1236 I SÉRIE - NÚMERO 33

que fazer do que andar a rever-se na imaginação delirante do Sr. Deputado que, quando não tem que fazer, escreve sobre essas rábulas que não têm qualquer interesse para o esclarecimento dos assuntos sérios em Portugal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, vamos às coisas sérias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E as coisas sérias, Sr. Deputado, têm a ver com a circunstância de saber quem é que chega atrasado à História.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É o PS!

O Orador: - Os senhores estiveram 10 anos no Governo e tiveram maioria absoluta em dois mandatos! Os senhores bloquearam, por responsabilidade exclusiva da vossa parte, um processo de revisão constitucional na legislatura passada!

Vozes do PSD: - Isso é falso!

O Orador: - Os senhores impediram a reforma das leis eleitorais!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

Vozes do PSD: - Falso!

O Orador: - Os senhores impediram as candidaturas independentes para a aplicação nas eleições autárquicas, pelo menos há dois mandatos, em Portugal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores têm dificultado, por todas as vias à vossa disposição, todas as reformas, incluindo a da regionalização, de que o senhor falou!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao ponto de chegarmos a esta situação paradoxal: o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes acha que os portugueses tem de ter o direito a pronunciar-se sobre a regionalização que querem e o PSD não reconhece esse direito aos portugueses e não é capaz de dizer aos portugueses que regionalização é que lhes propõe!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É a máxima demissão de responsabilidades! É a máxima falta de coerência! E é porque os senhores são um partido sem convicções, sobre nada nem coisa nenhuma que estão sempre arrastados pela vossa lógica imobilista!

Aplausos do PS.

O Orador: - O que estamos aqui a fazer, Srs. Deputados, é a dar sinal de uma coerência e de uma vontade reformadora. Esperemos que os senhores, com a derrota eleitoral que tiveram, tenham finalmente aprendido quem é que chega atrasado à História!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, peço que me desculpe mas não posso dar-lhe a palavra para nenhuma espécie de interpelação. Se for defesa da honra, claro que não lha posso negar. Apenas posso entender que os senhores, hoje, estão hipersensíveis e que, provavelmente, continuará a ser assim quando estiver em causa a temática do aborto!

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, pedia-lhe que, em relação a mim, houvesse o mesmo tratamento que houve em relação a outros Srs. Deputados. Não peço mais do que isso!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou farto de dizer que não há igualdade de tratamento quando se viola o Regimento. Já houve igualdade de tratamento entre as quatro bancadas.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, a representação parlamentar é individual, de cada Deputado. Não é de bancadas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas invocou a igualdade de tratamento em matéria que viola o Regimento. Já garanti a igualdade de tratamento, contra a minha própria vontade, a todas as bancadas. Se vamos agora; numa segunda linha, cada bancada, querer uma segunda violação do Regimento e se depois todos invocarem igualdade de tratamento, nunca mais saímos daqui! Sr. Deputado, não me leve a mal mas já acabou o tempo. Sabe a estima que tenho por si! Se quiser invocar a defesa da honra, não posso negar-lha.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, nesse caso, invoco a defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, invoco a defesa da honra por duas razões: uma, fundamentalmente por aquilo que o Sr. Deputado Jorge Lacão disse em relação à falta de convicções da minha bancada e, outra, pelo comentário jocoso que tez sobre os meus humildes artigos. Fiquei a saber uma coisa sobre os meu humildes artigos: é que V. Ex.ª os lê, o que me deixa muito lisonjeado.
No entanto, Sr. Deputado Jorge Lacão, em relação ao que V. Ex.ª disse sobre o PSD ter bloqueado a revisão constitucional na anterior legislatura, mais uma vez. V. Ex.ª não tem memória. Sr. Deputado, na anterior legislatura, no dia "zero", o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva, na apresentação do Programa do Governo, ocupou uma parte substancial da sua intervenção a apresentar um conjunto de propostas que obrigavam à revisão constitucional, incluindo aquelas que o senhor agora referiu.
Mas, mais uma vez, os senhores albergaram-se nas questões formais para impedir que a revisão constitucional se concretizasse. E aí há uma questão principalmente de convicções, as tais que V. Ex.ª nos acusa de não termos. Nós dissemos que enquanto os senhores não dessem o direito de voto a todos os portugueses, incluindo àqueles que vivem e trabalham no estrangeiro, para as eleições presidenciais não aceitávamos qualquer outro tipo de