1246 I SÉRIE - NÚMERO 33

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ricardo Castanheira, tem a palavra o Sr: Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, faço-lhe este pedido de esclarecimento para, em jeito de comentário, dizer que achei a sua intervenção absolutamente lamentável. E por várias razões.
Antes de mais, porque representa uma mudança de opinião clara. por parte do Partido Socialista. Da última vez que uma iniciativa semelhante a esta foi debatida, a posição do PS foi francamente favorável, de aceitação. Interveio no debate considerando que concordava com algumas das propostas apresentadas, e com outras não tanto; disse que tinha outras, mas achava que valia a pena discutir na especialidade esta matéria, por isso entendeu viabilizá-la, deixando ao PSD o odioso papel de rejeitá-la.
Agora a intervenção do Sr. Deputado não foi mais do que um arrazoado de desculpas de mau pagador, porque não refutou, com a mínima lógica, qualquer uma das propostas que apresentámos.
Já agora, uma vez que o Sr. Deputado diz que o projecto de lei está incompleto, pergunto-lhe: por que não o completa? Se diz que havia outras medidas concretas que deveriam ser tornadas, por que razão o Partido Socialista não viabiliza este projecto de lei na generalidade, para ter a oportunidade de completá-lo?
Vou terminar, Sr. Deputado, fazendo-lhe um apelo: experimente visitar urna colectividade daquelas que, com todas as dificuldades; uma daquelas que dinamizam a cultura e o desporto, que põe centenas de jovens a praticar atletismo, a jogar futebol e basquetebol, a praticar ginástica, que dinamizam o teatro e que fazem tudo isto com as maiores dificuldades, enfrentando a falta de qualquer apoio por parte da administração central.
Conheça essa realidade, Sr. Deputado, contacte com os anseios das pessoas que dão o melhor da sua vida para que essas colectividades funcionem e para prestarem esse serviço à comunidade e, depois, faça-lhes o discurso que aqui fez, para ver se elas o entendem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o que é lamentável é o senhor não ter ouvido o que estive a dizer da tribuna.

O Sr. António Filipe (PCP): - Ouvi demais!

O Orador: - Na verdade, há algo que nos distingue profundamente. Vou citar o que o Sr. António Filipe disse no dia 27 de Maio de 1992, a propósito de um debate sobre esta mesma matéria: o que interessa é resolver este problema e não tanto a forma concreta de o fazer. Ora, a nossa atitude responsável perante a mesma preocupação, que, como disse da tribuna, é comum, é não encarar de forma leviana a resolução deste problema e não pretender apresentar, como os senhores fizeram, um projecto de lei que, no nosso entender, como tive oportunidade de referir, vai promover a inflação legislativa e não resolver as situações das associações...

O Sr. António Filipe (PCP): - Inflação promovem os senhores!

O Orador: - ... e promove, antes pelo contrário, a tentativa e em algumas situações a própria consumação, de manipulação e instrumentalização das associações.
Mas o senhor lançou-me o desafio de propor alterações a este diploma e, então, percebi que não tinha ouvido a minha intervenção.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe o seguinte: quem marca a oportunidade e o momento de apresentação legislativa é o meu grupo parlamentar, não é o senhor.
Em segundo lugar, não é da tribuna que se apresentam as iniciativas legislativas, e a seriedade desta matéria levou-me a que não o fizesse da tribuna. Fá-lo-emos em tempo oportuno.
Quero ainda relembrar-lhe que achamos fundamental clarificar a política de benefícios fiscais, enquadrar e encontrar um patamar em que se dê um estatuto consultivo, a nível estatal, obviamente, num plano de decisão e intervenção, às próprias associações, a exemplo do que hoje existe com as associações juvenis, a nível do Conselho Consultivo de Juventude. Entendemos também que é necessário desobrigar, porque é um caso isolado na Europa, a escritura pública para a constituição das associações e que é necessário desligar o registo das associações junto dos governos civis.
As preocupações são comuns, importa é dar-lhes letra e forma de lei.
Com isto julgo ter esclarecido o Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, reservo a posição do Partido Ecologista "Os Verdes" sobre este projecto de lei para a intervenção que vou fazer daqui a pouco. No entanto, houve algumas afirmações na intervenção que o Sr. Deputado fez que nos deixaram verdadeiramente preocupados e que, aliás, tinham já sido também produzidas pelo Sr. Deputado Maninho Gonçalves, no seu pedido de esclarecimento.
Não quero deixar de manifestar aqui a nossa indignação perante o que afirmaram, ou seja, que o PS não consegue conceber o apoio ao movimento associativo português sem controlo e sem a garantia de independência das associações. Isto é, pura e simplesmente, incrível! Os senhores não conseguem conceber, na lógica do que aqueles senhores (do PSD) também já fizeram, um apoio efectivo ao movimento associativo sem a garantia da sua independência, o que é muito grave.
A pergunta que quero fazer-lhe, apenas para me esclarecer, porque não sei se há pouco ouvi bem, apesar de ter estado atenta à sua intervenção, é esta: a vossa lógica de participação do movimento associativo consubstancia-se no que tem estado a acontecer em sede de Conselho Consultivo de Juventude? É isso que considera ser a lógica de participação do movimento associativo? Não sei se o Sr. Deputado tem tido conhecimento do funcionamento do