2050 I SÉRIE - NÚMERO 59 

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra da minha bancada na sequência das afirmações do Sr. Deputado Pedro Pinto, que, ao defender a honra da sua bancada, acusou o Partido Socialista injustamente, de forma hábil mas grosseira do ponto de vista objectivo, de ter adoptado uma determinada posição para a preparação e a discussão das temáticas no seio da Comissão da Educação, Ciência e Cultura, designadamente sobre a matéria da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Pedro Pinto que não é verdade que, alguma vez, o Partido Socialista tenha obstado ao que quer que fosse no seio da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Além do mais, tanto quanto sabemos, sempre que uma proposta ou um projecto de lei baixam à comissão ficam automaticamente preparados para ser discutidos e trabalhados. Foram esses o sentido e o espírito que sempre presidiram à nossa colaboração na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
O Sr. Deputado Pedro Pinto veio aqui invocar o facto de o PS ter participado num grupo de trabalho e dado adesão a um texto, mas lembro que assinalei na reunião da comissão uma divergência em relação à calendarização da discussão da Lei de Bases do Sistema Educativo, calendarização essa que não foi feita, pelo que o PS entendeu enriquecer esse documento apresentando um calendário e concretizando o conjunto das audições, debates e colóquios. Reputamos como importante que esse calendário se realize até ao final da sessão legislativa, isto é, até ao Verão.
Foi isto que se passou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ou seja, o PS acrescentou um calendário ao documento saído do grupo de trabalho constituído no seio da comissão. E tinha todo o direito de fazê-lo! Não há aqui "flic-flac" algum, nem alteração de posição; bem pelo contrário, existe uma posição construtiva de querer fixar um calendário concreto que estava ausente desse documento de trabalho.
Contudo, como o Sr. Deputado Pedro Pinto bem sabe, os partidos da oposição reprovaram, em bloco, essa calendarização e, reparem, nem sequer estamos a falar na aprovação final global mas na preparação da discussão na generalidade desse diploma, o que significa que haverá ainda um período posterior para preparar a discussão na especialidade. Para nosso espanto foi reprovada essa nossa tentativa de enriquecimento do documento, e não houve qualquer alteração de comportamento ou intransigência por parte do PS, pois ao fixar um calendário concreto fê-lo com a coerência que tem mantido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Nesse sentido, as insinuações que o Sr. Deputado Pedro Pinto dirigiu ao Grupo Parlamentar do PS são descabidas, infundadas e só se entendem enquanto tentativa permanente de dilatar, o mais possível, a discussão dos documentos. Quem quisesse colaborar e estivesse de boa fé, como acreditamos que todos podem estar, não tinha qualquer objecção de fundo a sustentar contra o documento de calendarização. Os senhores apenas se agarraram, formalmente, ao facto de, no documento de trabalho, não vir registada essa intenção; justamente porque ela era tão genérica, quisemos concretizá-la, formalizando-a numa proposta objectiva.
Sr. Presidente, pedi a palavra porque nestas coisas da política temos de ter comportamento e regras claras entre nós. E a regra fundamental aqui quebrada foi, justamente, a interpretação grosseira que foi feita do comportamento do PS na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem, a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, quase não valia a pena dar qualquer tipo de explicação, mas vou dar, porque tenho da política uma visão um pouco diferente da do Sr. Deputado António Braga.

Vozes do PS: - Vê-se!

O Orador: - Desafio o Sr. Deputado António Braga - apesar de saber que os Srs. Deputados do PS não gostam muito do debate frontal - a perguntar aos elementos do grupo de trabalho se algum é capaz, tirando os Deputados do Partido Socialista - e dele faziam parte Deputados de todos os outros partidos - de vir aqui dizer que o que afirmei não é verdade!

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Mas o mais importante foi aquilo que o Sr. Deputado António Braga não disse, ou seja, que foram, realmente, os partidos da oposição que disseram que era necessário começar a discutir a Lei de Bases do Sistema Educativo.

O Sr. António Braga (PS): - Não foram nada, foram todos!

O Orador: - Até um partido da oposição ter posto em cima da mesa esta matéria, o Partido Socialista estava mudo, calado!

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - O Sr. Deputado António Braga, tal como o Governo, também não respondeu, preferindo desvalorizar, com um ar de alguma foram superior - estou a falar de alguém de quem até gosto, mas todos nós já andamos cá há muito tempo para saber que quando não queremos responder, mais vale "atirar para canto" - por que é que, ainda há 15 dias, queriam separar da Lei de Bases do Sistema Educativo a questão do acesso, e agora já não. Entendam-se! Ao Governo compete governar e ter o apoio fundamental da bancada do Partido Socialista, mas os senhores não acertam uma! Não acertaram no pré-escolar e...

Protestos do PS.

... não vão acertar na Lei de Bases do Sistema Educativo! O caricato é que haja um partido que faça um calendário, com o seguinte: "Na próxima segunda-feira, às 15 horas: reitores". Portanto, como Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, convoco os reitores para as 15 horas de segunda-feira.