1764 I SÉRIE - NÚMERO 50

O Orador: - Sexta bandeira: qualificação dos serviços públicos.
O PSD era só cimento, só infra-estruturas, não havia qualidade nem reformas para qualificar a saúde, a educação, para garantir que os nossos filhos e netos iam ter direito à segurança social.
Quanto às reformas da Administração Pública e da justiça, passaram dois anos e nós sabemos como VV. Ex.as são timoratos a fazer reformas estruturais; se não as fizeram até agora, não as vão fazer daqui para a frente, porque sabem que isso dá muito trabalho e muitos problemas.
Srs. Deputados, até agora nem uma grande reforma na saúde. Onde está a reforma de financiamento na saúde; a reforma das regras de comparticipação dos medicamentos; a reforma dos estatutos profissionais, de forma a que Portugal possa ser um País onde quando se quer encontrar o nosso médico ele se encontre no local de trabalho; a reforma das regras de financiamento da educação, a reforma do ensino superior e das propinas? Dois anos para reflectir sobre as propinas!...
Srs. Deputados, reformas na justiça? Reformas na Administração Pública? Perguntem aos portugueses se hoje é mais fácil uma consulta, uma intervenção cirúrgica, encontrar o médico, o enfermeiro conhecido no local de trabalho. Perguntem se melhorou a qualidade do ensino, se os currículos estão a ser alterados. Perguntem se a justiça é mais célere, mais justa e se os portugueses têm mais confiança nela.
Os senhores falharam rotundamente na aposta, para qualquer partido, nesta legislatura, ou seja, a da qualificação dos serviços públicos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados socialistas, quanto ao poder local, que, segundo os senhores, o PSD vilipendiou, prometeram aumentar competências, duplicar os recursos financeiros, dignificar as funções. Ora, quanto ao aumento de competências, zero...!
Olhem para cá, Srs. Deputados, não se façam de distraídos, porque eu sei que estou a ser incómodo...

Risos do PSD.

Quanto à promessa da duplicação do FEF; os senhores aumentaram 9% as transferências para as autarquias. Será preciso, porventura, um governo lá para os anos 2060, depois de todos os outros partidos, principalmente o PSD, terem estado no poder e os cidadãos se terem esquecido dos senhores, para terem a possibilidade, lá para o fim do século XXI, de cumprir essa promessa.
Quanto à dignificação de funções, nada! Nem revisão do estatuto salarial dos autarcas, nem das regras da lei de financiamento para as autarquias, nem nenhuma reforma que aumente e redignifique o poder dos presidentes de câmaras e dos autarcas em geral! Inclusivamente, já caiu um tabu: os senhores diziam que conseguíamos ter processos, inclusivamente judiciais, com o poder local. Ora, tanto quanto sabemos, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses já vos processou judicialmente por os senhores...

O Sr. José Saraiva (PS): - Independência!

O Orador: - ... serem incapazes de compensá-los de isenções fiscais que, entretanto, introduziram no sistema.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, para terminar - e já estou cansado, uma vez que os senhores são tão maus que referir todas as vossas malfeitorias é um cansaço...!

Risos do PSD.

... temos o diálogo.
O PSD era um poder arrogante, era um poder autista, era um poder distanciado dos cidadãos. Os senhores iam governar em consonância com os cidadãos, iam ouvir os cidadãos... Achámos bem, se calhar, os senhores até tinham razão, se calhar, fomos um bocadinho arrogantes... Se calhar, se tivéssemos governado a seguir também teríamos mudado, mas íamos ouvir, íamos auscultar, falar com as pessoas para depois fazer aquilo que é obrigação de um poder legitimado pelo voto, isto é, governar e decidir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao fim de 500 dias, os portugueses já entenderam que, para o Partido Socialista e para o Engenheiro Guterres, dialogar é nomear comissões, encomendar estudos para não decidir, é ceder e governar de acordo com os interesses, nem sempre de interesse nacional, de algumas corporações mais fortes da sociedade portuguesa.
Os portugueses já entenderam que, para o Partido Socialista, dialogar é recuar perante todos os que batam o pé, sejam professores, médicos ou camionistas, é tomar medidas bissectriz entre os interesses, que depois lançam o País na conflitualidade, como está a acontecer com aquilo que os senhores decidiram sobre a legislação laboral, nomeadamente sobre as famosas 40 horas.
Srs. Deputados socialistas,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Ainda não acabou?1...

O Orador: - ... 500 dias é sensivelmente 1/10 daquilo que o PSD governou isoladamente, pois não estivemos longe dos 5000 dias. Quando nos aproximávamos dessa meta, os portugueses, com toda a legitimidade, disseram «nós queremos mudar, saiam da frente, dêem oportunidade a outros!...» e o sistema funcionou.
Agora, o que é extraordinário é que os portugueses já tenham este sentimento - ainda só estão a fechar os olhos, mas já estão a esticar a mão! - para vos tirar da frente ao fim de escassos 500 dias...
Srs. Deputados, defendemos a estabilidade política. Aliás, nos últimos meses demos prova de que, quando estão em causa os grandes desafios de Portugal, estamos ao lado do Governo, ao lado do Partido Socialista ou de qualquer outro que esteja a governar e que defenda os interesses de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estivemos, nos últimos meses, ao lado do Governo, quando se tratou de erigir como prioridade a política africana e a defesa das nossas comunidades; estivemos ao lado do Governo quando se tratou de confirmar o nosso desígnio europeu; estivemos ao lado do Governo e do Partido Socialista, principalmente, quando se tratou de avançar com a reforma das reformas para modernizar o Estado com a revisão constitucional.
Portanto, temos autoridade moral para vos pedir que utilizem os próximos dois anos para governar, para que