordado com o Governo nas negociações salariais — lá está um sinal do Governo — que põe em causa a nossa competitividade de longo prazo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Aí o PCP está de acordo, não é verdade?!...