14 DE FEVEREIRO DE 1997 1431

cas, que o PS também sempre teve em relação às políticas do PSD, mas que nunca inibiram o PS de apoiar o Governo PSD quando estava em causa essa leitura, que até hoje sempre fizemos em comum, do interesse nacional. Leitura que, aliás, não é uma leitura única do interesse nacional já que este não se exprime nem pela vontade de uma maioria nem pela afirmação de um iluminado. O interesse nacional exprime-se pelo contributo plural de todas as opiniões e tão legítima como a opinião da maioria é a opinião do Sr. Deputado Luís Sá.

Aplausos do PS.

Mas o facto de ser legítima não quer dizer que seja correcta e o exemplo do Conselho de Segurança das Nações Unidas é bem o exemplo do que é um directório a funcionar, é bem o exemplo daquilo que não queremos no funcionamento da União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quando o Partido Comunista Português pergunta quais os sacrifícios que nós suportamos ou a que seríamos poupados, eu tenho uma resposta facílima para dar: quais os sacrifícios que nós suportaríamos se tivéssemos optado por não entrar na União Europeia, se tivéssemos optado por não acompanhar o Mercado único e se optarmos agora por não aderir à moeda única e por aceitar a condição de país periférico e dependente, no seio da União Europeia?

Aplausos do PS.

A contabilidade desses sacrifícios nunca foi feita neste debate.
Não estamos a escolher entre quimeras mas, sim, entre opções possíveis, com consequências muito sérias para a vida dos portugueses. Não tenho quaisquer dúvidas em dizer-lhe que a consequência prática das opções ideológicas que o PCP tem afirmado no processo de construção europeia, como na sucessiva afirmação, das políticas económicas, teria conduzido o nosso país a uma situação de muito maior empobrecimento, desemprego e incapacidade de afirmar uma política de protecção social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É essa a questão. Há sempre um cenário teórico de paraíso e isso não está em causa. O que está em causa é escolher um caminho, de entre os caminhos possíveis que à nossa frente se abrem. Em minha opinião, os 'caminhos abertos pelas perspectivas que o PCP tem indicado conduziriam Portugal, neste mundo que se globaliza, quer queiramos quer não, a uma posição de empobrecimento e de irrelevância que o nosso povo não nos perdoaria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, o formato deste debate, em termos regimentais, é de grande dignidade para este Parlamento. É por isso que, com grande sentimento de frustração, lhe digo que, infelizmente, mais uma vez, e finda uma tarde em que, nomeadamente, o Primeiro-Ministro não pôde estar a trabalhar e esteve aqui...

Protestos do PS.

Não acho que estivesse e é por isso que lamento. Poderia estar aqui a trabalhar, mas, infelizmente, isto, penso eu, é um desperdício de tempo. E é grave que o seja.

Protestos do PS.

É um desperdício de tempo! Este debate correspondeu a iniciativas das diferentes bancadas e à disponibilidade do Governo, não sei se antes ou depois dessas iniciativas, para o caso não interessa, de vir aqui falar seriamente de um assunto que é, obviamente, da maior importância para o futuro de Portugal, onde quer que nos coloquemos em relação a ele.
Sr. Primeiro-Ministro, a essência do problema ficou fora deste Hemiciclo; a essência da questão, aquilo que julgo ter suscitado a preocupação das diferentes bancadas, era saber se o centro de decisão da nossa entrada era interno ou externo, quais as probabilidades de ele ser interno ou ser externo e quais os cenários que teriam de se levantar numa situação ou noutra. Para essas perguntas não obtivemos resposta, sobre esse tema ninguém falou.
Quero também lamentar que o Sr. Primeiro-Ministro, sem necessidade alguma, tenha vindo a este Parlamento «almofadado» por um projecto de resolução conjunto das duas bancadas do PS e do PSD, que não faz qualquer sentido, no contexto do discurso do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro das Finanças. Portanto, foi um excesso de zelo das duas bancadas que deu a entender ao País que era preciso unirmo-nos aqui contra um perigo exterior, iminente e quase insuperável. Mas não vi nada disso no seu discurso nem no do Sr. Ministro das Finanças. Tenho pena que tenha vindo «almofadado», era uma «almofada» que podia ter deitado fora, pois não lhe fazia falta alguma..
Essa mesma «almofada» não fazia qualquer falta ao PSD. Talvez por eu não ser do PSD, não tenho dúvidas de que a paternidade deste processo, para bem e para mal, certamente em muitos aspectos para bem, cabe ao Professor Cavaco Silva. Também não precisavam de se «almofadar».
Por conseguinte, o que a minha bancada lhe diz é concretamente isto: neste momento, 99% dos portugueses não sabe que estamos aqui a discutir, 99% dos portugueses não sabe o que estamos a discutir e, pior, 99% dos portugueses não lhe interessa para nada o que estamos aqui a discutir. Pergunto-lhe se, na previsão de o senhor ter de apelar à unidade nacional em torno de um objectivo comum, não acharia que este debate, de uma vez por todas, teria de deixar de ser um debate obscuro e passar a ser um debate participado, no sentido das propostas que fizemos no nosso projecto de deliberação, que tem a vantagem, sobre a pura e simples «almofada de sumaúma» daquelas duas bancadas, de ter questões concretas, que, por conseguinte, são muito mais eficazes para o que quer que seja que doravante venha a desenvolver-se.
Deixo-lhe este apelo, pois julgo que o Sr. Primeiro-Ministro pode precisar de fazer esse apelo à unidade nacional, que não é circunstancial e tem de assentar em coisas muito concretas, nomeadamente em alguma base de coesão cultural, que passa pelo esclarecimento, pelo de