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2002 I SÉRIE - NÚMERO 57

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi a expressão "por acaso", que o Sr. Deputado utilizou.

O Orador: - Como dizia, o Governo, na sequência da resolução do Conselho de Ministros, nomeou uma comissão, que teve de trabalhar. Essa comissão teve dificuldades, como sempre tinha havido antes, em pôr de acordo os interesses contraditórios do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, designadamente em matéria de dinheiros, porque as pessoas querem saber quem é que paga e quanto é que custa, e os ministros são muito forretas nesta matéria. Ora, isto atrasou a questão de tal forma que, em vez de serem três meses, passaram a ser nove - e isso aconteceu no dia 21 de Março, como podia ter acontecido hoje ou daqui a 15 dias. Portanto, não houve aí qualquer calendário organizado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Nós acreditamos!

O Orador: - É verdade! Como disse, a primeira ideia que me ocorreu foi esta: "Lá está o Governo a antecipar-se ao debate". Mas não foi! Depois, tirei isso a limpo.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Na sua sinceridade, acredito!

O Orador: - Não posso ser mais sincero do que isto. Mas, da mesma maneira que digo o que pensei, também digo o que me foi esclarecido. E, realmente, percebi que não tinha sido... Além do mais, nós também aqui estamos para levar isto com alguma bonomia e este até é um episódio com alguma graça.
Em relação às listas de espera no SPTT, infelizmente, sempre as houve. Em alguns casos, designadamente aqui na área de Lisboa, há algumas extensões que estão praticamente sem listas de espera e, por exemplo, em Évora e Beja, também constatámos, aquando das visitas que aí fizemos, que não há praticamente listas de espera. Mas, por exemplo, no Centro das Taipas, há uma lista de espera imensa. Ora, o que há a fazer é reforçar o SPTT no Centro das Taipas, é atacar os problemas onde eles estão. Portanto, enquanto tivermos listas de espera em tudo... Aliás, Sr. Deputado, sendo ambos médicos, sabêmo-lo. Por exemplo, ainda há dias, uma amiga minha disse-me que queria ser operada a um mioma e que a tinham informado de que a operação só podia realizar-se daqui a três anos. Ora, isto é algo que sempre aconteceu, mas que algum dia terá de acabar, e todos temos de nos esforçar para que isso aconteça. Isto nada tem a ver com a política, tem a ver, digamos, com os problemas que temos de enfrentar e resolver.
Em relação à questão da metadona e aos tratamentos de substituição, estou totalmente de acordo consigo. Desde há 20 anos, ou seja, desde 1977, quando fui director nacional do CEPD, que se começou a dar metadona no CEPD do Porto e, desde essa altura até ontem, tenho perguntado qual a razão por que os responsáveis do SPTT e dos CAT não encaravam a metadona como uma solução alternativa, designadamente nas prisões do sistema prisional, em que ainda tem uma indicação acrescida, porque resolve muitos problemas.
É evidente que é um mal menor, porque também é um narcótico, mas também é evidente que consegue pôr as pessoas mais equilibradas!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado José Niza, peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Estou totalmente de acordo consigo, aliás, já temos falado nisso. Agora, acontece o seguinte: não podemos decretar metadona por lei da Assembleia da República! Isso não podemos fazer! Trata-se de uma matéria que compete aos médicos e tenho pena que eles não tenham mais sensibilidade para esse aspecto.
Felizmente, foi ontem anunciado, pelo seu Director, que o Centro das Taipas vai criar um programa de metadona para 100 toxicodependentes. Ao fim de 20 anos, acho que já foi um avanço!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma intervenção muito curta apenas para referir, relativamente ao projecto de lei n.º 224/VII, que cria núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente em cada estabelecimento prisional, que até há mais de um ano e meio atrás, o PSD não apresentou - e, na nossa perspectiva, não apresentaria um projecto de lei com este conteúdo, mas hoje apresenta.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Não vale a pena, na nossa perspectiva, afirmar porquê, porque a razão é, naturalmente, óbvia. É isso que nos leva a questionar também se os autores deste projecto de lei acreditam convictamente na proposta que apresentam.
Mas vamo-nos abstrair dos autores deste projecto de lei e analisar objectivamente o texto do mesmo, que é aquilo que, naturalmente, aqui nos interessa.
Este projecto de lei contém uma proposta de acompanhamento médico regular aos reclusos toxicodependentes nas prisões. Estabelece também, no nosso ponto de vista, a gratuitidade de todo o tipo de tratamento necessário, que são princípios relativamente aos quais o Partido Ecologista Os Verdes dá o seu acordo, reservando-nos, naturalmente, em algumas questões específicas, na nossa perspectiva mais duvidosas, para uma discussão na especialidade.
Sabendo que a realidade de reclusos toxicodependentes em Portugal é assustadora; sabendo das condições dos estabelecimentos prisionais em Portugal, da sua precariedade, da sua desumanidade, que têm, naturalmente - e já por diversas vezes o temos referido neste Plenário -, como primeiro objectivo punir os reclusos, esquecendo a sua função de ressocializar, que também têm; sabendo, nomeadamente também, das condições precárias e da carência e escassez de serviços médicos e enfermarias nas prisões; sabendo que a taxa de reincidência dos toxicodependentes é muito elevada, cremos que é preciso dar, de facto, passos para desagravar esta realidade e para entender, de uma vez por todas, a pena de prisão como uma medida que tem uma função fundamental, que é, repito; a ressocialização do recluso.
Naturalmente que não nos vamos cansar de repetir esta questão enquanto for necessário fazê-lo. É uma questão da qual fazemos um ponto de honra.
A pena de prisão, na nossa perspectiva, tem uma função fundamental, que é ressocializar e tudo o que contribuir para isso, terá, naturalmente, o apoio do nosso grupo parlamentar.

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