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Quinta-feira, 10 de Abril de 1997 I Série - Número 59

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex.mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.º 49 e 50/VII, dos Projectos de lei n.º 301 e 305/VII do projecto de resolução n.º 46/VII e projecto de deliberação n. º 39/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) criticou a política de privatizações e questionou o Governo acerca das acções de publicidade e propaganda relativas a essa política, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Vieira de Castro (PSD).

Ao abrigo 83.º, n.º 2, do Regimento, o Sr Ministro da Presidência (António Vitorino) solicitou a cooperação institucional da Assembleia para a apreciação e aprovação de um conjunto de iniciativas legislativas que o Governo vai apresentar até 23 de Maio p f. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Passos Coelho (PSD), Octávio Teixeira (PCP). José Magalhães (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). Isabel Castro (Os Verdes). Luís Queiró (CDS-PP). Pedro Pinto (PSD) - cuja intervenção suscitou uma outra do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e António Braga (PS).
O Sr. Deputado Moura e Silva (CDS-PP) trouxe à colação alguns problemas que afectam o distrito do Porto, tendo depois respondido a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Pedro Baptista (PS).
Por último, o Sr. Deputado Lemos Damião (PSD) abordou a temática da educação em Portugal.
Foi debatido e aprovado o voto n.º 67/VII - De protesto pela venda de aviões militares ingleses à Indonésia (PCP). Intervieram no debate. a diverso título, os Srs Deputados José Calçada (PCP), Nuno Abecasis (CDS-PP). Eduardo Pereira (PS). Pedro Roseta (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foi igualmente apreciado, tendo silo aprovado, o voto n.º 68/VII - De congratulação pela reconciliação nacional em Angola no momento em que fama posse a Assembleia Nacional e é formado o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (PSD), ,sobre o qual intervieram tis Srs, Deputados Carlos Encarnação (PSD), Maria José Noguerr6 Pinto (CDS-PP). Pedro Baptista (PS). João Amaral (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia. - Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.º 128/VI1 - Atribui à iniciativa dos cidadãos o poder de propor a realização de consultas locais (PCP). 237/VII - Altera a Lei n. 49/90, de 24 de Agosto (Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local) (PSD). 303/VII - Altera a Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto, que estabelece o regime de consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local (PS) e 304/ VII - Altera a Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos, (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Calçada (PCP). Miguel Macedo (PSD). Cláudio Monteiro (PS). Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Artur Torres Pereira (PSD) e Joaquim Sarmento (PS).
A Câmara procedeu também à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de ler n.º 191/VII - Estatuto do trabalhador-estudante (PS). 247/VII - Reforça os direitos dos trabalhadores estudantes (PCP) e 302/VII Altera a Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador-Estudante) (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). Gonçalo Almeida Velho e Sérgio Sousa Pinto (PS), Sérgio Vieira (PSD), Afonso Cardal (PS) e Manuel Alves de Oliveira (PSD), que fez a síntese de dons relatórios da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, um relativo aos projectos de lei n.º 19l/VII e 247/VII e outro relativo ao projecto de lei n.º 302/VII.
O Sr. Presidente encerrou a .sessão eram 20 horas e 5 minutos