13 DE MARÇO DE 1997 1759

apontou para a degradação da CP como empresa fundamental do sector. Mas não! O PS, mal chegado ao Governo, agarrou cuidadosamente no programa de trabalho do PSD, assumiu-o como seu e passou a executá-lo: continuou a privilegiar o betão, quer continuar a agravar o processo de desmantelamento da CP.

O Sr. José Calçada (PCP) - Exactamente!

O Orador: - É contra este processo de degradação e desmantelamento da CP que o PCP se pronuncia com toda a frontalidade, apoiando inequivocamente as posições e a luta das estruturas representativas e dos trabalhadores da CP, da EMEF, da SOFLUSA e das restantes empresas do grupo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O transporte ferroviário é, antes de tudo, serviço público e, por isso, deve permanecer sob o comando e a acção exclusiva do sector público.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Num país com a dimensão e a situação, do nosso, todas as vantagens apontam para uma empresa como a CP, que concentre num único comando não só as infra-estruturas como todo o sistema de transportes ferroviários. Aliás, se alguém vier dizer que a solução de separação, como o Governo quer fazer, é obrigatória, face a compromissos assumidos na Comunidade Europeia, está a faltar à verdade. A Comunidade Europeia, na Directiva n.º 91/440/CEE, estabelece que a separação orgânica ou institucional é facultativa, obrigatória será apenas a separação contabilística, que ë possível e desejável dentro da mesma empresa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao seguir o caminho do desmantelamento, o Governo do PS põe em risco não só a eficiência do serviço público de transporte ferroviário mas também dos postos de milhares de trabalhadores e os seus direitos laborais e sociais. Podem ser feitas muitas juras, mas a necessidade de despedimentos no seguimento deste processo de «reestruturação e modernização» não é negada em absoluto. É óbvio para toda a gente que uma das componentes que decorre, necessariamente, de um processo que admite outras empresas de transporte ferroviário e que desafecta da CP toda a importante área das infra-estruturas é a extinção dos postos de trabalho.

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Para o PCP, é uma perspectiva inaceitável, não só por atingir direitos dos trabalhadores, não só por se inserir numa política de subestimação do transporte ferroviário e de desmantelamento da CP mas por criar um clima de desmotivação na empresa, totalmente contrário às necessidades e interesses do serviço público.
Há menos de um mês, a CP fez uma campanha pública - a que não se pode chamar de publicidade - em que o tema principal era o seu défice: mais de um milhão por semana de défice era a expressão de ordem. Esta vergonhosa campanha podia ser classificada como alguma insensatez? Certamente, mas, ao fim e ao cabo, atacar a CP neste momento é servir o objectivo da sua degradação e desmantelamento e isso torna lógica não só a campanha como também a inexistência de qualquer reacção contra ela por parte do Governo.

Aplausos do PCP.

Um Governo que mantém o conselho de gerência nomeado pelo governo PSD durante largos meses e que, quando o muda, nele conserva boa parte dos anteriores membros não quer realmente mudar para melhor a situação do transporte ferroviário.
É preciso que o País saiba disto! Os Srs. Deputados, que representam os eleitores do País, têm o dever de intervir. Da nossa parte, PCP, cumprimos esse dever, tendo em conta o interesse nacional, tendo em conta os interesses dos trabalhadores e tendo em conta os interesses das populações, as primeiras destinatárias do serviço público de transporte público, que têm todo o direito a que ele seja prestado com qualidade e eficiência, e por todo o País, pela grande empresa nacional de caminhos de ferro que é a CP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Henrique Neto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, acredito, não tenho dúvidas que o Sr. Deputado e a sua bancada tenham um interesse genuíno em melhorar os transportes públicos em Portugal, nomeadamente os transportes ferroviários. Mas, Sr. Deputado, não é com soluções do século XIX, nem com uma linguagem que está claramente ultrapassada, do ponto de vista político e até do ponto de vista técnico e económico, que se resolve o problema e atinge o objectivo do Sr. Deputado, que é também o nosso, de melhorar a qualidade e a eficiência do transporte público.
É evidente, Sr. Deputado, que a divisão da empresa da CP em empresas que detêm o conjunto de infra-estruturas, para poderem criar melhores soluções de investimento, soluções mais criativas de formas de transporte, horários, etc., não traduz o desmantelamento da empresa - e esta é a expressão do século XIX, ou, pelo menos, não é do século XXI -, porque é óbvio que não se trata de desmantelar coisa alguma, trata-se, sim, de encontrar formas mais criativas e mais modernas de servir melhor os utentes e o público que utiliza os transportes.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Deputado for a Tóquio, por exemplo, que é um dos países mais perfeitos do mundo, em termos de transportes públicos, verificará que, na mesma linha, com o mesmo bilhete, pode fazer uma viagem de 40, 50, 60 ou 70 km, utilizando quatro, cinco e seis empresas. E o utente nem sabe quais são as empresas que utiliza, o que sabe é que viaja rapidamente, com o máximo conforto e com o mínimo de custos. É esse, e não mais do que esse, o objectivo do Governo do PS!
Finalmente, uma nota simples apenas para dizer que o facto de um conselho de gerência ter membros do PSD só revela que o PS não está nisto para interesses particu-