13 DE MARÇO DE 1997 1779

Algumas quintas importantes, como a dos Frades e a de Mosteiro, são, nesta altura, fundadas pelos grandes conventos.
No início do século XVI distinguia-se já a produção de vinhos de qualidade nas encostas do Douro.
A importância nacional que o vinho do Porto assume nos finais do século XVII, as exportações para Inglaterra e a intervenção pombalina geraram informação e documentação abundante para o conhecimento da região nos tempos mais recentes.
Existem alguns arquivos locais bem organizados, como o Arquivo Histórico Municipal do Porto, os Arquivos Distritais de Vila Real, Viseu e Porto e o Arquivo Diocesano de Lamego, mas a maioria das colecções históricas dos arquivos municipais da região e dos acervos documentais das empresas e dos particulares continuam por organizar, muitas vezes mal instalados, tendo-se já degradado ou perdido muita da documentação.
Em abono da verdade, o interesse histórico dos fundos documentais tem motivado algumas empresas não só a acautelar e a organizar os seus arquivos, como a estimular a investigação. Mas cada dia que passa acumulam-se perdas irreparáveis para o conhecimento e história da região do Douro.
Cumpre ao Estado e ao poder autárquico definir e pôr em prática uma política de defesa de todo este património.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história das divisões administrativas do Douro e a separação geográfica dos sectores da produção e da comercialização motivaram a dispersão dos documentos que mais directamente dizem respeito ao vinho do Porto e à região do Douro.
Com efeito, esses documentos encontram-se em locais tão diferentes, como a Torre do Tombo, a Biblioteca Nacional, os arquivos de diversos ministérios, as bibliotecas privadas, como a do Ateneu Comercial do Porto, as colecções particulares, familiares ou de empresas, em que se distingue o espólio da Real Companhia Velha, mas também os arquivos da Offley, da Sandeman, da Ferreirinha, etc.
Uma referência ainda ao Instituto do Vinho do Porto, à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, à Universidade do Porto e ao Grupo de Estudos de História da Viticultura Duriense e do Vinho do Porto da Faculdade de Letras do Porto, que, com os seus trabalhos e a recente publicação da revista Douro, Estudos e Documentos, estão a contribuir para que, de forma correcta, se estude e melhor se preserve e conheça a região do Douro.
A Casa do Douro, como instituição representativa da lavoura duriense, constitui-se, com todo o seu património histórico e humano, como uma das referências. fundamentais de toda a região, cujo contributo será decisivo para a criação do museu.
Importante será também o concurso da Associação dos Exportadores do Vinho do Porto, cujo património é uma parte da história do Douro, e ainda das autarquias e das associações culturais, que têm transportado, até aos nossos dias, os usos e costumes da nossa região.
Por tudo isto, justifica-se plenamente a criação, agora proposta, do Museu do Douro. O respeito pelo património e pela História, mas também pelas gentes do Douro, justifica plenamente que assim se faça.
Em bom rigor, não seria necessária a intervenção do Parlamento. O Governo podia e deveria tê-lo feito, pois importa reconhecer que faz mais sentido que seja o Executivo e não o órgão legislativo do Estado a criar instituições museológicas.

Da «pesada herança» de que, por vezes, alguns membros do Governo se queixam, consta o Programa de Desenvolvimento do Douro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/95, de 7 de Abril.
Um dos cinco objectivos desse Programa é exactamente «preservar e potenciar o valor patrimonial do Douro». E no conjunto das medidas previstas inscreve-se «a construção do Museu dó Vinho do Porto e do Museu Regional de Lamego e remodelação do Museu de Lamego», a par do «apoio à construção e urbanização de infra-estruturas polivalentes e de pequenos museus e bibliotecas locais».
Percebe-se a lógica integrada de recursos culturais e a vantagem de ter sido o Governo a fazê-lo, como era sua obrigação. Mas, porque assim não veio, a acontecer no último ano, razoável se torna que seja o Parlamento, por via legislativa, a reparar a omissão do Governo.
Em nome da nossa história, da nossa cultura, do nosso património e das gentes do Douro, cujo testemunho, como Deputado eleito pelo círculo de Vila Real, quero aqui trazer, apoiamos os dois projectos de lei, naturalmente com a referência ao Sr. Deputado António Martinho de que se não esqueça de que terá também a concordância dos Deputados da minha bancada, nomeadamente os eleitos pelo círculo de Vila Real, para continuar a pugnar junto do Governo para que o Programa PRODOURO, que não era institucional, mas que hoje já tem um instrumento jurisdicional e o Governo não o põe em prática, seja executado. Ao fim de três anos, voltem a apresentar essas vossas reivindicações, porque terão o nosso apoio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os trabalhos, informo que a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia com a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n. os 252 e 289/VII. Haverá também votações à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Francisco Manuel Pepino Fonenga.
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.
Maria Amélia Macedo Antunes.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.

Partido Social Democrata (PSD):

Antonino da Silva Antunes.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.