1014 I SÉRIE - NÚMERO 26

ficado no tráfego interurbano e internacional, o que significa que há muitas famílias que contribuem para esse crescimento enorme.
Relativamente à situação de nas aldeias se praticar essencialmente o tráfego local, alguém dizia que o tráfego local nas aldeias é, muitas vezes, feito quando as pessoas vão à janela e falam com os vizinhos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, não é preciso telefone!

O Orador: - O que está demonstrado, Srs. Deputados, é que a maior parte da instalação de telefones nas aldeias foi devido exactamente ao esforço dos filhos e familiares deslocados nas grandes cidades e dos emigrantes. Foram eles que os instalaram para que as famílias nas aldeias tivessem telefone, porque se virem as estatísticas da Telecom no que toca ao consumo desses telefones verificam que eles são essencialmente para receber ou fazer chamadas interurbanas e internacionais, para comunicar com os familiares, com os filhos, que estão nas grandes cidades ou no estrangeiro.

O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é telenovela!

O Orador: - Daí que falar em média de crescimento, em termos de telecomunicações, tem lógica. E, quando comparamos a média de crescimento desse tal pacote de telecomunicações, quer queiramos ou não aceitá-lo, com a média do crescimento salarial em 1996, que foi da ordem dos 4,5%, e com aquilo que se espera ser a média do sector público e privado também ao nível das remunerações, de 3,5%, em 1997, com certeza todos havemos de confirmar que o crescimento médio deste tipo de serviços está claramente abaixo daquilo que é a média do crescimento salarial em 1996 e 1997.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, também não podemos jogar com estes custos, estes tarifários, para aquilo que nos interessa, porque é fácil fazer demagogia com aumentos. A palavra aumentos, só por si, provoca já alguma vontade de fazer demagogia.
Mas, então, por que é que não dizemos que os custos de instalação do telefone, por exemplo, cresceram 0%?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não lhes convinha!

O Orador: - Por que é que os Srs. Deputados também não referiram que, em relação às famílias com rendimentos inferiores ao salário mínimo, há uma redução de 60% na assinatura e 25 impulsos mensais grátis?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por que é que não referiram a proposta feita pela Telecom, no sentido de todas as famílias abrangidas pelo rendimento mínimo obrigatório também terem reduções de 30% na assinatura e na taxa de instalação? Isto, de facto, são políticas sociais e um Partido Socialista que se afirma como socialista tem em vista políticas sociais dirigidas às pessoas menos favorecidas da sociedade.
Da mesma forma, Srs. Deputados, quando falamos em auto-estradas e em portagens, temos de concluir que também aqui há pacotes de consumo. Hoje ninguém consome apenas um sublanço das auto-estradas. As pessoas consomem um pacote de sublanço das auto-estradas. Logo, também aqui há um cabaz médio, um consumo médio de cada um dos utentes das auto-estradas deste país.
Assim, quando se fala no lanço Alverca-Vila Franca de Xira, não nos podemos esquecer de que desde 1994 não havia qualquer aumento.

Vozes do PCP: - E é logo com o Governo socialista que têm aumento...!

O Orador: - Quando se fala, por exemplo, no lanço Fogueteiro/Coina, deve dizer que cresceu 0%, assim como os lanços Palmela/Setúbal, Setúbal/Marateca, Palmela/Marateca, Estrada Nacional/Oeiras... Quer dizer, é preciso ir à procura de três ou quatro lanços de auto-estrada, que, em virtude das aproximações às dezenas de escudos... E, então, aí vão buscar esses exemplos.
Há uma outra coisa que é preciso considerar: quem fixa as portagens não é o Governo. A Brisa é uma sociedade anónima, tem um contrato de concessão,...

Vozes do PCP: - Ah!...

O Orador: - ... tem normas e direitos, e é com base nesses direitos que o Governo verifica - o Governo não fixa, verifica - se as portagens propostas se enquadram ou não na lei de bases do contrato de concessão da Brisa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Governo autoriza!

O Orador: - O Governo tem de respeitar a autonomia das empresas públicas, porque é uma pessoa de bem. Quer queiram ou não o problema é assim.
Por outro lado, no que toca às telecomunicações, é preciso ver que há uma convenção de preços para o período de 1995/97, que não foi criada por este Governo mas, sim, pelo Governo do PSD na preparação do processo de privatização da Telecom.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Estado é uma pessoa de bem e não pode defraudar as dezenas de milhares de accionistas que intervieram neste processo e que perspectivam que o rebalanceamento se faça nos termos em que foi proposto até 1997. E as orientações da Comissão Europeia vão exactamente nesse sentido, ou seja, no ajustamento aos custos e harmonização em termos de política tarifária europeia. Tal como se faz na electricidade, faça-se também nas telecomunicações. É assim que se faz a liberalização, a globalização e a internacionalização deste país na entrada no mercado mais global.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, gostava de perguntar-lhe se acha normal que os titulares do rendimento mínimo garantido tenham descontos de 60 e 30% e que uma família com o rendimento mensal de 80 ou 100 contos não os tenha.