7 DE MARÇO DE 1997 1705

ma do Governo, depois de aprovado, estamos todos envolvidos: Governo e Parlamento; PS e oposição; empresários e trabalhadores assalariados; enfim, associações e confederações; mas também a Administração Pública ligada ao sector. E aqui há ainda muito a melhorar.
Estejam certos, Srs. Deputados, de que assumiremos plenamente a responsabilidade que nos cabe e o nosso empenho será, e continuará a ser, total.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, assistem à nossa reunião plenária alunos da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, das Caldas da Rainha; da Escola Secundária Maria Lamas, de Torres Novas; da Escola Secundária Alcaides de Faria, de Barcelos; da Escola Secundária Marquesa de Alorna, de Almeirim; da Escola Secundária de Augusto Gomes, de Matosinhos; da Escola Secundária D. João II, de Setúbal; da Escola Secundária Santo António, do Barreiro; cidadãos pertencentes à freguesia de São Vicente de Aljubarrota; alunos da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa; e mais tarde teremos ainda a presença de alunos da Escola Tecnológica e Profissional de Sicó e da Escola Secundária de Chaves.
Seguindo uma velha tradição, saudemos estes nossos visitantes.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura,- Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, antes de iniciar a minha intervenção, comece por agradecer a todos os Srs. Deputados todas as citações que fizeram dos meus textos, provando a orientação e a bondade das ideias sobre a condução da agricultura portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de urgência requerido pelo PSD sobre o estado da agricultura em Portugal mereceu, por parte da organização dos trabalhos desta Assembleia, o tratamento de acordo com a «grelha G». Quer isto dizer que a globalidade do debate deverá conter-se em 49 minutos. Contando com a generosidade e a benevolência habitual na condução dos trabalhos por parte da presidência, digamos que teremos de nos conter, partidos políticos e Governo, em pouco mais de 1 hora.
Creiam, Srs. Deputados, que ao tomar conhecimento desta situação fiquei um tanto perplexo. De facto, debater o estado da agricultura portuguesa, ainda por cima com carácter de urgência, em cerca de 1 hora, com intervenções que, na melhor das hipóteses, não deverão ultrapassar os 10 minutos, é, em meu entender, simplesmente impossível.
Srs. Deputados, creio não ser muito difícil estarmos todos de acordo sobre esta matéria. E, de duas, uma: ou não é o debate sobre o estado da agricultura portuguesa que queremos hoje aqui fazer, e então há que saber a que se destina esta hora; ou queremos, de facto, levar a cabo o debate anunciado, e então não é em I hora nem com intervenções de 10 minutos que alguma vez o faremos com qualidade e seriedade.

Num debate sobre o estado da agricultura é indispensável que tenhamos o distanciamento necessário em relação ao comportamento das principais variáveis do sector, sob pena de nos reduzirmos a uma «polémica de ocasião», certamente gostosa para a comunicação social, eventualmente excitante para o ego de alguns, mas inútil e inconsequente, se quisermos perceber quais as tendências de médio e longo prazo em que se move a agricultura portuguesa.
Para tanto, é fundamental tomar duas cautelas elementares nesta matéria: por um lado, inscrever as perturbações conjunturais em tendências mais longas de comportamento da agricultura e, por outro, transmitir tranquilidade e serenidade aos agricultores, dando-lhes os sinais certos para o exercício da sua actividade.
Se este debate sobre o estado da agricultura não assegurar estas duas cautelas elementares, prestamos todos um mau serviço a Portugal e aos agricultores portugueses.
Quanto à primeira cautela, recomenda-se vivamente a consulta das Contas Nacionais da Agricultura, publicadas recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística.
A conclusão síntese a tirar, contrária a todas as afirmações ou quase todas que foram produzidas nesta Câmara até agora sobre o estado da agricultura, é a de que, após um período de grande depressão entre 1989/93, para a qual contribuíram razões climáticas, humanamente incontroláveis, e gravosas políticas macroeconómicas, da responsabilidade dos homens, a agricultura portuguesa apresentou uma significativa recuperação nos últimos três anos, isto é, no período de 1994/96.
O produto agrícola cresceu 26%, a preços constantes de 1986, pela primeira vez num período de três anos desde essa data.
O rendimento do sector, também a preços constantes, cresceu 45%, pela primeira vez num período de três anos desde 1986.
As produtividades da terra, do trabalho e das empresas agrícolas cresceram respectivamente 29%, 34% e 44%.
O rendimento dos agricultores, esse rendimento que se afunda, segundo muitas vozes, cresceu, por exploração agrícola, 70% e, por unidade de trabalho agrícola, 59%, tudo medido a preços reais.
Em conclusão, podemos afirmar - e fazêmo-lo tanto mais à vontade quanto no período em causa este Governo apenas tem um ano de responsabilidade - que o sector agrícola apresentou, pela primeira vez desde 1986, um período sustentado de três anos de crescimento.
É de realçar ainda que a maioria dos indicadores apresentaram em 1996 acréscimos iguais ou superiores aos verificados nos anos anteriores, ou seja, em 1994 e 1995.
Dito isto, porém, não se conclua por uma qualquer «teoria de oásis» para a agricultura portuguesa.
Existem, certamente, problemas para resolver, dificuldades a ultrapassar, alterações estruturais a continuar e investimentos a efectuar. Numa palavra, a agricultura portuguesa está em plena transformação, e essa transformação está muito longe de ser uma tarefa fácil e sem custos ou mesmo um caminho sem incertezas e sem escolhos.
No entanto, a evolução e o caminho percorrido nos últimos três anos, consolidados em 1996, não autorizam e muito menos justificam o discurso miserabilista e deprimente, tão do agrado de certos quadrantes da sociedade portuguesa.
Quanto às indicações a transmitir aos agricultores, não podemos permitir que o acesso privilegiado aos órgãos de comunicação social seja abusivamente utilizado para con-