31 DE JANEIRO DE 1997 1231

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, deve haver um equívoco, porque esta bancada não recebe ordens da direcção do partido, o que esta bancada entende é que só tem vantagens em estar articulada com a direcção do partido e em estar articulada com o conteúdo das moções aprovadas em Congresso. O mesmo não sucede com a sua bancada, como temos visto, com muita frequência, que deixa cair o seu próprio Governo, inúmeras vezes, aqui, neste Hemiciclo, em votações e não só. Portanto, esta articulação é algo que fazemos por uma questão de coerência e eficácia que lhe recomendo vivamente, tanto mais que, da sua, depende a boa governação do País.
Em segundo lugar, Sr. Deputado Jorge Lacão, quero dizer-lhe que, nesta bancada, não há decisões unilaterais, tudo o que decidimos é em conjunto, ao contrário do que parece acontecer na sua, conforme veio a lume, pois a direcção da bancada decidiu uma coisa e os Deputados souberam-na pela comunicação social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, acredite que saberei respeitar permanentemente aquela que é a sua função, como líder da bancada do Partido Popular, e não será por iniciativa minha que será feita, de forma gratuita, alguma provocação política sem consequência à sua bancada e à Sr.ª Deputada em particular.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, a senhora foi eleita, muito recentemente, líder dessa bancada. E todos sabemos as vicissitudes que a sua bancada atravessou e porquê. Não falemos sobre isso, porque são águas passadas, mas permita-me que eu defenda, intransigentemente, a minha honra como líder do Grupo Parlamentar do PS e a do Secretário-Geral do PS, porque nem eu aceito ser comandado, nem a posição dele, alguma vez, foi comandar a bancada do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Foi ao lado!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, para uma breve interpelação.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Foi o Marcelo que lhe telefonou?

O Sr. Presidente: - Quando são breves, são sempre...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Não é uma verdadeira interpelação, mas é uma interpelação útil, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe posso recusar a palavra porque já dei igual direito a dois outros Deputados, mas peço-lhe que seja extremamente sucinto. De futuro, têm de compreender que se pedem a palavra para uma interpelação e não a usam para esse efeito, eu retirá-la-ei, porque senão dá este arrastamento que já é conhecido.
Faça favor, Sr. Deputado. Seja breve.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, julgo que a minha interpelação vai ter alguma utilidade.
Na sequência do que me respondeu agora o Sr. Deputado Jorge Lacão sobre a questão de como e em que momento suscitar o referendo, não vou entrar na discussão jurídica nem na questão política...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas é pena!

O Orador: - O que vou fazer é dar-lhe um exemplo claro de como a posição que o senhor apresentou é de hipocrisia política...

Vozes do PS: - Qual é que é a hipocrisia?

O Orador: - ..., ao dizer que pode defender o referendo mas que, realmente, ele pode não acontecer.
Suponha, Sr. Deputado, seguindo a sua teoria, que, no dia 20, os projectos de lei da Juventude Socialista e do PCP são, por exemplo, chumbados, aqui, na Assembleia da República. Pela sua teoria já não há, nunca, referendo ou consulta popular.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro, não há lei!

O Orador: - Ou seja, o senhor está a defender um referendo que pode não existir. A diferença de comportamento dessa bancada relativamente à nossa, é esta: se o referendo se colocasse, como se devia colocar, logo à partida, antes da votação na generalidade, aí sim, era genuíno, era autêntico, era por convicção, era o povo português a decidir!
O senhor está a tentar, na secretaria, por um expediente, evitar que os portugueses sejam consultados e possam decidir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - O senhor não sabe o que está a dizer!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desculpem, mas não posso deixar resvalar esta discussão. Têm de se colocar na minha posição. Temos hoje uma agenda carregadíssima e se deixo resvalar a discussão para este tipo de pergunta/resposta e provocação/resposta, nunca mais acabamos.
E não há excepções, estão todos na mesma posição.
Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão, mas é o último Deputado a usar a figura da interpelação. Não me levem a mal, mas não vou deixar resvalar a figura para este abastardamento, que é impossível. Ou então alterem o Regimento.