13 DE MARÇO DE 1997 1765

não tenhamos de herdar, como herdámos em 1985, um País a andar para trás.
Srs. Deputados Socialistas, peçam ao Sr. Primeiro-Ministro que governe, porque o Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, está transformado no Edson Athaíde de Portugal e só faz marketing para o Estado.
O Sr. Edson Athaíde faz marketing para o Partido Socialista; o Engenheiro Guterres está transformado num relações públicas do Estado português. Entre as presidências abertas pelo País, as visitas a chefes de Estado e as reuniões internacionais não vejo onde sobra um minuto para o Primeiro-Ministro coordenar a actividade do Governo, para se impor aos portugueses e dirigir a política portuguesa, neste final de século, tal qual lhe compete pelo mandato que lhe foi conferido pelos cidadãos em 1995.
Este é um balanço negro: 500 dias, 500 dias de frustração que esperamos que os senhores ainda estejam a tempo de corrigir daqui até ao fim da legislatura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Como não há pedidos de esclarecimento, a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo de novo a esta tribuna parlamentar para abordar questões relevantes de carácter regional e local, as quais também têm incidência nacional.
Em primeiro lugar, refiro a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
As faculdades de medicina têm como objectivo primordial proporcionar a formação geral dos médicos, a qual visa habilita-los a cumprirem posteriormente um programa específico de formação profissional e a prosseguirem um esforço de actualização contínua ao longo de toda a sua vida de médicos.
Logo, hoje é claramente reconhecido que é completamente impossível atingir os objectivos educacionais do curso de medicina - universalmente aceites - pelo modelo pedagógico tradicional de aulas teóricas e aulas práticas. Não é mais possível ensinar médicos numa perspectiva académica de aulas teóricas e de aulas práticas. A formação médica acontece quando o aluno vê fazer e depois faz.
O dever fundamental das instituições responsáveis pela formação é o de proporcionar aos formandos os meios indispensáveis para que venham a ser médicos competentes.
As faculdades de medicina, para poderem preparar com competência e rigor os futuros médicos, têm de ter acesso fácil e institucionalizado às unidades de saúde dependentes do Ministério da Saúde. As faculdades de medicina portuguesas não são instituições privadas, pertencem ao Estado, que as criou, atribuindo-lhes a enorme responsabilidade da formação geral dos futuros médicos. Ao Estado compete, pois, o dever indeclinável de as dotar das condições imprescindíveis para cumprirem a sua nobre função.
Acresce que o Estado deve ter o máximo interesse em que a missão educadora das faculdades de medicina seja efectivamente cumprida. É que a ele cabe, por imperativo constitucional, assegurar a todos os portugueses o direito ao acesso aos cuidados de saúde, principalmente por um Serviço Nacional de Saúde.
Assim, as aulas práticas a turmas nas faculdades de medicina têm de ser substituídas pela integração plena dos alunos nas actividades dos serviços de saúde. Daqui decorre a necessidade da implementação urgente de disposições legais para o efeito, designadamente um estatuto específico para os hospitais «universitários», que há décadas aguardam solução.
Esperemos que o actual Governo, através dos Ministérios da Educação e da Saúde, encete um diálogo com as faculdades de medicina para dar resposta positiva a esta tão necessária e justa pretensão. Sei que, nesse sentido, ainda muito recentemente a Faculdade de Medicina do Porto apresentou um conjunto de princípios que poderão nortear uma solução política definitiva e global, conforme há muito defende o seu Presidente do Conselho Directivo, Professor Doutor Joaquim Pinto Machado.
Este é um objectivo de alto interesse nacional, que tem por finalidade a formação de médicos competentes e virtuosos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um estatuto especial para o Hospital de S. João, que integre a formação clínica dos alunos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, com a participação dos seus médicos nessa formação, foi mais uma vez defendido pelo Professor Pinto Machado na sessão solene que assinalou o II Dia desta Faculdade, que se realizou no passado dia 29 de Janeiro.
Nessa ocasião, foram também referidos outros aspectos com que se confronta a Faculdade de Medicina do Porto, que se encontra num período de franco desenvolvimento, como facilmente se pode verificar pelos seus mais de 1000 alunos que frequentam, no presente ano lectivo, os cursos de Medicina, Medicina Dentária e Ciências da Nutrição, pelo curso de mestrado e de especialização, mas que tem carência de docentes, dado que só dispõe de 180 professores e assistentes, o que não lhe permite uma formação tão adequada como seria desejável:
O ratio instituída pelo Ministério da Educação de um professor para cada seis alunos é incorrecta e, por isso, criticável. Para minimizar esta dificuldade, com vista a proporcionar aos seus alunos melhores condições de uma aprendizagem, a Faculdade de Medicina do Porto paga os vencimentos de 12 assistentes e monitores através de receitas próprias e dispõe gratuitamente de 30 médicos do Hospital de S. João, os chamados «docentes voluntários», para a formação dos alunos dos três últimos anos.
A Faculdade de Medicina do Porto tem em curso, desde 1996, obras de recuperação e beneficiação das suas instalações, dado que estas estavam em estado de inadequação e de extrema degradação. Mas isso não é suficiente e impõe-se também, com urgência, resolver o problema da exiguidade das instalações, com a sua larga ampliação, executando, com as devidas adaptações, o projecto de construção de dois pisos sobre as alas nascente e poente do Hospital de S. João, já aprovado pela Reitoria em 1990. Esta é a solução realista, que importa implementar sem mais adiamentos, para resolver o estrangulamento das instalações. Há aulas que funcionam em pavilhões pré-fabricados, construídos há mais de 20 anos para ser, virem, provisoriamente, apenas durante um ano.
O Museu de História da Medicina, de prestígio internacional dado o seu valor, está a «rebentar pelas costuras», tendo importantes peças encaixotadas por falta de espaço.
Assim, solicito ao Governo que inscreva no Orçamento do Estado para 1998 as verbas indispensáveis a tão necessária ampliação das instalações da Faculdade de Medicina do Porto.
Espero sinceramente que os objectivos e anseios da Faculdade de Medicina do Porto sejam cumpridos, para