1012 I SÉRIE - NÚMERO 26

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.ª tem uma linha permanente nas várias intervenções que faz nesta Assembleia e que é a necessidade de ter em conta a realidade das empresas - é um leit motiv permanente dos seus discursos -, mas nunca ouvi o Sr. Ministro dizer aqui que se deve ter em conta a realidade social do País e articular uma e outra questão, o que, aliás, é um pouco chocante para um Governo de um partido que se diz socialista...!
É nesse quadro também da realidade social que gostava de levar o Sr. Ministro a fazer um pequeno exercício, que tem a ver com um grupo social dos mais desfavorecidos: os reformados, os pensionistas e os idosos.
O Sr. Ministro sabe que 80% dos reformados do País têm menos de 50 000$/mês. Aqui há dias, o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, com pompa e circunstância, anunciou um aumento médio para as pensões, de reforma abaixo de 250 000$ de 3,3% . Não anunciou mais nada, não anunciou preços, anunciou o aumento das pensões de reforma nesta percentagem, o que, para uma reforma média de 50 000$, se traduz num aumento de 1650$.
Sr. Ministro, ponha agora no outro prato da balança o aumento de 10%,no preço do gás, o aumento de 8% no preço dos telefones, o aumento de 8% no preço dos medicamentos, transportes... E a pergunta é esta: Sr. Ministro, onde é que está o aumento do rendimento real dos reformados e pensionistas deste país, que o Governo anunciou aqui há tempos, pela voz do Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social? Esta é a realidade social que o Governo devia ter em conta, e não tem, quando fala na realidade das empresas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O segundo grupo de questões que queria tocar tem a ver também com a lógica, mesmo do ponto de vista empresarial e do desenvolvimento da economia do País, dos aumentos dos preços, por exemplo, dos, telefones. O Governo diminui as chamadas interurbanas, em particular as internacionais, e aumenta as chamadas locais.
O Sr. Ministro sabe que Portugal é um país em que o consumo das telecomunicações está desequilibrado, designadamente o interior do País tem um défice nesse aspecto. Portanto, importa aí incrementar muito o consumo do telefone, que tem uma função social no quadro do desenvolvimento do território. O que se está a fazer com esta política desajustada e desarticulada de aumentos é, de facto, contribuir para desincentivar o desenvolvimento da rede telefónica no interior do País - não somos nós apenas que o dizemos, Sr. Ministro, as análises da própria Telecom apontam nesse sentido -, porque o Governo opta não por um tarifário que tenha em conta esta função social no estádio de desenvolvimento do País mas por um tarifário que tenha em conta sobretudo os grandes clientes, que representam, aliás, menos de 10% do balanço da Telecom e, sobretudo, os preços das chamadas internacionais.
A perspectiva aqui não tem a ver com qualquer realidade empresarial, Sr. Ministro; tem a ver, seguramente com a realidade da futura privatização da Telecom. É isto que determina a lógica das decisões dos aumentos nos telefones. Penso que, tanto num caso como noutro, isto tem pouco a ver com a realidade social do País e com as necessidades de um desenvolvimento equilibrado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Entretanto, também para um pedido de esclarecimento, inscreveu-se o Sr. Deputado Galvão Lucas.
Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, aparentemente poderia parecer que iria trazer aqui à colação um aspecto que poderia, de alguma forma, favorecer a argumentação que procurou utilizar, convencendo-nos de que, de facto, ao proteger as empresas, estava a proteger as famílias, mas, pelas várias pessoas que intervieram, nomeadamente a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, já está claramente explicado que não é exactamente assim.
Queria trazer aqui, talvez por antecipação, o problema que o Sr. Ministro não referiu, e que, eventualmente, deveria ter referido, de algo que vai representar uma redução significativa da factura energética deste país e que é a introdução do gás natural. Portanto, poderia parecer que estaria agora aqui a trazer-lhe alguma explicação adicional, porque, de facto, prevê-se, com a introdução do gás natural, para um ano cruzeiro de consumo com cerca de 2500 milhões de m3, que isso represente uma economia global na factura de energia da ordem das dezenas de milhões de contos, que agora não vou quantificar.
Ora, partindo do pressuposto de que essa economia dos custos dos factores de produção, como aqui foi referido, seria transmitida aos consumidores, estaríamos, por essa via, a conseguir algo que seria desejável e ajudaria, no fundo, a justificar alguma coisa que o Sr. Ministro aqui procurou defender. Só que, de facto, cerca de 50% desse consumo vai ser feito por uma central térmica, como o Sr. Ministro sabe, melhor do que eu, que é a central térmica da Tapada do Outeiro.
Portanto, quando o Governo, neste momento, anuncia aumentos e os faz mais moderadamente no sector da energia eléctrica, penso que está a actuar de uma forma que, neste momento. não é ainda clara, mas que tem uma segunda intenção, ou seja, está claramente a favorecer um sector para onde sabe que vai poder canalizar um factor de custo significativamente mais barato no futuro.
Portanto, o que quero perguntar é se, quando não refere a introdução do gás natural, logo a eventual implicação da introdução de um factor de energia que é globalmente favorável à economia, e faz aqui, de certa forma, a defesa de um aumento muito reduzido do consumo de energia eléctrica, que ao nível das empresas nem tem um impacto tão significativo quanto isso, como o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem, está a fazê-lo de uma forma claramente premeditada, porque não considera oportuno revelar agora algo que é uma vantagem clara que vai trazer, a um determinar sector, para o qual não vai agora introduzir o aumento de receita que está a introduzir em outros que não terão esse tipo de benefício no futuro.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro de Economia, dispondo, para o efeito, de cinco minutos.

O Sr. Ministro de Economia: - Sr. Presidente, vou procurar responder a todas as questões que me foram colocadas, deixando para o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território aquelas que deverão ser obviamente esclarecidas por ele.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a ser assim, peço que tenha em atenção o tempo de que o Governo dispõe, porque já é muito escasso.