1778 I SÉRIE - NÚMERO 50

O Orador: - Sr. Deputado, por amor de Deus, isto é... - bem, não vou entrar neste tom. No entanto, vou dizer-lhe uma última coisa sobre o Governo anterior. Sr. Deputado, fiz-lhe um repto, pedindo-lhe que me referisse uma acção levada a cabo, no último ano e meio, pelo Instituto Português dos Museus, mas o senhor não me respondeu. Aliás, o senhor não nos pode dar lições, já que fomos nós que criámos a rede nacional de museus neste país.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Isto é uma defesa da honra?!

O Orador: - Nós criámos e recuperámos mais museus e promovemos mais acessibilidade à cultura nesta área do que todos os outros governos anteriores - não tenha dúvidas, pois isso está patente! Isto, ao contrário do Instituto Português dos Museus e deste Ministério da Cultura, que se permite, única e exclusivamente, fazer leis orgânicas para criar mais jobs for the boys, em vez de promover a cultura neste país. A questão é esta, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, julgo que não ofendi a honra do Sr. Deputado Manuel Frexes, mas, no entanto, aproveitemos.
O Sr. Deputado Manuel Frexes citou o Código das Sociedades Comerciais. Ó Sr. Deputado deixe que esse aspecto concreto seja tratado, na especialidade, em sede de comissão.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Mas está aqui no diploma!

O Orador: - Agora, o Sr. Deputado vai dizer aqui, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, se é contra ou a favor da criação do Museu do Douro.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - A favor! Já era antes!

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sei que os Srs. Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Vila Real também são a favor. Eu sei que são!
Vou ler o artigo 4.º do nosso diploma, que refere o seguinte: «A dependência institucional do Museu deve ser a de uma sociedade a criar, participada pelo Estado ou pela futura região administrativa, (...)» - é que, Sr. Deputado, nós querermos a regionalização a sério - ...

Risos do PSD.

«(...) pelas autarquias e por empresas privadas e públicas (...)». Isto, no que se refere à configuração e ao problema colocados pelo Sr. Deputado.
Quanto a andar avançado no tempo, Sr. Deputado, há três anos, eu e os Srs. Deputados Eurico Figueiredo e Fernando Pereira Marques, que se encontram ao meu lado, já estávamos a pensar no futuro, enquanto o Sr. Deputado, então membro do Governo, e o seu Governo estavam a pensar no passado, quando nós defendemos aqui o Vale do Côa e a preservação daquela riqueza arqueológica e o Sr. Deputado, então membro do Governo, repito, olhava para o passado e reagia à defesa e à salvaguarda daquele património cultural integrado na região do Douro.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me leve a mal mas não posso dar-lhe outra vez a palavra.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fico contente por saber que o Sr. Deputado António Martinho recuperou o seu célebre projecto. Só que, agora, ele deve ser endereçado ao Governo do seu partido e reivindicado com a mesma veemência pelo Sr. Deputado. Porém, se estivesse - e perdoe-me a expressão - de boa fé, não precisava dessa iniciativa legislativa e apoiava a do Partido Comunista, apesar de o seu Governo já ter tido um ano e meio para resolver esse problema.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretende-se com o projecto de lei n.º 249/VII, entrado nesta Assembleia há já quatro meses, e com o projecto de lei n.º 287/VII, que apenas hoje foi anunciado, instituir o Museu do Douro, com vista à preservação e divulgação da memória de uma actividade vitivinícola secular.
Falar do Douro e da sua história leva-nos necessariamente ao vinho do Porto, à sua importância regional, nacional e mundial.
Têm sido vários os estudos e investigações, que se preocuparam com a vida, os costumes e as tradições dos que, no passado, se dedicaram à produção e comercialização do vinho do Porto: o Abade de Baçal, o Engenheiro Moreira da Fonseca, o Professor António Barreto, o Professor Martins Pereira, para citar apenas alguns.
Apesar de existir bibliografia abundante, estamos muito longe de possuir uma história da cultura vitivinícola do Vale do Douro.
No domínio da arqueologia e do património artístico, apesar de alguma intervenção, nem sempre a mais adequada, é ainda longo o caminho a percorrer.
Da época da romanização pouco se sabe sobre as técnicas vitivinícolas, as castas, os tipos de vinha, etc. Recentemente, arqueólogos Universidades do Minho e do Porto lançaram diversos trabalhos na região, que conduziram a importantes descobertas, ainda pouco divulgadas.
São abundantes as referências a tributos pagos em vinho nos forais medievos dos concelhos de cima Douro, o que permite pensar que houve expansão da vinha já no século XI, pouco se sabendo, contudo, do período anterior.
Entre o século XI e o início do século XIV são inúmeras as referências ao vinho na região, sabendo-se muito pouco sobre a introdução de avanços técnicos, sobre as relações de produção, sobre a comercialização e mesmo sobre os costumes ligados à cultura da vinha.