Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 1997 1301

I Série - Número 36

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997) .

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) interpelou a Mesa no sentido de saber da existência ou não de alguma subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus) deu conta à Assembleia da forma como está, a desenrolar-se o chamado Plano Mateus. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Galvão Lucas (CDS-PP). Joel Hasse Ferreira (PS), Vieira de Castro (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Henrique Neto e Manuel dos Santos (PS).
Em declaração política, a Sr. Deputado Heloísa Apolónia (Os Verdes) criticou a estratégia do Governo relativamente à gestão e tratamento de resíduos e respondeu ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
O Sr. Deputado Calvão da Silva (PSD) trouxe à colação os principais problemas que afectam o distrito de Coimbra, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Beja (PS).
O Sr Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) teceu considerações acerca do que considerou ser a utilização indevida do aparelho do Estado por autarquias de maioria .socialista, no distrito do Porto. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e José Saraiva (PS).
O Sr. Deputado .José Junqueiro (PS) abordou questões relativas à distribuição de verbas pelas autarquias locais; respondendo, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro da Vinha Costa (PSD), Luís Só (PCP) e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) - que também usou da palavra em defesa da honra e consideração da bancada.
Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os l6/VII - Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito (PS), 24/VII - Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PSD) e 245/VII - Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Guilherme Silva e Luís Marques Guedes (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Nuno Baltazar Mendes (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Entretanto, foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os195/VII - Lei-quadro de apoio ao associativismo (PCP), 260/VII. Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição (CDS-PP) e 271/VII - Reembolso de propinas do ensino superior pagas nos anos lectivos de 1992 a 1995 (PSD).
A Câmara aprovou também três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando Deputados do PS e do PSD a deporem, como testemunha, em tribunal.
Foi ainda apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 132/VII - Sobre extinção da enfiteuse ou aforamento (PS), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Arnaldo Homem Rebelo (PS). Antonino Antunes (PSD), Luísa Mesquita (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP). No final, o projecto de lei foi aprovado por unanimidade e aclamação.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.