1018 I SÉRIE - NÚMERO 26

gem era de 90$ e, hoje, são os mesmos 90$. O troço Coina-Palmeia custava 90$ em 1994 e, actualmente, custa 100$ - aumento "horroroso" de 90$ para 100$,equivalente a 11, 1 % em quatro anos!
Por último, devo esclarecer que o facto de os aumentos se fazerem em unidades de 10 tem um motivo. É que não é possível pagar 92$50 ou 92$70; os valores têm de ser arredondados por razões do sistema de pagamento. Aliás, foi por isso que os preços não subiram quatro anos antes. São estas as regras estabelecidas pelo decreto-lei que referi, Sr. Deputado.
Finalmente, quero dizer que é possível fazer demagogia uma vez ou duas, mas não é possível fazer demagogia todo o tempo. E, assim, não vamos a lado algum!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: António Vairinhos, Octávio Teixeira, Artur Torres Pereira e Manuela Ferreira Leite. No entanto, o Sr. Ministro já não tem tempo disponível: Aliás, já excedemos em 50 minutos o tempo agendado para este debate, pelo que, sinceramente, estou em dificuldades para gerir esta situação.
A Mesa pode conceder um tempo adicional ao Sr. Ministro, mas, evidentemente, não será possível cobrir o necessário para a resposta a todos estes pedidos de esclarecimentos. Assim, pergunto aos partidos cujos Deputados se inscreveram se estão dispostos a ceder algum do seu próprio tempo ao Sr. Ministro.

Pausa.

O PSD informa que cede 2 minutos e o PCP 1 minuto. Ora, a Mesa concede mais 2 minutos, pelo que o Sr. Ministro passará a dispor de 5 minutos para responderem conjunto.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, esperava de si que tivesse sido mais esclarecedor mas, analisando a resposta que deu, compreendo perfeitamente que a sua inteligência, que reconheço, não poderia levá-lo a outro tipo de resposta se não a do rodopio que fez.
O Sr. Ministro começou por falar em demagogia, o que fez saltar-me ao espírito uma interrogação. O senhor conhece muito bem o que se passa na Europa e quando vem comparar os preços das chamadas telefónicas, servindo-se de valores médios comunitários sem sequer fazer uma referência ao que são o salário mínimo médio na Europa e os vencimentos médios europeus, tenho de dizer-lhe que, no mínimo, para ser coerente, o senhor tinha de ter mencionado aqui aqueles vencimentos médios e a inserção dos custos das comunicações telefónicas nas despesas da estrutura familiar do europeu médio. O Sr. Ministro não o fez e é pena que utilize a Europa para umas coisas, mas se esqueça dela para outras.
A segunda questão tem a ver com as portagens.
Nunca vi tanto ziguezaguear em matéria de portagens - e não começou com V. Ex.ª acaba-se com umas portagens, aumenta-se outras cujos volumes de tráfego são mais interessantes e vão proporcionar receitas que podem compensara ausência de aumentos noutro lado; inventam-se portagens virtuais e por aí fora.
Sr. Ministro, gostaria que me facultasse a listagem das 70 portagens que referiu e respectivos volumes de tráfego para poder analisá-la e, posteriormente, discutir consigo esta matéria.
Mas o que me parece mais curioso é que, num debate que teve lugar nesta Câmara na passada sexta-feira, a única coisa que um Secretário de Estado do seu Ministério foi capaz de aduzir, como argumento de defesa das portagens, foi que os portugueses eram prestigiados por pagarem portagens. Foi este o argumento que o Secretário de Estado invocou!

O Sr. José Junqueiro (PS): - O Sr. Deputado nem sequer cá esteve na sexta-feira!...

O Orador: - Perante isto, Sr. Ministro, ao aumentar em média 10% as portagens mais importantes, isto é, ao aumentá-las quatro vezes acima do valor máximo da inflação, peço-lhe que, juntamente com o seu Secretário de Estado, resolva se este aumento é uma forma de quadruplicar o prestígio dos portugueses.
Termino, deixando uma última pergunta ao Sr. Ministro e ao Governo em geral: será que o Partido Socialista e o Governo descobriram que a única via de atingir a moeda única é deixar a maioria dos portugueses sem uma única moeda?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Chama-se a isto o desvirtuamento total! O senhor nem sequer cá esteve na sexta-feira!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de começar por dizer-lhe que, pela nossa parte, recusamos claramente o seu discurso tremendista e demagógico.
Então, vem perguntar-nos se queremos pôr em causa os 20 000 postos de trabalho da Telecom? Sr. Ministro, haja um mínimo de pudor! Já agora, diga-me uma coisa: qual foi o montante de lucros da Telecom em 1996 e qual é a previsão para 1997?
Depois, o Sr. Ministro vem dizer que, em Portugal, as tarifas das chamadas telefónicas locais são as mais baixas da Europa. Sr. Ministro, troque-me isso em PPC's, isto é, em paridades de poder de compra, para ver se é como diz. Verificará que é completamente o inverso!
O Sr. Ministro deve conhecer a carta da Portugal Telecom acerca dos aumentos de preços, pelo que vou fazer-lhe algumas perguntas.
É ou não verdade que nessa carta se diz: "estima-se que a variação média dos preços do serviço telefónico para o próximo ano é de 0,7% menos" - a tal média de que já lhe falei - e ainda "estima-se que para o mercado empresarial seja 3% menos", o que corresponde a uma redução de cerca de seis pontos percentuais abaixo da inflação prevista para 1997? É ou não verdade que as assinaturas mensais aumentam 8,27%? É ou não verdade
que o equipamento telefónico de símbolos aumenta 5,71 %? ou não verdade que as chamadas locais e regionais aumentam 8%? Tudo isto não é verdade?
Por que é que o Sr. Ministro esquece isso?
Sobre as portagens, explique-me o seguinte, Sr. Ministro: por que é que os maiores aumentos de preços ocorrem nas portagens com maior volume de tráfego, nos tro-