1016 I SÉRIE - NÚMERO 26

... a não ser o preço da opinião pública, que não gosta de ser enganada.
Aliás, pegava no exemplo do Sr. Deputado Lino de Carvalho relativo ao tal cidadão que ganha 50 contos para recordar que esse cidadão tem carro, não a gasóleo mas a gasolina, e está preocupadíssimo com os aumentos das auto-estradas, possui um telefone e só fala na sua terra e tem, pelo menos, três casas de banho e uma piscina porque consome muita água, certamente acima dos 15 m3, tendo sofrido também aí um grande aumento:.. A demagogia tem limites!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E não consome medicamentos, não anda de autocarro, não vai aos centros de saúde...!

O Orador: - Confesso que até eu, que sou crítico de nascença e tenho ainda alguma cultura da oposição, não consigo encontrar nas posições aqui assumidas, quer pelo PSD quer pelo PCP, "ponta por onde se lhes pegue" porque o Governo, avisada e sensatamente, fez as correcções de preços em média abaixo da inflação prevista, apesar de estarmos em tempo de ser possível tolerar alguma liberdade - tanto para um lado como para o outro - neste domínio por amor da moeda única. O Governo soube conciliar as responsabilidades dos convénios assumidos pelo executivo anterior com as suas sempre presentes preocupações sociais quer do lado dos rendimentos, que sobem acima da média para os mais desfavorecidos e acima da inflação para todos, quer do lado das correcções de preços feitas através dos vários esquemas que atenuam o impacto, mesmo que mínimo, na despesa das famílias.
O Governo sabe, como o PSD tinha a obrigação de saber, que não se defendem os pobres nem os desfavorecidos estrangulando e matando as empresas e a economia e, com elas, os postos de trabalho que estas criam. Aliás, é por estas e por outras que não temos ferrovias nem um caminho-de-ferro moderno; é por estas e por outras que não temos transportes públicos europeus modernos e eficazes...
Com que cara vem a oposição aqui reclamar os aumentos dos preços dos telefones ao mesmo tempo que, por exemplo, o PSD propõe a privatização acelerada da Telecom, que é como quem diz a liberalização acelerada dos preços que o Governo pretende reduzir no seu impacto imediato?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Liberalização não quer dizer aumentos!

O Orador: - Finalmente, porque o Governo teve a coragem de fugir ao mais fácil, deixando para as calendas gregas a necessária compatibilização dos nossos preços nos mercados internacionais com as médias europeias, resulta que alguns preços tiveram um crescimento acima da inflação enquanto que outros não sofreram sequer qualquer crescimento ou sofreram-no abaixo da inflação.
Relativamente ao PCP, já sabíamos que pretende sempre rendimentos crescentes e preços constantes para todo o sempre, mas o PCP acredita em parábolas como Jesus Cristo e, assim sendo, compreende-se tal atitude.
Mas o PSD, Senhor, que mal lhe terá feito 10 anos de Governo? Será má consciência daquilo que fez, da sua insensibilidade social durante 10 anos que aqui traz este discurso do PSD? Se é, estou certo de que o presidente do vosso partido pode arranjar-vos um confessor...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso é para o Primeiro-Ministro!

O Orador: - ... para lhe confessarem as penas porque estes não são nem o lugar nem o momento apropriados para o fazerem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, sendo que o PS e Os Verdes concederam, respectivamente, três e dois minutos ao Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, um agradecimento ao Partido Socialista e a Os Verdes pelo tempo cedido.
O que foi dito pelas oposições faz lembrar o velho dito de que elas querem "sol na eira, chuva no nabal, nevoeiro e confusão na opinião pública"...

Risos do PS.

Muito rapidamente, porque não tenho tempo para mais, no que diz respeito ao Ministério, trazem-me aqui matérias relacionadas com as telecomunicações e as portagens.
Quanto às telecomunicações, a realidade é esta: as tarifas de longa distância, internacionais e nacionais, são das mais elevadas da Europa enquanto que as tarifas locais, o custo de instalação e a assinatura são dos mais baixos da Europa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em termos nominais?!

O Orador: - Não, em termos reais.
Em Portugal, para que os Srs. Deputados tenham bem consciência daquilo de que estão a falar, passa-se o seguinte: intercontinental - mais 19% do que a média comunitária; serviço para a Europa - mais 24% do que a média comunitária; interurbanas a mais de 100 Km, designadamente para as localidades de Leiria, Porto, Coimbra, Castelo Branco - mais 56% do que a média da Europa; local - menos 43% do que a média comunitária; assinatura - menos 15%; instalação - menos 34%. Isto em termos de média comunitária, onde aparecem alguns países a degradar essa média.
E o que é que se passa em relação aos países que estão à frente da globalização e nos entram em casa sem remissão alguma, custe a quem custar? Fazendo a comparação com o Reino Unido, com a British Telecom, passa-se o seguinte: intercontinental para os Estados Unidos - mais 100%; para a Europa - mais 53%; interurbanas a mais de 100 Km (trata-se de serviço interno e não internacional... e lá vem o discurso da' regionalização, do interior, do norte/sul, para baixo, por exemplo, do centro urbano de Lisboa e do Porto!) - mais 200%; local - menos 57%; assinatura - menos 39%; instalação - menos 42%.
Tenho comigo outros mapas que estão à disposição dos Srs. Deputados bem como da comunicação social. Não