Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 1997 1399

I Série - Número 39

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Procedeu-se ao debate sobre a participação de Portugal na 3.º fase da União Económica e Monetária, incluindo o Pacto de Estabilidade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco), e do Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), os Srs. Deputados Francisco Torres (PSD), Medeiros Ferreira (PS), Carlos Carvalhas (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Manuela Ferreira Leite (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Nuno Abecasis (CDS-PP), Carlos 7orrinho (PS), Manuel Monteiro (CDS-PP), Francisco de Assis (PS). Lino de Carvalho (PCP), Acácio Barreiros e Joel Hasse Ferreira (PS), Carlos Encarnação (PSD), Maria Carrilho (PS) e Luís Sá (PCP).
Por fim, a Câmara rejeitou o projecto de deliberação n.º 35/VII (CDS-PP) - Sobre a 3.º fase da União Económica Europeia - e o projecto de resolução n.º 41/VII (PCP) - Sobre a participação de Portugal na Moeda única -, tendo aprovado os projectos de resolução n.- 42/VII (PS e PSD) - Participação de Portugal na Moeda única - e 28/VII (PSD) Situação - dos explosivos em Portugal.
Na generalidade, foram ainda aprovados os projectos de ler n.os 16/VII (PS) - Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito -, 24/VII (PCP) - Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares - e 24/VII (PSD) - Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares. Em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.os 23/VII - Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeito do Procedimento em Matéria de Patentes, Adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980 -, 27/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrâneo que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.os 1 a 5, os Anexos 1 a VII bem como as Declarações e troca de Cartas que constam da Acta Final e que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995 - e 28/VII Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa. assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996 - e, em votação final global. foi aprovado o texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 58/VII Visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física. decorrente do uso é porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, no. âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas.
A final foram igualmente aprovador cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias concedendo autorização a Deputados para prestarem declarações em tribunal como testemunhas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos