1020 I SÉRIE - NÚMERO 26

de Vila Franca de Xira/Carregado ou Carregado/Aveiras de Cima? Zero e zero! Ou ainda do de Coina/Fogueteiro...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E o de Vila Franca de Xira/Alverca?

O Orador: - ...que são das zonas do País com mais tráfego? Zero!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E o troço Fogueteiro/Marateca?

O Orador: - Sobre a Marateca, dou-lhe os números e o senhor faz as contas, se fizer favor. Assim, em 1995, na auto-estrada do Sul pagava-se, precisamente, 8$95 por quilometro; hoje esse valor é de 9$19, o que corresponde a uma subida nominal de 2,68%. Se fizer as contas, apura uma descida real de 3%. Está satisfeito?

Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

São estes os números, não ria! Se o Sr. Deputado tem outros, dê-mos!

Protestos do PCP.

Esse assunto está, portanto, esclarecido.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira disse ainda que era demagogia da minha parte falar dos 20 000 postos de trabalho. Pergunto, então, designadamente ao Sr. Deputado António Vairinhos, se queria que a ATT ou a Telefónica de Espanha dissesse a um português: "Tenho pena de ti, não te vou fazer um preço competitivo, porque ganhas pouco"! Mas também pode voltar-se para a Ford Volkswagen e dizer: "Tenham pena de mim e não me vendam um carro aos preços internacionais" - de facto, não lho vendem, mas por outras razões, que são muito antigas -, "vendam-me de acordo com o meu ordenado"; ou ainda: "Vendam-me uma instalação de alta fidelidade, mas tenham em atenção o meu ordenado!"
O Sr. Deputado, como economista que é, sabe que a globalização significa que vigora, efectivamente, a lei do preço único no mercado como um todo. Por exemplo, se eu fosse albanês e estivesse sob a direcção de Henver Hoxa, achava o raciocínio que apresentou correcto; mas não sou albanês, nem estou sob Henver Hoxa e, por isso, entendo que é muito difícil argumentar nesse sentido.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira considera demagógico que se fale em 20 000 postos de trabalho da PT. Não rebalancei as tarifas? É que se se mantiverem as tarifas interurbanas 200% acima daquelas que a Telefónica Espanhola poderá fornecer daqui a dois ou três anos - se não for a Telefónica Espanhola, será a British Telecom -, sem que ninguém o possa impedir, quantos empregados da PT lá ficam? Nenhum!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Mas eu ofendi alguma bancada?!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra pari defender a honra da bancada do PSD porque considero absolutamente lamentável o debate que aqui se passou. E é lamentável, provavelmente, não excluo, por culpa dos Deputados, mas também muito por culpa dos membros do Governo, pois os Srs. Membros do Governo que intervieram, basicamente, deram explicações rindo-se, e rindo-se de um problema muito sério!
Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, provavelmente, todos nós estivemos a discutir "ao lado" do verdadeiro problema, porque o verdadeiro problema, pelo menos da parte da bancada do PSD, é o de se estarem a tornar inconciliáveis os objectivos de convergência do País para a moeda única, que é uma preocupação da nossa bancada.
Todos temos a preocupação da redução do défice orçamental...

Protestos do PS.

Só um momento, se não se importam!
Porém, nós defendemos que a redução do défice orçamental não devia ser feita à custa do aumento da despesa e do aumento da receita, mas o inverso. O aumento de despesa no Orçamento do Estado cria tensões inflacionistas e o Governo, ao dizer que não quer aumentar os impostos, fá-lo por via do aumento administrativo de preços e, portanto, fá-lo pela pior das vias.
Sr. Ministro da Economia, o senhor não tem qualquer motivo de natureza económica que consiga explicar aos Deputados que o aumento de preço - alto ou baixo, muito ou pouco - da electricidade tem a ver com os resultados líquidos da empresa e não, simplesmente, com o elevadíssimo IRC que vai ser cobrado à EDP e a elevadíssima participação nos lucros que vai ser dada à mesma, o que significa financiamento do Orçamento do Estado.
Esta sua mexida nos preços, não sei se baixa se alta, tem a ver com o financiamento do défice orçamental por uma via totalmente errada. Mas o que mais me espanta é que estes dois objectivos, a redução de inflação e a redução do défice, estejam a ser controlados de forma descontrolada, isto é, sem qualquer coordenação.
O Sr. Ministro João Cravinho sabe muito bem, melhor do que eu, com certeza, que a discussão que aqui se travou acerca dos troços da Brisa, o da Marateca e o de não sei mais o quê, e a forma como são calculadas as médias, é ridícula para si, para mim também, bem como para a maioria dos Deputados, mas é a demagogia própria do Parlamento.
Contudo, há um ponto que o Sr. Ministro não consegue alterar: o sinal errado que os senhores deram em termos de preços. Neste domínio, o sinal dado foi profundamente errado e, como as negociações salariais ainda não se iniciaram, vai ser muito difícil continuarem a fazer acordos salariais aos níveis de que necessitam.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, para terminar, queria apenas dizer que o nível de inflação que atingiu os bens não transaccionáveis é altamente preocupante e tem a ver com os salários. Os senhores não vão conseguir controlar os salários pela política de preços que estão a fazer, de forma desajustada e num tempo errado.

Aplausos do PSD.