16 DE JANEIRO DE 1997 1013

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
São só duas notas.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado Francisco Torres, o que basicamente está em causa é consolidar gradualmente um esforço em que Portugal tenha a inflação mais baixa possível num quadro de crescimento e defesa do emprego. E, como é óbvio, há, nesse processo um cuidado fundamental em emitir os sinais adequados. Os sinais adequados são os dados no quadro das convenções e dos preços administrados, que tem uma lógica trianual ou anual, com referência a uma actualização feita de 12 em 12 meses, ao garantir, por um lado, que esta é feita nesse período e que não há antecipações e, por outro, que se faz em consonância clara com a meta para a credibilizar. E, por mais que se queira falar de outras coisas, o que está aqui em causa é isto.
Em matéria de electricidade, o que está em causa, repito, é o aumento de 1 % no consumo doméstico, uma descida de 1,2% nos consumidores de média tensão e uma descida de 3,6% nos consumidores de alta tensão. É isto que está em causa.
Quanto à questão das ficções dos aumentos de preços e a tudo o que o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu nessa matéria, gostava de dizer que as contas têm de ser bem feitas. No que toca à componente fiscal, o que existe claramente, como o Sr. Deputado sabe, em matéria de imposto sobre produtos petrolíferos, o gasóleo já baixou duas vezes. E, como é óbvio, houve aqui uma opção clara. E aqui temos de nos entender: o que é preciso fazer, nos sinais que se dão à economia, é um equilíbrio na defesa do que está em causa. É, portanto, fundamental, do ponto de vista da política do Governo, manter os sinais adequados de compromisso entre o estímulo ao desenvolvimento da nossa actividade económica e aquilo que é a defesa do nível de vida da população. E no essencial, naquilo que aqui está perfeitamente afirmado, seja em matéria de nível médio de preço seja matéria de carga fiscal média, Portugal está numa situação favorável no contexto europeu.
Devo dizer-lhe que se admitir a passagem do IVA, no gasóleo, de 12% para 17%, obviamente que tem uma conta como aquela que fez; se introduzir a passagem do IVA de 12% para 17% a partir do princípio deste mês de Janeiro, tem obviamente outra conta. Portanto, ou faz as contas a todos os impostos ou faz a conta a parte dos impostos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente! Sempre fiz a todos e obtive esses valores!

O Orador: - Tem de fazer as contas a todos os impostos. Se fizer a todos, não obtém esse valor.
Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, esse é obviamente o exercício que aqui está em causa. O exercício que está em causa é, através de um conjunto alargado de políticas... E eu hoje estou aqui a discutir a actualização de preços administrados ou convencionados abaixo da meta da inflação fixada pelo Governo. É o que estou a discutir. Não estou a discutir nem a política energética que o Sr. Deputado Galão Lucas colocou nem outras políticas. Estou a discutir uma realidade: a de o Governo ter tomado um conjunto de decisões que emitem os sinais claros da garantia que, em 1997, os preços convencionados ou administrados sobem abaixo da meta fixada para a inflação, para dar um contributo à credibilização dessa meta. E isto que estou a discutir.
Obviamente, a sua questão é muito pertinente, pelo que deve ser discutida amplamente. É uma questão fundamental não só da política nacional como também dos desafios que são colocados pela construção europeia e pela globalização. É uma questão decisiva. Porém, o que estou a discutir são convenções e preços administrados e nesta matéria é preciso perceber que a sua preocupação só se resolve quando Portugal tiver uma estrutura de preços equilibrada, quando não tiver artificialismos permanentes em matéria de preços, porque é isso que cria a situação de serem sempre os mais desfavorecidos os sacrificados.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho terá direito à sua opinião, mas devo dizer-lhe que cada um dá lições como pretende e que cada um recebe as lições... Eu não recebo lições sobre a articulação entre competitividade e solidariedade; não recebo lições, nomeadamente da sua parte, sobre a articulação de preocupações, sobre a defesa das empresas e das questões sociais.
O Sr. Deputado tem direito à sua opinião crítica. Aceito-a e ouvirei sempre o que tiver a dizer, mas, obviamente, não lhe prestarei atenção no que toca a querer empurrar-me para uma situação que nada tem a ver com aquilo que sempre tenho defendido quando venho a esta Casa.
O que está aqui em causa é que a defesa dessas preocupações sociais se faz efectivamente num "casamento" adequado de políticas sociais, de políticas de competitividade e assumindo inteiramente aquilo que são os desafios de desenvolver o nosso país, para dentro e para fora. E isso obriga a uma questão de fundo.
Quando o Sr. Deputado Octávio Teixeira me pergunta sobre a relação entre os aumentos de preço e a produtividade, se não se criarem condições macroeconómicas e condições de funcionamento às empresas, para terem o ritmo adequado de investimento, não há aumentos de produtividade, como é óbvio. Logo, não pode haver artificialismos na contenção de preços, porque pagam-se, drasticamente para os mais desfavorecidos, com perdas de empregos e de nível de vida. Tudo o resto são exercícios demagógicos, que não conduzem a lado algum e que já foram feitos em Portugal por demasiadas pessoas, durante demasiado tempo.
Portugal tem de aumentar a sua produtividade, tem de criar condições às empresas para investirem melhor e mais depressa, para criarem melhores empregos e mais bem remunerados. É isto que faz a defesa do nível de vida da população e é isto que é decisivo na política que o Governo está a seguir.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso são só promessas!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Relativamente a esta matéria, perante as intervenções que nos foram dadas ouvir por parte do PSD e do PCP, há algumas ideias que de facto não podemos deixar de contestar.
Em primeiro lugar, não é tão lógico e transparente que não haja, a nível das famílias portuguesas, a chamada média ou pacote, em termos de consumo, das telecomunicações. Se todos observarmos a forma como tem evoluído em Portugal o crescimento do tráfego local, interurbano e internacional, concluímos que o tráfego local tem sido muito menor e que os maiores crescimentos se têm veri-