13 DE MARÇO DE 1997 1763

coragem de dizer no passado, isto é, não vai ser possível, nos próximos dois anos, até os senhores serem «corridos» do Governo, aumentar salários, pensões e reformas umas décimas acima da inflação. Tenham a coragem de reconhecer isto publicamente, porque esta é a realidade!

Vozes dó PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terceira bandeira: isenção na gestão do Estado.
O Estado «laranja» era tentacular, o Estado «laranja», que colocava socialistas a liderar a maior instituição financeira do Estado, a maior empresa industrial, a maior empresa pública de transportes, nas direcções-gerais e nas comissões de coordenação. Aliás, o único director-geral das Comunidades era um socialista e o representante de Portugal e presidente do Tribunal de 1.ª Instância das Comunidades era um militante do então CDS...
Foi este Estado «laranja» que não conseguiu a afirmação internacional que VV. Ex.as já conseguiram, ou seja, ter direito a uma página da Time não a falar do orange state mas do jobs for the boys do novo Governo socialista em Portugal.

Aplausos do PSD.

Os senhores já substituíram os tais 5000 lugares de nomeação, mas esqueceram-se dos concursos públicos, que são para a próxima geração, para os próximos governos.
Os senhores esqueceram-se da alteração da lei de gestão hospitalar e esqueceram-se que se propunham abrir concursos para nomear os directores dos hospitais... Não vejo aqui na Sala o Sr. Deputado João Rui de Almeida que, durante oito anos, de forma lancinante, prometeu os concursos públicos para nomear os directores hospitalares...
Srs. Deputados, 500 dias passados, a seriedade e a isenção na gestão do Estado, dos recursos humanos do Estado, falharam. Nota negativa!
Quarta bandeira: segurança, tranquilidade e autoridade do Estado.
Por uma questão de respeito pelos Srs. Deputados vou falar neste assunto, porque os portugueses não precisam, sequer, que se fale nele para saber o que os senhores já representam nesta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas VV. Ex.as diziam, em 1994 e 1995, que isto era o Zaire, que isto era Chicago dos anos 30!... A esposa do Secretário-Geral do Partido Socialista ia à rua e era roubada!... O Dr. Gomes punha cães na rua para nos defender da delinquência!... Os ataques às caixas das esmolas, em Lisboa, eram diários,...

O Sr. Rui Vieira (PS): - Às caixas das esmolas não, às caixas multibanco!

O Orador: - ... quotidianos e tão graves que alguns párocos, genuinamente :independentes, davam conferências de imprensa de apoio aos protestos do Partido Socialista.
As milícias populares pululavam em frente da televisão e VV. Ex.as davam-se até ao luxo de ter Deputados vossos, perante os portugueses, em transmissões directas, a desafiar a autoridade do Estado.
Mas, hoje, a realidade é esta: desautorização e quezílias com as chefias das forças de segurança; capitulação perante o sindicalismo pró-comunista da polícia; falta de apoio e de incentivos aos milhares de agentes da Polícia de Segurança Pública, que, com coragem, no dia-a-dia, arriscam a vida na defesa dos nossos bens;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... pactuação com a insubordinação individual e colectiva na PSP; milícias populares à séria, daquelas que já não trabalham para a televisão mas que trabalham porque têm medo que os seus bens sejam atacados no dia-a-dia; desorientação a alastrar à GNR e, o que é muito grave, como se verificou, nas últimas semanas, com os movimentos dos sargentos e, nos últimos dias, com os protestos das chefias militares, a alastrar às próprias forças armadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perante estas circunstâncias, o Grupo Parlamentar do PSD pediu hoje mesmo um debate de urgência em que o Sr. Ministro da Defesa venha provar ao Parlamento que não e só ministro dos assuntos parlamentares, que não é só ministro da Expo 98, que não é só ministro da descoordenação do Governo, mas que também tem sob a sua tutela um dos mais importantes pilares do Estado de direito, as forças armadas.

Aplausos do PSD.

Autoridade do Estado e segurança dos cidadãos são outra bandeira que falhou!
Quinta bandeira, Srs. Deputados socialistas - isto é quase um dicionário: coesão para o desenvolvimento.
Diziam VV. Ex.as: «estes senhores desenvolvem o litoral e esquecem-se da terra do Sr. Primeiro-Ministro, do interior, do Fundão; estes senhores desenvolvem Lisboa e esquecem-se do Porto; estes senhores desenvolvem o sul e esquecem-se do norte». Hoje, está aí a realidade: dois Orçamentos do Estado, dois PIDDAC, com indiciação do que virão a ser os próximos dois, na medida em que existem nestes documentos já comprometimentos para o futuro, e os senhores esqueceram que prometeram aos portugueses, inclusivamente, rever o Plano de Desenvolvimento Regional.
Os senhores prometeram isso em campanha eleitoral e a que é que nós assistimos? Pela primeira vez, desde há 10 anos, houve distritos do interior de Portugal que viram, no Orçamento do Estado para 1997, o investimento público diminuir, em valor absoluto, em relação ao ano anterior.
O distrito do Porto, relativamente ao qual VV. Ex.as o Sr. Narciso Miranda, o Dr. Gomes, a Dr.ª Elisa Ferreira - diziam que era o mais mal tratado do País, em termos relativos, passou, pela primeira vez desde o 25 de Abril, do segundo distrito com investimento per capita para o terceiro, atrás do distrito de Setúbal.
É esta a vossa noção de coesão nacional, Srs. Deputados! É esta a noção de coesão para o desenvolvimento do Partido Socialista!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quinta bandeira: falhada e atirada para o caixote do lixo da História!

Vozes do PSD: - Muito bem!