31 DE JANEIRO DE 1997 1241

mais notáveis criações do nosso povo e uma das mais valiosas expressões da consciência cívica, da criatividade e da acção social, que é o associativismo popular.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O movimento associativo não foi criado por qualquer Governo, nem por qualquer diploma. Tem raízes profundas na história da nação portuguesa e a sua própria história é uma criação viva, dinâmica e independente do nosso povo.
A imensa obra realizada pelo associativismo popular no domínio da cultura, da arte, da educação, do desporto, do recreio, da defesa do património ou da acção social é, na sua globalidade, uma das mais importantes realizações de carácter social e cultural do povo português. O País deve ao movimento associativo muitos aspectos essenciais da sua qualidade de vida.
Ultrapassando o esquecimento e mesmo o desprezo a que tem sido votado pelo poder central, o associativismo é uma das mais belas realidades nacionais e é uma grande expressão da vontade, capacidade e talento das massas populares.
O associativismo, pela sua natureza, contraria regimes opressivos e as suas actividades traduzem o exercício da liberdade. Nos anos do fascismo, muitas colectividades foram verdadeiros oásis de pensamento e acção de cidadãos livres, que a ditadura não conseguiu liquidar ou abafar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O movimento associativo desenvolveu-se, em muitos casos, a par do movimento operário, contribuindo para a elevação da consciência social dos trabalhadores e das suas famílias, dinamizando a participação cívica, assegurando o acesso à fruição de bens culturais, ajudando a superar carências educativas.
Com o 25 de Abril, o movimento associativo recebeu o poderoso impulso dos direitos adquiridos com a revolução democrática: criaram-se milhares de novas associações e inseriram-se na Constituição da República princípios de desenvolvimento social, cultural e desportivo em colaboração com as associações, que constituem deveres indeclináveis do Estado.
O movimento associativo não pertence a qualquer governo ou a qualquer partido. Reúne cidadãos dos mais diversos credos e convicções políticas, unidos por uma firme vontade de participação social e de serviço à comunidade. Na rica diversidade das suas actividades, o associativismo caracteriza-se pelas suas fundas raízes populares, pela sua autonomia e independência face ao poder político, pelo empenhamento, dedicação, capacidade e criatividade dos seus dirigentes e animadores, pelo seu profundo interesse humano, que se traduz em sentimentos de cooperação, solidariedade e generosidade e pela criação de estruturas, meios, bases logísticas para as mais variadas actividades desenvolvidas no seu âmbito.
Ao apresentar este projecto de lei, o PCP pretende prestar urna homenagem aos dirigentes e activistas associativos que, com urna dedicação que nunca é demais valorizar, continuam a dar vida, apesar de todas as dificuldades, a um forte movimento associativo, abdicando das suas horas de. lazer para, desinteressadamente, manterem de pé as associações que dirigem, em benefício exclusivo das comunidades em que se inserem e a que se dirigem.
O movimento associativo constitui assim, não apenas uma rica expressão da profunda vivência democrática do povo português mas também um espaço de aprendizagem de vida colectiva e democrática, de solidariedade humana e de valores democráticos fundamentais. Os valores democráticos do movimento associativo têm a sua raiz nos sentimentos populares e por sua vez reconduzem ao povo tais valores, enriquecidos pela actividade social específica desenvolvida e pela, forma democrática que a própria vida associativa comporta.
A importância das associações populares do mais diverso tipo e o seu papel insubstituível na dinamização cultural, desportiva ou no exercício da acção social são algo que ninguém deixará de reconhecer. Mas importa também - e é sobretudo isso que está aqui em debate que todos reconheçam que essas associações, que vivem da intensa dedicação dos seus dirigentes e que dependem quase exclusivamente da capacidade financeira dos seus sócios, devem ver o reconhecimento da sua importância inestimável ser acompanhado do reconhecimento do seu direito a obter do Estado o apoio indispensável à sua existência e à realização das suas iniciativas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O apoio às associações é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, constitucionalmente reconhecido. Importa que o Estado assuma, como tal, as suas responsabilidades.
Na sua imensa maioria, as associações populares têm como associados trabalhadores, pequenos empresários, reformados, jovens. No meio social onde existem, hão-de procurar as suas fontes de financiamento e encontrar os seus dirigentes. É, pois, um facto indesmentível que a esmagadora maioria das associações vive com inúmeras dificuldades, que tolhem o seu desenvolvimento e impedem a plena afirmação das suas potencialidades, com prejuízo evidente para uma parte substancial da população portuguesa, incluindo, obviamente, a mais carenciada.
Numa sociedade de parcos recursos e múltiplas injustiças, o apagamento do papel do Estado nas áreas social, cultural ou desportiva significa inevitavelmente mais injustiça e pior sociedade. O Estado não deve substituir-se às associações nem tutelar de forma dirigista a criatividade individual e colectiva, mas também não pode demitir-se de ser um instrumento fundamental de democracia cultural.
Se é verdade que o apoio ao associativismo tem sido uma preocupação constante de muitas autarquias, que destinam para esse efeito vultuosos recursos, constituindo, até ao momento, o mais sólido apoio estadual às associações, não é menos verdade que ao nível da administração central não tem existido, para além das belas palavras, qualquer vontade política de apoiar o movimento associativo. O que tem havido são apoios pontuais, em muitos casos clientelares ou eleitoralmente interessados.
O apoio governamental às associações tem ficado lamentavelmente dependente da boa vontade ou dos bons ofícios deste ou daquele governante, da melhor ou pior generosidade deste ou daquele governador civil ou tem sido decidido pelo critério dos ciclos eleitorais, permitindo aos candidatos do partido governante fazerem figura a distribuir a seu bel-prazer dinheiro que sai do bolso dos portugueses. É esta situação de iniquidade, que não dignifica nem o Governo nem q associativismo, que tem de ser urgentemente alterada. Todo o dinheiro destinado a apoi