1776 I SÉRIE - NÚMERO 50

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, ouvi atentamente a sua intervenção e devo dizer-lhe que fiquei surpreendido com várias questões, o que me leva a fazer-lhe algumas perguntas, para ver se consegue esclarecer-me.
Em primeiro lugar, fiquei a saber que o Sr. Deputado António Martinho defende a criação de museus com o intuito fundamental de darem lucro. Não sabia que tinha essa perspectiva, a qual, penso, será completamente nova no panorama cultural português. A nossa concepção, que é completamente distinta, é a de que, na área da cultura, não devemos reger-nos pela lógica do lucro mas, bem pelo contrário, pela lógica da cobertura das despesas na medida do possível. Todos sabemos, para quem conhece e esteve à frente destas matérias, que esta é a única lógica que resulta.
Sr. Deputado, aquela concepção reflecte-se no seu diploma, o que é mais grave. Desde quando é que há sociedades de direito público no Direito português? Eu não conheço! Conheço sociedades de direito privado. São as únicas! Conheço também associações, fundações e essas, sim, podem ser de direito público. O Código das Sociedades Comerciais prevê apenas sociedades de direito privado. Não conheço sociedades que possam estar numa situação de dependência institucional, tal como o Sr. Deputado Lino de Carvalho há pouco referiu e muito bem. Ou seja, deste modo, está a dar jus imperii a sociedades de direito privado, a sociedades por quotas, a sociedades anónimas ou a sociedades por comandita, as quais, se calhar, até quer ressuscitar.
É este o problema do Partido Socialista, que, surpreendido muitas vezes por iniciativas e preocupações de outros, que estão muito mais atentos, acaba por ir a reboque e por atamancar - passe a expressão e peço desculpa - diplomas legislativos sem qualquer conexão nem consistência jurídica, lógica ou de gestão! De facto, é impressionante! Nem sei como deva classificar isto.
Mas gostaria de fazer outra pergunta, bem mais importante: por que razão a Assembleia da República está hoje preocupada com este problema? Srs. Deputados, já se interrogaram sobre isso? Faz algum sentido que hoje estejamos aqui a discutir este problema?! Então, não compete ao Governo a prossecução e criação deste tipo de museus, em associação com as autarquias - como sempre defendemos, tendo nós procedido, inclusive, à transferência de competências -, com as entidades privadas, com todas as instituições de cada uma das regiões?! Por amor de Deus! Posso dizer que em 1995 foi lançado um programa, pelo Governo anterior, onde se previa a criação deste museu. Se ele não foi criado, foi por culpa única e exclusiva do actual Governo.
Coloco ainda outra interrogação a esta Câmara. Há um ano e meio que este Governo está em funções, que o Ministério da Cultura está em funções. E o que anda este Ministério da Cultura ainda a discutir? As leis orgânicas, meus senhores! Há um ano e meio que anda a discutir as leis orgânicas! Por isso mesmo é que não cria museus!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Isso leva-nos a outra interrogação: que agito de relevância cultural o Instituto Português dos Museus, que tinha tanta pujança, praticou no último ano e meio?! Digam-me, se forem capazes!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Martinho, pretende responder já ou depois do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Calçada?

O Sr. António Martinho (PS): - Depois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, sem pretender eu próprio ser original, bem pelo contrário, a iniciativa do Partido Socialista, para além das virtudes e dos defeitos já assinalados pelo meu camarada Lino de Carvalho da tribuna, tem coisas originais e tem coisas boas. As boas, por serem cópias das nossas, não são originais; quanto às originais, antes o não tossem, devido à confusão de conceitos que manifestamente introduzem.

Risos do CDS-PP.

Mas de toda a confusão, particularmente no domínio institucional - e já ouvimos aqui alguns comentários sobre a matéria, mas já não vou por aí -, o que me preocupa (e, agora, julgo que o tom ligeiro deve, de todo em todo, ser abandonado), vindo da bancada do PS, é a lógica do lucro na constituição de um museu - bem, mas não se retire daí exactamente o contrário, porque, como é óbvio, não sou pela lógica do prejuízo - e, ainda para mais, devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados do PS - e isto é que me chocou em particular -,isso foi expresso com muito pouca subtileza. Quer dizer, com um grande desaforo, o Sr. Deputado António Martinho deu-se ao requinte de chegar ali à tribuna e enfatizar o problema dos rendimentos que, eventualmente, o museu poderia dar. Isso é algo que não passava pela cabeça de ninguém, julgo até que não passava pela cabeça do Sr. Deputado António Martinho e só passou dada a pressa com que o seu projecto foi elaborado.
O PS não pode querer, como é óbvio - e, nomeadamente na área da cultura -, «sol na eira e chuva no nabal»; não pode querer fazer lindas flores, mas, por outro lado, dizer que essas flores, de todo em todo, não são grátis. Ora, que não são grátis, já sabemos - não há almoços gratuitos, dizem os americanos, que têm experiência de almoços pagos em vários pontos do mundo!...

Risos do PCP.

Para além dessa questão, Sr. Deputado António Martinho, gostaria que nos explicasse aqui como é que resolve, essa contradição tremenda entre, por um lado, o direito constitucional à cultura e ao usufruto dos bens culturais - efectivamente consagrado na Constituição, a não ser que haja alguma componente secreta no acordo de revisão constitucional, recentemente estabelecido, mas julgo que esse se mantém - e, por outro, aquele apelo, quase fanático, à necessidade dos cifrões emblemáticos - espero que não! - do futuro Museu do Douro.
Agradecia uma clarificação, que nem sequer precisa de ser muito longa, mas tão-só clara.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.