16 DE JANEIRO DE 1997 1015

Talvez me tenha explicado mal, mas este é o grande equívoco da discussão. É porque quem trabalha, quem, eventualmente, tem de pagar uma renda de casa e necessita de telefone, daqui a pouco, não o pode ter, enquanto que os beneficiários do rendimento mínimo garantido medida que, da parte da minha bancada, mereceu, com algumas reservas, concordância e cuja aprovação foi facilitada - possivelmente não precisarão do telefone da mesma forma que aqueles e têm descontos para a sua instalação...
Estou a falar-lhe de um fenómeno de regressão social, não de exclusão social, de algo com que temos de preocupar-nos, que é a regressão social da pequena classe média.
Ora, o senhor acha que a pequena classe média, que paga impostos, tem de ser castigada a este ponto enquanto que aqueles que beneficiam do rendimento mínimo garantido têm descontos para instalação do telefone. Onde?
Na Curraleira? E também acha que é do Fogueteiro que se fala para o estrangeiro? Ó Sr. Deputado!...

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, essa é uma opção que o Governo do Partido Socialista, em meu entender, assumiu muito bem. Naturalmente que todos nos preocupamos com os rendimentos dos menos favorecidos, que, apesar de tudo, têm um salário e que, bem ou mal, vão beneficiando de evoluções salariais.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - São penalizados por isso!

O Orador: - Quem tem direito ao rendimento mínimo garantido ou recebe prestações de rendimentos inferiores ao salário mínimo é que tem prioridade e, antes de satisfazer esses casos, Sr. Deputada, é complicado atender aos outros problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Quase todos os intervenientes nesta discussão vêm acentuando das maneiras mais controversas alguns pequenos aumentos de preços. No entanto, ainda não foi chamada a atenção para outros casos, mesmo quando conhecidos, em que não só não aumentaram os preços mas, ao contrário, em que foram reduzidos ou em que está a preparar-se a sua redução.
No que diz respeito à TAP, e no que à Região Autónoma dos Açores se refere, é de salientar que em certos dias da semana há tarifas substancialmente mais baratas para além de outras que se mantêm rigorosamente iguais, como sejam as tarifas económicas de residentes, de estudantes e de grupos desportivos insulares.
Há também outro tarifário, neste caso, referente às regiões autónomas, que importa salientar. Por decisão do Governo anterior, da responsabilidade do PSD, o IVA foi reduzido de 17 para 13%. Só que esqueceu-se esse mesmo Governo de fazer incidir essa redução nas convenções celebradas com as empresas, de onde resultou um paradoxo: o IVA diminuiu realmente mas o consumidor insular nada lucrou, uma vez que as convenções são assinadas a nível nacional. Este ano, e após conversações com o Governo socialista, a Portugal Telecom, por sua própria iniciativa, resolveu proceder à aplicação dessa redução de modo a repercutir-se realmente no pagamento das chamadas feitas das ilhas para o continente. Teremos, assim, chamadas irais baratas logo que, dentro de dois ou três meses, o sistema informático esteja reformulado. Afinal, nem tudo sobe, alguns preços mantêm-se, outros baixam mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Teixeira Dias, é com algum espanto que sinto vivermos não num oásis, como no passado, mas num jardim pintado de cor-de-rosa...
Muito concretamente, reconheço que em períodos de recessão e de alguma dificuldade competitiva até com os mercados externos devemos ter alguma contenção nos custos dos factores de produção mas também se impõe que o Estado dê o exemplo. Ora, o Estado não dá o exemplo ao tutelar algumas empresas, no caso concreto, a Portugal Telecom, e ao proceder à actualização dos custos das chamadas, o que, em nosso entender, não devia fazer nem por referência a uma taxa inferior à inflação. É que a empresa Portugal Telecom, curiosamente, até tem apresentado lucros e está a ser pedido um esforço muito grande às famílias de menor rendimento, pelo que seria perfeitamente compreensível que não se procedesse a uma actualização de preços.
Pergunto, pois, se o Sr. Deputado também sente que esta é uma necessidade para os residentes nos Açores ou se aceita e compreende esta actualização de preços.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, neste caso, apenas se deu uma actualização de um preço que deveria repercutir-se nos insulares e que estava a ser "apanhado" pela própria Telecom. Foi precisamente a acção do Governo que fez repor a legalidade, que, ao Fim e ao cabo, não estava a ser cumprida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o debate que não devia ter existido não fora o caso da demagogia e do simplismo primário e inconsequente serem os produtos mais comercializados nesta Câmara pelas. oposições, produtos que, infelizmente, são baratos e não sofrem qualquer aumento de preço,...

Risos do PS.