1224 I SÉRIE - NÚMERO 33

Esse é o princípio de que partimos. Portanto, não venha agora o Sr. Deputado subscrever essa tese bizarra do Partido Socialista de que pode haver uma votação na generalidade nesta sede e, depois, um referendo sem que tal falseie as regras do jogo.
Pela nossa parte, só aceitaremos essa solução no limite porque não queremos inviabilizar uma questão substantiva através de uma mera questão instrumental. Mas que é ilógica e' improcedente a maneira de pensar do Partido Socialista não podemos deixar de dizê-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Correia de Jesus, penso que a sua intervenção foi esclarecedora no sentido de que o Partido Popular não tem participado nesta "guerra do Alecrim e da Manjerona" relativa ao referendo, sobretudo tratando-se de uma questão com a seriedade que esta reveste.
O Partido Popular procurou posicionar-se em relação à discussão dos projectos de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, considerando a enorme importância da matéria para a matriz civilizacional do País fora do contexto estritamente ideológico, partidário e até mesmo religioso e vê com grande preocupação a tentativa de partidarização deste assunto. Vemos ainda a criação de um clima que não vai ser propício, que não vai facilitar um debate lúcido nesta Câmara sobre as questões que vão servos propostas. Devo dizer que, do nosso ponto de vista, isso é profundamente grave.
Quero relembrar aqui alguns aspectos.
Quando o Presidente do vosso partido propôs o referendo, o Partido Popular, nomeadamente através de mim própria, manifestou-se favoravelmente. Consideramos que a sede extra-parlamentar é a correcta para que esta questão se resolva e que os cidadãos devem ser ouvidos sobre esta matéria. Mais: consideramos que o País só ganha em ser chamado para debates desta dimensão e desta natureza.
Depois, seguiu-se - e assistimos, de facto - a atitude, sobretudo do Partido Comunista Português mas também do Partido Socialista, penso porque verificaram que o referendo seria uma hipótese real de ver pelo menos corrigida alguma facilidade legislativa destes dois grupos parlamentares. Estou certa de que o povo português corrigiria com bom senso alguns aspectos que, do nosso ponto de vista, estão tratados de uma forma menos cuidada nos projectos de lei.
Mas passo à pergunta que tenho para fazer-lhe.
Num dado momento, soubemos pela comunicação social - e não foi desmentido - que o Partido Social Democrata admitiria esta coisa extraordinária que é abandonar a bancada durante o debate e a votação subsequente...

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Não houve nenhum desmentido, Sr. Deputado Luís Marques Guedes! É por isso que, agora, vou ter oportunidade de saber qual é a posição da bancada do Partido Social Democrata!
Como não houve nenhum desmentido, parto do princípio de que aquela foi uma ideia pelo menos discutida, pelo menos equacionada pela vossa bancada.
Assim, pergunto-lhe se não considera que seria gravíssimo que, em nome da "guerra" referendária - seja qual for a posição dos vários Deputados do PSD, que desde já respeito, como farei com a dos Deputados da minha própria bancada ou de qualquer outra -, o Partido Social Democrata abandonasse a bancada aquando da discussão e votação dos projectos de lei.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Seria, sim senhor! Tem toda a razão! Seria gravíssimo!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, antes de mais, uma palavra de saudação já que é a primeira vez que tenho oportunidade de "interlocutar" consigo no Parlamento na sua nova "veste" de Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, facto que assinalo com agrado, e quero ainda agradecer-lhe as questões que me colocou.
Primeiro, para o Partido Social Democrata, as questões relacionadas com a interrupção voluntária da gravidez nunca foram, não são, nem nunca serão questões de "Alecrim e Manjerona".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero que isto fique claro e sem qualquer espécie de discussão.
O segundo aspecto sobre o qual gostaria de a esclarecer é o de que, após a minha intervenção, parece que a Sr.ª Deputada concluiu o contrário do que eu disse. Na verdade, o que eu disse foi que nós não queremos a partidarização desta questão nem contribuiremos para ela.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, surpreende-me que fale em tentativa de partidarizar a questão quando a nossa preocupação é a de colocá-la na sede própria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, se a Sr.ª Deputada se declarou e se declara, tal como o seu partido, a favor da consulta popular nesta matéria, então, agora só fico à espera que apoie a nossa proposta.
Ainda gostaria de dizer que, quanto ao abandono da bancada, isso é pura imaginação. A Sr.ª Deputada nunca ouviu nenhum responsável do meu partido nem do meu grupo parlamentar dizer que o Partido Social Democrata admitia a hipótese de abandonar a bancada aquando do debate desta questão. Não vamos abandonar a bancada. Os Deputados do Partido Social Democrata estarão aqui em peso, na totalidade, para participarem na discussão, para darem o seu contributo e para emitirem o seu voto em consciência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.