16 DE JANEIRO DE 1997 1017

disponho de tempo para comentá-los senão para dizer que, por um lado, estamos a um ano de 1998 e a três do ano 2000, o que significa que qualquer operador em Espanha, em França, em Inglaterra, nos Estados Unidos arrebata as telecomunicações de e para Portugal e dentro de Portugal, destruindo inexoravelmente 20 000 postos de trabalho e arrasando as telecomunicações nacionais se elas não reequilibrarem o tarifário. Portanto, quero saber quem recomenda a destruição de 20 000 postos de trabalho nas telecomunicações - na PT e em todas as suas associadas. É o PCP? o PSD? Ao PP não pergunto...

Risos.

Quem é que recomenda a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho nas indústrias do Norte que são exportadoras e que, em comparação com os seus competidores internacionais, suportam uma diferença de 200% nos preços das telecomunicações, enquanto, hoje, as indústrias e os serviços mais activos têm na sua estrutura de custos 10% ou 20% em telecomunicações?
Quem é que recomenda que a indústria do Norte, ou a de Lisboa, não possa sequer chegar a Castelo Branco ou a Leiria, destruída pela concorrência internacional quando, como se viu há pouco em relação aos congéneres ingleses, a diferença de custos nas chamadas internas reparem que não refiro as chamadas externas - é de 200%?
Meus senhores, tenho dito!
Poderia comentar os preços, mas não vou fazê-lo senão para fazer uma observação: é que, apesar disto tudo, o rebalanceamento dá uma descida de 3% em termos reais, deixa a zero chamadas de interesse para as classes menos favorecidas, como é o caso dos postos públicos e dos de cartão, deixa a zero o custo da instalação do telefone, apesar da enorme diferença em relação ao seu custo normal. Portanto, há aqui um subsídio.
Não vou fazer comentários senão paca, em última análise, dizer que tudo isto resulta de uma política que vem sendo seguida desde 1994, que provém de um decreto-lei, datado de 1992, que fixa as bases convencionais do serviço público desta natureza. De entre os nomes que constam no autógrafo do decreto-lei vi o de Aníbal Cavaco Silva e de outras personalidades, como Jorge Braga de Macedo. Tenho comigo este diploma que darei à bancada do PSD daqui a pouco.
Para além disto, a actual situação resulta ainda de uma convenção, assinada em Dezembro de 1994 pelo governo PSD, a qual, nos termos da lei, estipula a inexorabilidade desta política. A única coisa que o Governo do PS fez foi moderá-la tanto quanto pôde, usando as poucas faculdades legais de que ainda dispõe neste contexto, para proteger consumos socialmente úteis e que não têm solvência por outra via.
Já aqui foi explicado que quem tem 60 contos de rendimento será pobre, mas será menos pobre quem tem 80 contos. Há uma enorme diferença! A este propósito, permita-me que lhe diga, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto: nunca ganhou 50 contos ou 60 para saber a diferença que existe entre ganhar 80 ou 50 contos!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do CDS-PP.

O Orador: - Quanto às portagens, estão sujeitas a uma obrigação contratual, garantida por decreto-lei, que é a concessão à Brisa - decreto-lei de 1991, cuja cópia tenho comigo. A Base XIX deste contrato fixa com grande detalhe, com o rigor matemático de fórmulas precisas, o modo de a Brisa proceder aos aumentos das portagens.
A este respeito, tenho o prazer de surpreender o Sr. Deputado Vieira de Castro, e todos os Srs. Deputados que em si se revêem,...

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Esperaríamos aí alguma seriedade da sua parte, Sr. Ministro.

O Orador: - ... com o seguinte: sucede que, no biénio de governação socialista 1995-1997, a média nacional do custo por quilómetro da portagem desceu 5% em termos reais.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Isso é que era escusado, Sr. Ministro! As portagens foram abolidas...!

O Orador: - E, Sr. Deputado, posso facultar-lhe os mapas que tenho comigo...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor não estabeleçam diálogo.

O Orador: - Como dizia, entre 1995 e 1997, a média nacional passou de 9,53 escudos/km. para 9,57. Portanto, Sr. Deputado, faça a conta e verificará que, em termos reais, o aumento é de menos 5%. E não venha dizer-me que não é assim, Sr. Deputado!

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Foram abolidas as portagens... !

O Orador: - Em segundo lugar, esclareço que fiz estes cálculos lanço a lanço. Posto isto, quero dizer-lhe que há 70 tarifas de portagens, mas, em 1997, apenas foi alterada uma em três. Portanto, em cada três, duas não mudaram, ou seja, foram alteradas apenas 37% das tarifas, não tendo sido alteradas 63%o.
O Sr. Deputado Vieira de Castro dirigiu-se-me enunciando os lanços e respondo-lhe que, tendo comigo os dados, lanço a lanço, posso dizer-lhe, para seu desespero, que, por exemplo o lanço Alverca-Vila Franca de Xira custava 120$ em 1994, no tempo do governo do PSD, e, em 1997, passará a ter o preço "horroroso" de 90$! Portanto, no tempo do PSD, este lanço custava 120$, preço "benéfico" para a população e que significava um grande apoio e sucede que, com o Governo socialista, passa a ter o preço de 90$.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Convém lembrar!

O Orador: - Quanto ao troço Vila Franca de Xira Carregado, custava 80$ em 1994 e - coisa "horrorosa"! - custa 80$ em 1997.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - E Lisboa-Cascais?

O Orador: - Sr. Deputado, já lhe dou toda esta documentação, mas por favor diga o que lhe interessa... Dou-lhe os mapas, um a um.
Um Sr. Deputado falou no troço Fogueteiro-Coina da auto-estrada do sul. Respondo-lhe que, em 1994, a porta-