1318 I SÉRIE - NÚMERO 36

informada de que, na ausência da líder da bancada do PP, ficaria em sua substituição

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, intervenho para defender a honra da bancada do Partido Popular, porque o que o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa acabou de afirmar é uma evidente e caluniosa afirmação que nãd pode ser deixada em claro.
A propósito do Presidente da Câmara de Paredes, porventura o Sr. Deputado está a esquecer-se que, afinal, foi o próprio presidente da câmara que participou em acções de marketing de diversos empreendimentos imobiliários situados no concelho, quando lhe era exigida a maior isenção, uma vez que exerce as funções de presidente de câmara.
Quanto às difamações, calúnias e mentiras que alega em matéria de acordos celebrados entre o Partido Popular e o Partido Socialista, devo dizer-lhe que os mesmos são públicos...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!.

O Orador: - ... e o seu objecto é por demais conhecido: teve a ver com a obtenção de benefícios fiscais, numa tentativa, felizmente bem sucedida, de reduzir a carga fiscal sobre os portugueses e as empresas portuguesas.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - E os bombeiros de Valpaços?!

O Orador: - Foi esse o acordo: é conhecido, é público e foi anunciado. Assim sendo, tudo o que o Sr. Deputado possa dizer para além disso é uma mera calúnia.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, V. Ex.ª tem toda a razão: os acordos que o Partido Popular celebrou com o Partido Socialista são públicos e conhecidos, mas são-no somente depois de proferidas as declarações do vereador do seu partido em Valpaços, que explicou, justamente, que o subsídio à corporação de bombeiros que não existia decorria do acordo que haviam celebrado.

O Sr. Luís Marques- Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Mas a câmara é do PSD!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Mas o vereador é do PP!

O Orador. - Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, V. Ex.ª e referiu-se ao Presidente da Câmara de Paredes. Pode estar certo de que jamais utilizarei uma fotografia de V. Ex.ª com declarações que, porventura, profira a propósito da beleza de um qualquer concelho para fazer publicidade de um qualquer projecto imobiliário,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... mas não tenho a certeza de que V. Ex.ª possa estar certo de que todos procedam da mesma maneira!

Já agora, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, permita-me que lhe pergunte o seguinte: já conhece V. Ex.ª o resultado do inquérito que a IGAT fez à Câmara Municipal de Vieira do Minho, onde foi candidato à assembleia municipal o seu líder partidário, cujos resultados estão conclusos há mais de um ano e ainda não foram divulgados?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não sei se V. Ex.ª está em condições de me adiantar alguma coisa sobre o assunto.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, pela segunda vez, o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa subiu à tribuna desta Casa para invectivar o Partido Socialista, porém fê-lo hoje com uma deriva: pretendeu assacar responsabilidades, acusando o Ministro João Cravinho de estar a patrocinar inspecções, inquéritos, actos de fiscalização a câmaras lideradas pelo PSD em desfavor de autarquias do distrito do Porto que estão sob tutela do Partido Socialista. .
No fundo, reproduziu apenas uma crítica feita pelo Presidente do PSD, no Porto, na última segunda-feira, a que o Presidente do meu partido já respondeu, e bastante bem.
Todavia, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa; o que importaria era questionar se fazer inquéritos ou inspecções é uma coisa boa ou má, se é legítimo ou ilegítimo ou se, pelo contrário, como sucedia no passado... Aliás, aqui o meu camarada Martim Gracias foi alvo de uma atitude inqualificável de divulgação de um inquérito na véspera das eleições, e isso é que é grave!
A este propósito, deixava-lhe a seguinte pergunta: em 17 anos que o PSD dirige a Câmara Municipal da Maia ou em 20 anos que o PSD dirige a dirige a Câmara Municipal de Ferreira, quantos inquéritos administrativos, quantas inspecções, quantos actos de averiguação oficial foram feitos a essas autarquias? Pelo contrário, as câmaras do Partido Socialista foram alvo de uma sanha persecutória do então Ministro Luís Valente de Oliveira. Por exemplo,, a Câmara Municipal do Porto, só nos últimos seis meses, antes do último acto eleitoral para as autarquias locais, foi alvo de três inquéritos ou inspecções administrativas, autorizadas e efectuadas, de resultado nulo e sem qualquer efeito, como sabe.
Ou seja, nesta matéria, este Governo procurou fazer a divulgação das investigações e inquéritos que, porventura, venham a ser conduzidos. Pelo contrário, no passado - dispenso-me de lembrar-lhe os números, porque certamente os possui -, o carácter persecutório, a campanha de intimidação constante, por vezes determinada cirurgicamente contra autarcas ou autarquias, deu no que deu! V. Ex.ª saberá, a tempo e horas, qual é o inquérito que está a ser realizado à Câmara Municipal de Valongo - e, já agora, peço-lhe vénia para lhe lembrar que o seu partido também o votou na assembleia municipal.

Protestos do PSD.