Quinta-feira, 13 de Março de 1997 I Série - Número 50

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.º 7/VII, da proposta de lei n.º 72/VII, das propostas de resolução n. os 45 e 46 /VII, dos projectos de lei n. os 283 a 289/VI1, do projecto de resolução n.º 44/VII e do projecto de deliberação n.º 36/VII, bem como de requerimentos entretanto apresentados.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP e de um outro do PSD e à substituição de um Deputado do CDS-PP.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou a política do Governo para o sector ferroviário, o desmantelamento da CP e a criação da rede ferroviária nacional (REFER, EP). No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Henrique Neto (PS).
O Sr. Deputado Augusto Boucinha (CDS-PP) referiu-se às consequências da abertura das fronteiras em 1993 e à situação problemática dos despachantes oficiais.
O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD), a propósito da passagem dos 500 dias de Governo PS, fez um balanço da sua acção, tendo tecido críticas relativamente a diversos sectores.
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) abordou algumas carências com que se debate a Faculdade de Medicina do Porto, o Museu de História da Medicina e o Instituto Geofísico da Universidade do Porto, criticando ainda o projecto da nova ponte rodoviária sobre o rio Douro, a construir entre as Fontaínhas e a Serra do Pilar, e o traçado do metro ligeiro de superfície, tendo ainda referido a participação da Área Metropolitana do Porto na Expo 98.

Ordem do dia.- A proposta de lei n.º 68/VII - Estabelece o regime jurídico comum das associações de municípios de direito público e os projectos de lei n. os 112/VII - Organização e quadros de pessoal dos associações de municípios (PCP) e 286/VII - Alterações ao Decreto-Lei n. os 412/89, de 29 de Novembro (Estabelece o Regime jurídico das Associações de Municípios) (CDS-PP) foram debatidos na generalidade. em conjunto. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (José Augusto de Carvalho), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Artur Torres Pereira (PSD), Manuel Jorge Goes (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se ainda à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n. os 249/VII - Criação do Museu do Douro (PCP) e 287/VII - Criação do Museu da Região do Douro (PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Pedro Martins (PS) - que fez a síntese do respectivo relatório da Comissão de Educação. Ciência e Cultura - Lino de Carvalho (PCP), António Martinho (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Manuel Frexes (PSD), José Calçada (PCP) e Fernando Pereira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.