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Sexta-feira, 31 de Janeiro de 1997 1219 I Série - Número 33

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 68/VII. de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) analisou a questão da interrupção voluntária da gravidez na perspectiva do recurso ao referendo. tendo apelado ao PS que repondere a sua posição face a tal matéria. Respondeu. depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
O Sr. Deputado Jorge Lucilo (PS) acusou o PSD de hipocrisia em matéria de referendo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Monteiro (CDS-PP). Luís Marques Mendes (PSD). Octávio Teixeira (PCP) e Luís Filipe Menezes (PSD), tendo ainda dado explicações ri estes oradores e à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
Foi aprovado o voto n.º 60/VII - De protesto pelas declarações recentemente proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira. Dr. Alberto João Jardim (CDS-PP). Intervieram os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP). Octávio Teixeira (PCP). José Junqueiro (PS). Guilherme Silva (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Ordem do dia. - O projecto de lei n.º 195/VII - Lei-quadro de apoio ao associativismo (PCP) foi discutido na generalidade, tendo intervindo os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Martinho Gonçalves (PS, Ricardo Castanheiro (PS). Heloísa Apolónia (Os Verdes). Luís David Nobre (PSD) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
Foi aprovada em votação global, a proposta de resolução n.º32/VII - Aprova. para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados, em Lisboa, em 17 de Julho de 1996.
A Câmara concedeu autorização ti um Deputado do PS para prestar declarações em tribunal como testemunha.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 260/VII - Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição (CDS-PP) e 271/VII - Reembolso de propinas do ensino superior pagas nos anos lectivos de 1992 a 1995 (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP). Sérgio Vieira (PSD). Ricardo Castanheira (PS). Fernando de Sousa (PS), Carlos Coelho (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e José Calçada (PCP).
O Sr. Presidente anunciou ainda os resultados da eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da RTP, tendo sido proclamados eleitos os candidatos António Pedro Vasconcelos. Maria Manuela Crespo Pinho e Melo e Fernando Manuel Crespo Cruz Baptista Lopes, Vasco Graça Moura e João Vasco de Lara Everard Amaral; de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), tendo sido proclamados eleitos os Deputados José Magalhães (PS) e Silva Marques (PSD); da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tendo sido proclamados eleitos, como membros efectivos os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Mota Amaral (PSD), Carlos Luís (PS), Pedra Roseta (PSD), Francisco de Assis (PS), Manuela Aguiar (PSD) e Medeiros Ferreira (PS) e, como suplentes, os Srs. Deputados Fernanda Pereira Marques (PS), João Poças Santos (PSD). José Niza (PS), António Paulo Pereira Coelho (PSD), Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS), António Galvão Lucas (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP); dos representantes na Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, tendo sido proclamados eleitos, como membros efectivos, os Srs. Deputados António Reis (PS), Carlos Pinto (PSD). José Saraiva (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Mário Videira Lopes (PS) e Calvão da Silva (PSD) e, como suplentes, os Srs. Deputados Gonçalo da Costa (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP) e, ainda, para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, tendo sido proclamado eleito apenas o candidato José Cândido de Sousa Carrusca Robin de Andrade
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.