1762 I SÉRIE - NÚMERO 50

Achamos que, neste momento, um balanço conclusivo faz todo o sentido por duas razões: temos eleições autárquicas intercalares daqui a nove meses, independentemente de serem eleições que têm a ver essencialmente com problemas locais, eleições intercalares, eleições a meio de mandato, por essa Europa, fora são também o julgamento dos poderes instituídos. Portanto, achamos que devemos fazer uma leitura crítica da realidade para que, em Dezembro do próximo ano, também esteja o Governo a ser julgado.
Para além disso, estamos a passar os 500 dias, cinco centenas de dias, de Governo socialista, estamos a caminhar para o fim da segunda sessão legislativa. É tradição por essa Europa fora que, duas sessões legislativas, 1/3 de mandato, 500 dias, são a época das grandes reformas, que depois dão frutos e são consolidadas. É, portanto, o momento nobre em que, sem precipitações, já se pode fazer um julgamento bastante conclusivo de toda a legislatura:

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Caros Srs. Deputados, Sr. Presidente, em 1995 mudou o ciclo político, deu-se a alternância democrática, o sistema político democrático funcionou e funcionou bem! O PSD, por um conjunto de razões, das quais a principal foi ter estado muitos anos no poder, deu lugar ao PS.
O PS, como sempre acontece nestas circunstâncias, ascendeu ao poder pelo desgaste do PSD mas porque soube também erigir um conjunto de bandeiras, um conjunto de estímulos, em que os cidadãos circunstancialmente se reviram.
Hoje, estamos em condições de olhar para essas bandeiras e de verificar o que é que aconteceu após 1/3 de mandato. O PS ganhou as eleições porque prometeu mais emprego aos portugueses; porque prometeu mais bem-estar material com mais sensibilidade social; porque prometeu mais seriedade e isenção na gestão do Estado; mais segurança, mais tranquilidade pública, mais autoridade do Estado; porque prometeu um desenvolvimento mais equilibrado entre as regiões; porque prometeu serviços públicos mais qualificados; porque prometeu melhor e mais poder para o poder local; porque prometeu governar em diálogo com os portugueses.
Vamos, então, Srs. Deputados socialistas, ao exame, vamos à matéria: a primeira grande promessa, promessa emblemática que o Sr. Primeiro-Ministro, aquando do primeiro ano de mandato, disse humildemente que havia falhado na sua prossecução, o emprego.
Os senhores foram implacáveis com o PSD em plena crise económica internacional, no momento em que se estava a reestruturar o tecido económico em Portugal e tínhamos, apesar de tudo, o segundo desemprego mais baixo da Europa -, dizendo: «com o mal dos outros podemos nós bem». Ou seja, diziam que era possível o emprego quase pleno, independentemente das conjunturas.
O que é que se passa hoje, Srs. Deputados? Os senhores têm muito mais condições, porque a economia internacional foi relançada, porque a economia portuguesa, como corolário disso, e só como corolário disso, está a crescer, mas o que é que aconteceu ao desemprego? O desemprego ou não diminui ou aumenta em muitas regiões do País, para muitos segmentos da população e para tipos de desemprego particularmente difíceis de combater.
O desemprego está a aumentar nas áreas metropolitanas; está a aumentar para os jovens, particularmente para os que procuram o primeiro emprego; está a aumentar para aqueles que estão há muito tempo sem emprego e que, portanto, têm poucas hipóteses de vir a ser reintroduzidos, com sucesso, no mercado de trabalho.

Aplausos do PSD.

Os senhores não aproveitaram o relançamento da economia, tomaram medidas tardias, tímidas e já vistas, e tentaram uma medida estruturante, profiláctica aprazo, que era o Plano Mateus, que redundou numa mera cobrança de dívidas ao Estado.

Aplausos do PSD.

A primeira bandeira falhou! Não há mais emprego e tenham a coragem de dizer aos portugueses que já se vislumbra, infelizmente, que os senhores não vão ser capazes de criar mais emprego até ao fim da legislatura.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Quanto à segunda bandeira, bem-estar material, relativamente à qual os senhores diziam aos portugueses, apesar da melhoria da qualidade de vida, apesar de, em 10 anos, termos passado de 50% de rendimento médio per capita ao nível comunitário para mais de 60%, que «é possível mais!... Sempre mais!.. É possível aumentar pensões, aumentar reformas, aumentar salários!...» Quem não se lembra do Secretário-Geral do Partido Socialista propor aumentos superiores aos da própria UGT?...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem não se lembra do Secretário-Geral do Partido Socialista sustentar aumentos de 40% para os professores do ensino superior universitário?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quem não se lembra das propostas de aumento para os médicos e professores? Quem não se lembra, Srs. Deputados, do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, na véspera das eleições, num comício partidário no Porto, dizer que iam duplicar as pensões e reformas no período de uma legislatura?

A Sr.ª Luísa Ferreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, os senhores não aumentaram as pensões e as reformas para além daquilo que era possível, como nós fazíamos, ou seja, um pouco acima da inflação!
Quanto aos salários, os senhores nem sequer os aumentaram, mas aumentaram os transportes, as portagens, as telecomunicações, o gás,, a electricidade, os medicamentos de primeira necessidade, a gasolina (uma vez por mês), os impostos directos, impõem as colectas mínimas e por isso é que os senhores não dão confiança para que haja mais crescimento económico, havendo assim mais para distribuir, aumentando mais os salários, as pensões e as reformas aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Portanto, também a segunda bandeira falhou, mas tenham a coragem de dizer hoje aquilo que não tiveram