2052 1 SÉRIE - NÚMERO 59

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a minha preocupação era que ouvisse aquilo que me motivava, e creio que vai perceber a motivação deste meu pedido de defesa da honra e consideração da bancada. É que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares veio aqui, de algum modo, denegrir a intervenção do Sr. Ministro da Presidência...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Ah, foi?...

O Orador: - ... e, ao mesmo tempo, levantar suspeições sobre a bancada do PSD, bem como dos outros partidos da oposição,...

Vozes do PSD: - E do PS!

O Orador: - ... o que nós só podemos entender como algum verdadeiro desentendimento com a bancada do Partido Socialista!

Vozes do PSD: - Desespero!

O Orador: - Porque o destinatário da intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares não podia ser qualquer partido da oposição; só podia ser a bancada do Partido Socialista!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, quis o Governo - não vamos pessoalizar a questão -, através do Sr. Ministro da Presidência, vir fazer promessas ao .Parlamento: 32 promessas que não enumerou! Definiu prioridades e estamos entendidos sobre elas. Há, no mínimo, incompatibilidade entre as prioridades definidas no Programa do Governo, e que ao fim de ano e meio não vimos concretizadas, e aquelas que o Sr. Ministro aqui quis vir destacar em nome do Governo.
Há algo que a bancada do PSD nunca aceitará: não aceitará que o Governo, muito menos através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito menos, porquê?!

O Orador: - ... se queira destinar a fazer confusionismos sobre os trabalhos da própria Assembleia, porque isso contrasta flagrantemente com aquilo que é programado e proclamado pelo Sr. Ministro, e muito bem, como intenção de cooperação institucional - e esperamos que venha a ser concretizada, porque há um ano e meio que estamos à espera de que o Governo dê uso à cooperação institucional -, quando, de facto, aquilo que o Sr. Secretário de Estado quer fazer é desculpar o Governo pela falta de iniciativa,...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - É preciso ter lata!...

O Orador: - ... com aquelas que são as iniciativas democráticas da oposição. Isso, Sr. Presidente, nunca aceitaremos!
Mas, Sr. Presidente, houve uma coisa que a bancada do PSD registou com muita apreensão...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ao menos uma!

O Orador: - Houve várias, Sr. Deputado, mas esta, pelo menos, suscitou muita, muita apreensão: com este voluntarismo súbito que o Governo aqui veio manifestar, gostaríamos de saber se tem, nas suas prioridades, o calendário que a própria Assembleia da República se destinou para a revisão constitucional.

O Sr. Ministro da Presidência: - Respondi sobre isso.

O Orador: - É que nós estávamos a pensar que, em matéria de revisão constitucional, até ao fim da sessão legislativa, teríamos um processo bem sucedido e concluído e, desse modo, seria possível realizar um referendo sobre regionalização em tempo útil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tememos que o Governo tenha uma má programação sobre esta matéria e que, com aquilo que veio aqui hoje anunciar, caia no risco não apenas já de desautorizar o Governo mas de atraiçoar a própria bancada do Partido Socialista relativamente à programação que foi feita. Desta feita, não será só o Sr. Ministro Adjunto Jorge Coelho a ficar, talvez, com o seu calendário "furado", será o próprio Partido Socialista que terá grandes dificuldades em mostrar, até ao fim, que está de boa fé no processo dos trabalhos de revisão constitucional.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que irresponsabilidade!...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, foi, para mim, uma surpresa...

Risos do PSD.

Vozes do PSD: - É sempre!

O Orador: - ... o desnorte que marcou a intervenção do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. Hoje, conseguiu mesmo estar pior do que naquela tarde "inspirada" em que imputou ao Sr. Primeiro-Ministro declarações que se veio a provar que não tinha feito...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - V. Ex.ª tem uma memória prodigiosa!