31 DE JANEIRO DE 1997 1229

O Orador: - Aquilo que lamentamos é que outros grupos parlamentares tomem iniciativas políticas contra a Constituição e a lei...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Estão habituados!

O Orador: - ... e que, por isso, o Sr. Deputado Manuel Monteiro venha dizer que o Partido Socialista aceitaria implicitamente alterar as regras constitucionais em matéria de incorporação dos tratados internacionais na nossa ordem jurídica. Não aceitamos, Sr. Deputado Manuel Monteiro!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Prezamos muito a segurança jurídica, como condição indispensável da própria credibilidade externa do Estado português nessas matérias.
Depois, o Sr. Deputado Manuel Monteiro disse que tomámos as posições que tomámos por ordem do Secretário-Geral do PS. Devo dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: dialogamos e consensualizamos posições com a orientação do Secretário-Geral do PS,...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Dentro da bancada, não!

O Orador: - ... mas não confunda, porque esta não
é a sua bancada... 

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não é, com certeza!

O Orador: - ... e não nos subordinamos a ordens, como o senhor, pelos vistos, tem o hábito de fazer na sua bancada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, nos últimos dois meses parece que V. Ex.ª ensaiou um novo estilo de fazer política aqui no Parlamento: sempre que ocorre uma reunião do seu grupo parlamentar pela manhã, discursa no Plenário à tarde. E uma nova forma e, tal como já assistimos aqui há um mês atrás, quando assim sucede, isto é, quando o senhor fala de manhã no Senado e à tarde aqui, no Plenário percebe-se logo qual é o objectivo; nada significa de novo para o País, significa tudo de velho para dentro de si e da sua bancada.

Aplausos do PSD.

Dizem alguns que faz o ensaio ou o estágio de manhã para fazer o espectáculo à tarde...

O Sr. José Junqueiro (PS): - E o Sr. Deputado faz espectáculo todos os dias!

O Orador: - ... e outros até sublinham que, perante necessidades de auto-afirmação ou crises de autoridade, tem de fazer, de facto, esse número para dentro. A esse respeito, Sr. Deputado, gostava de lhe dizer o seguinte: julgo que nos podia poupar a todos, sobretudo ao País, a esse espectáculo, porque a nobreza da actividade que aqui desenvolvemos é, de facto, mais importante do que esses números ou exercícios de auto-afirmação interna.
Por outro lado, o Sr. Deputado fez algumas afirmações e até parece acreditar nelas, o que é o mais espantoso. Até parece que acredita!

Risos do PSD.

Protestos do PS.

Até parece que acredita que, em matéria de referendo, foi sempre de uma coerência linear, de uma defesa intransigente da opinião do povo português, enfim, de uma linearidade a todo o propósito. Até parece que acredita! E o mais espantoso nem é dizer o que diz é quase dar a entender que acredita naquilo que diz, sobretudo em matéria de coerência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas há algo ainda mais admirável, Sr. Deputado: ultimamente também, a sua grande preocupação é fazer oposição a esta bancada, designadamente como hoje, quase com alguns insultos à consciência dos 88 Deputados do PSD. Sr. Deputado, de uma forma nítida e clara, quero dizer-lhe que, em matéria de referendo sobre regionalização, sobre aborto ou sobre qualquer outra matéria, pode ficar tranquilo que não insulta a minha bancada: em primeiro lugar, porque não insulta quem quer; em segundo lugar, porque está a insultar a inteligência e o bom senso do povo português. Esse é que pode sentir-se insultado, nunca os Deputados do Partido Social Democrata!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Mas o seu novo estilo vai ainda mais longe: por cada iniciativa do PSD, com razão, com convicção e com argumentos, o senhor ensaia agora uma nova forma de fazer política, ou seja, primeiro, recusa, depois, faz uma pirueta - foi assim no referendo sobre a regionalização -, primeiro, recusa, depois, faz uma cambalhota - foi assim no referendo sobre as questões do aborto -, primeiro, recusa, depois, acaba por aceitar, de uma forma atabalhoada, tarde e a más horas. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque longe vão os tempos, para si e para a sua bancada, de há dois e três anos atrás, em que se propunham mais referendos, mais matérias a serem sujeitas a referendo, maior iniciativa para o referendo, tudo para ficar encaixilhado nos papéis, porque referendos, nem um a passar à prática.
A diferença entre os senhores e nós é a seguinte: nós, em certas matérias, queremos o referendo por convicção, os senhores actuam por mera conveniência, a pressão e a reboque dos acontecimentos.

Protestos do PS.

Para concluir, Sr. Deputado, lições quanto ao funcionamento do grupo parlamentar, nem pense! Recuso-me a aceitar a ideia de que desse lado está a liberdade e a demo