16 DE JANEIRO DE 1997 1019

ços em que as pessoas se deslocam por razões de trabalho, para irem para o emprego de manhã e regressarem a casa à tarde?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sei que custa ao Partido Socialista que lembremos aqui essas questões e façamos acusações ao Governo, mas o problema não é nosso, a responsabilidade é dos senhores, porque estão a governar sem sentimento social, sem sentido social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, vou tentar ser o mais breve possível.
Reconheço que muitos têm de dar razão ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território quando, na sua intervenção final, usou a expressão demagogia, designadamente quando o ouvimos anunciar que a intervenção do Governo é a de moderar aquilo que é inexorável - que vem de trás, leia-se quando lhe interessa e a de proceder ao invés quando não lhe interessa.
Temos de dar-lhe razão porque, na última campanha eleitoral, ouvimos o Partido Socialista dizer aos portugueses que o importante eram as pessoas, mas agora constatamos que, desde que é Governo, só nos fala de números, de percentagens, de médias e de margens convencionais.
Também temos de dar razão ao Sr. Ministro quando fala em demagogia a propósito do aumento das portagens. É que, Sr. Ministro, nós não nos esquecemos, e os portugueses também não, que quando se propôs o aumento das portagens, em tempos não muito remotos, houve um militante do Partido Socialista, hoje membro do Governo, que foi protestar para a ponte sobre o Tejo contra esses aumentos.
Nós não nos esquecemos e os portugueses também não, do significado verdadeiro da palavra demagogia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira, porque as suas afirmações estarão na memória de todos. Vim aqui falar de preços e "atrevo-me" a falar de números. Coisa absolutamente espantosa!

Risos do PS.

Diz que só falei de números e de preços! Se calhar deveria ter falado de tudo menos da matéria que consta da ordem do dia! Peço desculpa à Câmara, mas ative-me à ordem do dia.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Deveria falar em baixá-los e não em aumentá-los! Esse é que é o problema!

O Orador: - Sr. Deputado, confesso que não percebi, pois julguei que quisesse dizer que eu não devia falar em números, o que, com todo o respeito e consideração que tenho por si, que é muita, me espantou! Mas se não percebi bem, peço-lhe desculpa e faço-o com toda a sinceridade.
O Sr. deputado Octávio Teixeira pergunta-me quais são os lucros da Telecom. Eu digo-lhe: cerca de metade, ou um pouco menos, do que o investimento que a empresa fez no ano passado e talvez bastante menos de metade do que tem de fazer nos próximos dois anos. Em 1996, a Telecom investiu 123 milhões de contos...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E o que é que isso significa?

O Orador: - Não significa nada! Apenas que as empresas não têm de se autofinanciar mas de pedir dinheiro emprestado a si, e o senhor empresta!

Risos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Qual é a empresa do mundo que faz todo o seu investimento autofinanciado?!

O Orador: - O Sr. Deputado não conhece a área das telecomunicações, porque há inúmeras empresas de telecomunicações que só se autofinanciam. Por exemplo, as empresas americanas de telecomunicações autofinanciam-se em 90% e gastam centenas de milhar ou milhões de contos em investimento!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Com essa tese desaparecem os bancos, deixam de ter objecto!

O Orador: - Essa espanta-me! Que as mercearias da esquina, que as empresas sem consolidação de capital e profundamente descapitalizadas andem a rolar a todo o instante letras, percebemos; agora, quanto às telecomunicações é outra coisa.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, deixe o Sr. Ministro falar, que percebe mais disto!

O Orador: - Por outro lado, não é verdade o que Sr. Deputado Octávio Teixeira disse em relação às chamadas regionais, isto é, que estas teriam aumentado espantosamente. Sucede que, por exemplo, as chamadas regionais não pertencentes ao escalão que diz respeito a Lisboa e Porto, isto é, as relativas às restantes áreas do País - às famosas áreas do interior que não são as grandes metrópoles, como é o caso do Alentejo -, tiveram uma baixa de 6,2%. O Sr. Deputado insurge-se contra isso?!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, insurjo-me contra os outros!

O Orador: - Não pode!

Risos do PS.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, a propósito das portagens nos locais de grande tráfego, o que dizer dos troços