1011 16 DE JANEIRO DE 1997

O Orador: - E aí é que temos de ter cuidado!
Julgo que os Srs. Deputados estarão conscientes de que este aumento de preços, traduzido em meses seguidos, pode pôr em causa este objectivo do Governo. Lembro que, para termos um intervalo de 2,25% a 2,5% no final do ano, em termos médios, temos de ter uma inflação homóloga, se calhar, abaixo dos 2%.
Portanto, estamos preocupados com estes aumentos seguidos, que se devem a movimentações artificiais dos preços, quer em Dezembro de 1995 quer em Janeiro do ano passado, e que se traduzem agora em aumentos mais elevados. Isto, sim, é dar um sinal errado à economia, que pode gerar inflação, e estamos preocupados com isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.ª disse que iria falar sobre a realidade e não sobre ficções. A realidade de que falou - e já irei a ela - é, do meu ponto, bastante desvirtuada. Disse que não iria falar sobre as ficções, mas não chegou a dizer quais eram. É que, ao fazer essa afirmação, estaria a pensar em algumas ficções eventuais, mas não as referiu.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Estivemos a inventar...

Risos do PS.

O Orador: - Agora estou a falar com o Sr. Ministro, se não se importam!
Mas a seguir o Sr. Ministro disse - e bem! - que o problema das empresas portuguesas era fundamentalmente um problema de produtividade. E a primeira questão que lhe coloco é a seguinte: ó Sr. Ministro, o que é que o aumento dos preços tem a ver com a melhoria da produtividade das empresas?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - São os preços dos factores de produção!

O Orador: - Se não sabe, cale-se! Deixe falar o Sr. Ministro que sabe um bocadinho mais do que você!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Ai isso é verdade!

Risos do PS.

O Orador: - O Sr. Ministro, a seguir, falou na necessidade do reequilíbrio estrutural dos preços. E a questão que lhe coloco é esta: ó Sr. Ministro, quando o Governo aumenta a componente de impostos nos preços dos combustíveis, o que é que está a fazer em termos de reequilíbrio estrutural dos preços?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda uma questão relacionada com o aumento do preço do petróleo. Ó Sr. Ministro, isso não se desconhece! Mas, como, o Sr. Ministro sabe perfeitamente, existe uma fórmula para o cálculo dos preços dos combustíveis, que parte de uma base - preço comunitário, mais dois escudos, etc., e, depois, a componente de preços. E a questão é esta: por exemplo, o preço de venda ao público do gasóleo rodoviário, que, na primeira quinzena de Fevereiro de 1996, era de 108$, é, na primeira quinzena de Janeiro de 1997, de 115$, tendo os impostos passado de 66$80 para 68$70; o preço da gasolina, que, em Fevereiro de 1996, era de 154$, é, na primeira quinzena de Janeiro de 1997, de 168$ e o imposto aumentou de 116$10 para 122$70. O que é que isto tem a ver com o problema do reequilíbrio estrutural dos preços? E mais exemplos se poderiam dar.
O Sr. Ministro falou também na questão de corrigir os desequilíbrios estruturais - agora já não é o problema do reequilíbrio estrutural dos preços, é o problema de corrigir os desequilíbrios estruturais... - e eu coloco-lhe a seguinte questão: e quando é que o Governo pensa em corrigir o desequilíbrio estrutural que tem a ver com a situação social do País, com o baixo nível de vida e com os baixos rendimentos dos portugueses? Quando é que pensa fazer isso?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado, porque já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E já que falou na saúde das empresas e na saúde das pessoas e ligou isto à questão da demagogia, digo-lhe que ninguém contesta a taxa de inflação oficial, enquanto média, só que não se pode escamotear o que essa média representa. Por isso pergunto: quando é que o Governo acaba com a demagogia das médias sempre que pretende explicar aos portugueses que não aumenta os preços, sabendo que eles estão a aumentar?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem à palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente; Sr. Ministro da Economia, não sou economista - longe disso -, mas queria dizer-lhe o seguinte: obviamente que não fazemos oposição, nem poderíamos fazer, entre famílias e empresas, mas a conciliação entre famílias e empresas tem de ser feita por si, pois o senhor é que é Ministro. Por isso, pergunto-lhe se considera que isso é impossível. É que se considerarmos que isso é impossível, então, podemos desistir de tudo o resto.
O Sr. Ministro falou dos portugueses, mas eles não são todos iguais! É um facto! Não é demagogia, é um facto! Chamei aqui à colação uma fatia substancial de portugueses que, infelizmente, são pouco lembrados, que é a pequena classe média, porque eu sei - e isto é real - que a pequena classe média encaixa mal estes aumentos, uma vez que eles lhe vão comer o pouco que ela tem para progredir. Portanto, como estamos a falar de aumentos que são fixados administrativamente, perguntava-lhe se não veria outra forma de conciliar tudo isto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.