11 DE ABRIL DE 1997 2085

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.- Deputadas e Srs. Deputados: É meu dever dar conhecimento à Assembleia do seguinte: no passado fim de semana, participei em Atenas, em representação do Presidente Almeida Santos, na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos do Mediterrâneo.
A iniciativa de um diálogo interparlamentar no âmbito do Mediterrâneo partiu do Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, que para tal efeito promoveu um encontro dos Presidentes dos Parlamentos dos cinco países da União Europeia pertencentes a essa área geográfica.
Tal reunião realizou-se em Palermo, em finais do ano passado e nela não esteve representada, por motivo de doença do seu presidente, a Assembleia da República. Foi então aceite a ideia de sentar à mesma mesa todas as primeiras figuras dos Parlamentos dos Estados ribeirinhos do Mar Mediterrâneo.
A Conferência de Atenas contou com a presença dos Presidentes dos Parlamentos de Espanha, França, Itália e Grécia. Os Parlamentos não europeus, representados quase todos pelo respectivo Presidente, alcançaram o número de 12.
As intervenções feitas durante os dois dias que duraram os trabalhos revestiram o maior interesse. Afloraram nelas alguns dos focos de tensão e conflito existentes na área, nomeadamente a questão israelo-árabe e os problemas de Chipre e da Albânia.
Todos os participantes evocaram a importância da parceria estratégica e de desenvolvimento a que pretende dar corpo a Carta de Barcelona, assinada pelos governos de todos os países do Mediterrâneo, à excepção da Líbia, em Novembro de 1995.
Propuseram alguns a imediata institucionalização da Conferência, dotando-a mesmo de um órgão executivo próprio. Contrariei tal intuito, argumentando com os inconvenientes de excesso de reuniões que envolvem as mesmas entidades, com risco de lhes esgotar as energias e as ideias.
Por outro lado, convém assentar rigorosamente sobre o conteúdo do diálogo interparlamentar, a fim de lhe dar substância e utilidade, evitando que se reduza à mera repetição dos mesmos princípios gerais sempre proclamados.
A reunião que ficou assente fazer-se em Madrid, no próximo ano, manterá, assim, o mesmo carácter informal que caracterizou a de Atenas e será alargada a todos os Presidentes dos Parlamentos dos Estados membros da União Europeia.
Portugal tem interesses importantes na zona, directamente e enquanto membro da União Europeia.
A Assembleia da República tem decerto o maior empenho em participar activamente no diálogo mediterrânico.
Fica junto ao presente texto uma cópia da intervenção por mim proferida durante os trabalhos da Conferência, que me dispenso, naturalmente, de ler.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de vários debates, onde a nova maioria demonstrou que a prática do diálogo é uma forma adequada à diminuição das tensões e dos conflitos sociais e essencial para as reformas, aliás, urgentes em vários sectores, acreditamos sinceramente que essa prática também permitiu ver aprovado, no Parlamento, um conjunto significativo de iniciativas políticas e legislativas das oposições.
Não pretendemos nenhum elogio no que respeita ao contributo que o meu grupo parlamentar deu e está disposto a manter,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ainda bem!

O Orador: - ... porque se trata apenas de uma postura fundada nos mais elementares princípios democráticos que qualquer maioria, por grande que seja, deve praticar.
Ao contrário do que o PSD vêm insinuando, foi o diálogo que permitiu as tomadas de decisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também nunca dissemos que o diálogo faria desaparecer as diferentes posições dos diversos parceiros sociais. Bem pelo contrário, conhecendo-se melhor as diferenças, facilita-se a chegada às soluções e aos acordos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em democracia, nas reformas, grandes ou pequenas, as melhores soluções são aquelas que resultam da negociação e do diálogo. Ora, neste quadro, é natural o aparecimento de divergências que resultam da visão dos problemas e das suas soluções. Mas isso não impediu a tomada de decisões.
Poderá alguém pensar que isto é retórica, embora democrática e parlamentar. Mas estão enganados os que assim pensam. Retórica e pura táctica narcisístico-PPD, é o que o Prof. Marcelo anda a pregar há um ano a esta parte.

Vozes do PSD: - Oh!...

O Orador: - É, aliás, facílimo convalidar esta afirmação, Srs. Deputados, conferindo só o que veio a público das suas tão peculiares e imprevisíveis afirmações. A mais recente e não desmentida tem um carácter verdadeiramente só comparável ao mais espertalhaço feirante que não abre a sua tenda antes de ver o que o povo está a comprar, para marcar os preços.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ao que se sabe o Professor terá feito um dos seu mais eloquentes discursos na Comissão Política respectiva, carregadinho daquele líquido fatal, mas em dose recomendada para entusiasmar os seus pares, e terá dito que sobre as propinas é melhor esperar para ver o número e a grandeza das eventuais contestações e, em função disso, decidirão o que fazer com aquela proposta sobre o financiamento do ensino superior que os socialistas têm já sobre a mesa. Para isso, havia que se fazer silêncio sobre a matéria. E assim se está a fazer nas bandas do PSD. Alguém estará à espreita para ver o que o "povo está a comprar".
Esta é apenas uma simples ilustração do vazio que varre aquelas cabeças lustrosas ou confirma a ideia do vendilhão avulso cujo stock apenas contém instruções de uso mas não os aparelhos?...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!