1712 I SÉRIE - NÚMERO 48

guida o Dia Mundial da Mulher, tendo sido, para o efeito, atribuídos a cada grupo parlamentar cinco minutos.
Antes de dar a palavra ao primeiro orador, por mandato do Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos, a que gostosamente me associo, peço aos serviços que distribuam uma rosa a cada uma das Sr.as Deputadas.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Matias.

A Sr.ª Jovita Matias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Os direitos da mulher são direitos humanos». A igualdade de tratamento entre homens e mulheres, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo de expressão são princípios básicos de um Estado de direito democrático.
O dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é reconhecido por quase todos os países do mundo. Com esta comemoração, pretende-se consciencializar toda a sociedade da necessidade de consolidar as medidas adequadas
para que a igualdade entre homens e mulheres seja real e efectiva e reclamar publicamente os seus direitos.
É, portanto, um dia fundamentalmente reivindicativo, que tem como objectivo único fazer reflectir homens e mulheres, instituições e organismos, para que sejamos capazes de construir uma sociedade em que a mulher tenha e ocupe o lugar que lhe corresponde.
Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: Quando falamos de igualdade, não dizemos que a mulher é igual ao homem; pretendemos, isso sim, a mulher de valor equivalente. «Paridade é o conceito - chave»!
Na verdade, as mulheres representam 51,8% da população, detendo consequentemente mais de metade do eleitorado e mais de metade dos talentos e capacidades. No entanto, Sr.- e Srs. Deputados, é no sector feminino que se verifica a maior taxa de desemprego e de analfabetismo e os índices mais baixos de formação profissional, de acesso ao emprego, de salários e representação em profissões liberais e lugares de decisão.
Sr.as e Srs. Deputados: O século XX é o tempo do reconhecimento de direitos fundamentais dos povos, dos trabalhadores e da mulher em particular. Reconhecimento conseguido com muita luta contra a desigualdade, a exploração, a miséria e o sofrimento.
É o tempo do reconhecimento generalizado de que o edifício dos Direitos do Homem é fundado sobre a dignidade e o valor igualitário de todos os seres humanos, quer se trate de homem ou de mulher.
É o tempo do reconhecimento de que os direitos da mulher deverão ser encarados como direito humano básico, cujo exercício é parte integrante da construção de uma sociedade mais humana, justa e participada.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: O século XX foi também o tempo do reconhecimento à mulher do direito de voto e de ser eleita. É o tempo de conquistar direitos económicos, políticos, sociais e culturais, nunca esquecendo que cada direito conquistado foi, e é, resultado de uma luta persistente.
É o tempo da afirmação dos direitos da mulher e da sua participação activa na vida democrática, o que foi, e é, uma conquista de todas e de todos os que aspiram a um país de progresso e justiça social.

Vozes de Deputadas do PS: - Muito bem!

A Oradora: - No limiar do século XXI, apesar do reconhecimento que foi e é o século XX, homens e mulheres ainda não conseguiram alcançar o ponto de equilíbrio quanto ao seu posicionamento na sociedade. A verdade é que subsiste a marginalização das mulheres em democracias consolidadas, como, por exemplo, o caso português.
Se bem que a nossa Constituição preveja o princípio da igualdade entre todos os cidadãos, representando, assim, um passo fundamental no progresso do estatuto da mulher, e que tenhamos de reconhecer que passos importantes foram dados no sentido de atingir essa igualdade, a verdade é que muito caminho há ainda a percorrer em matéria de igualdade de oportunidades.
Neste momento, afirmamos a necessidade de profunda mudança e esperança, que inicia o caminhar para um novo milénio, no sentido de alterar atitudes, definir políticas e criar estruturas para uma verdadeira igualdade de oportunidades no económico, no social, no cultural e no político.

Vozes de Deputadas do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Para tal é fundamental haver uma participação equilibrada de mulheres e homens no processo de tomada de decisão, uma participação transversal, em termos de igualdade de oportunidades, em todas as políticas,...

Vozes de Deputadas do PS: - Muito bem!

A Oradora: - ... uma revisão da Constituição Portuguesa que contemple medidas positivas de modo a que a igualdade entre mulheres e homens seja consagrada como direito fundamental,...

Vozes de Deputadas do PS: - Muito bem!

A Oradora: - ... uma atitude positiva dos sindicatos, das federações, do patronato e das diversas organizações, procurando maneiras originais e empreendedoras por forma a minimizar os numerosos obstáculos que impedem a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e ao trabalho.
Na Declaração de Pequim reafirma-se que « a Paz local, regional e global é atingível e está intrinsecamente ligada ao progresso das mulheres...».
O dia 8 de Março é tempo de Mulher! Mulher que queremos sem dia marcado, mas que esteja presente e que marque todos os dias do ano com o seu talento, as suas capacidades, o seu protagonismo e o seu potencial criador.

Vozes de Deputadas do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Dêmos as mãos e lutemos por uma verdadeira e efectiva igualdade de oportunidades.
Os direitos das mulheres, Sr.as e Srs. Deputados, são os direitos de todos nós!

Aplausos de Deputadas do PS, de pé.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não sei se ainda há flores que cheguem, mas, se ainda houver, peço que