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7 DE MARÇO DE 1997 1707

sessão. Peço-lhe apenas que me faça a justiça de reconhecer que não tenho medo, que nunca tive qualquer atitude desse tipo e que ninguém me proibiria de o fazer, sob pena de colocar a minha posição em risco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Ministro da Agricultura, pedia palavra para defender a honra da bancada, antes de mais, porque, durante a primeira parte da sua intervenção, em vez de ter aproveitado esta oportunidade para nos falar sobre os temas que aqui estávamos a discutir, resolveu discutir o Regimento da Assembleia. Não me compete discutir esse ponto, mas parece-me, pelo menos, que o Sr. Ministro resolveu usar o seu tempo de uma forma pouco própria para este debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O motivo que levou a minha bancada a pedir um debate sobre esta matéria está o Sr. Ministro farto de saber qual é. É que tanto o seu Governo como os dois partidos que o apoiam, o Partido Socialista e o Partido Popular, mais não fazem nesta matéria do que defender a vossa posição, pura e simplesmente acusando o que o nosso Governo fez.
Sr. Ministro, é exactamente porque fizemos tanto mal à agricultura que perde a oportunidade histórica de ser um ministro notável, porque é fácil melhorar-se alguma coisa quando ela está muito mal! No entanto, o Sr. Ministro
conseguiu algo realmente fora do vulgar e extraordinário:
Ficou notável por ter conseguido algo que não era de esperar, que foi piorar o que estava mal.
Sr. Ministro, não é possível! Na última parte da sua intervenção, acabou por referir várias coisas, dizendo que tudo estava bem. Este é aquele Governo que é perito em marketing, por isso, não percebo como é que está tudo bem
e não há uma única entidade no seu sector nem um único agricultor que o sinta. Agradecia que me esclarecesse, Sr. Ministro, porque nós preparámos este debate não apenas no gabinete mas percorrendo o País, consultando organizações e fazendo contacto pessoal, e não encontrámos uma única voz a favor da política que estava a ser seguida,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - ... não encontrámos uma única voz que considerasse que alguma coisa estava a ser mudada.
Por isso, o Sr. Ministro conseguiu algo de absolutamente excepcional, conseguiu que tudo o que estava mal passasse a estar muito pior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro, para dar explicações, se assim o entender, devo esclarecer que já tinha feito uma observação relativamente ao tempo regimental - pouco ou muito, é aquele que temos e à Mesa incumbe fazê-lo cumprir.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, só há lugar a explicações após uma intervenção para defesa da honra. Ora, como não houve qualquer defesa da honra, não há explicações a dar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - É à Mesa que cumpre fazer essa interpretação.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada, relativamente às afirmações da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, o facto de o Partido Popular não apoiar o PSD não significa necessariamente que esteja a apoiar o Governo.

Espero que V. Ex.ª saiba fazer esta distinção.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito?

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, se me permitisse, para dar uma informação à Câmara, uma vez que foi invocada...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não, não posso permitir, Sr. Deputado. Não é regimental.

Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, penso que a Sr.ª Deputada esteve com certeza tão atenta quanto eu à intervenção da Sr.ª Deputada Helena Santo, que, ao questionar o Sr. Deputado Carlos Duarte, mais não fez do que atacar o PSD e não intervir no debate, como lhe competiria.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Se é mesmo para uma interpelação, faça favor, mas agradeço-lhe que não desvirtue essa figura, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, trata-se de uma verdadeira interpelação, no