Sexta-feira, 11 de Abril de 1997 2081

I Série - Número 60

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO

O Sr. Presidente (Mota Amaral) declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 80/VII e da proposta de resolução n.º 51/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros
O Sr Presidente deu conta da sua participação na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos do Mediterrâneo, realizada em Atenas, em representação do Sr. Presidente da Assembleia da República Almeida Santos.
Em declaração política. o Sr. Deputado António Braga (PS) criticou a não apresentação de iniciativas legislativas concretas pelo PSD, após terem .sido prometidas pelo ,seu presidente. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD) e Jorge Ferreira (CDS-PP).
Procedeu-se ao debate de urgência sobre defesa nacional e Forças Armadas, da iniciativa do PSD. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (António Vitorino), os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), João Amaral (PCP), Luís Queiró (CDS-PP), Eduardo Pereira (PS) e Correia de Jesus (PSD).
O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) falou das circunstâncias que rodeiam o processo de eleição do futuro Conselho das Comunidades Portuguesas.
Por último, o Sr Deputado Carlos Marta (PSD), ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, alertou para a grave situação do desporto escolar e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP).
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 67/VII - Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, sobre a qual intervieram, além dos Srs. Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças (Teixeira dos Santos) e do Trabalho (Monteiro Fernandes), os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Odete Santos (PCP), António Rodrigues (PSD), Jorge Rato (PS) e Francisco José Martins (PSD).
Entretanto, foram aprovados o projecto de deliberação n.º 39/VII Prorrogação do período de funcionamento da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Acordo Estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud (Presidente da AR), o projecto de resolução n.º 46/VII Proposta de candidatura ao Prémio Houphuet-Boigny (Presidente da AR) e o parecer apresentado pela Comissão de Economia. Finanças e Plano sobre a adopção do processo de urgência para a proposta de lei n.º 74/VII Revoga a alínea a) do n.º 3 do artigo 40 º da Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro e estabelece uma nova estrutura da taxa do imposto incidente sobre os cigarros.
Foram igualmente aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.º 128/VII - Atribui à iniciativa dos cidadãos o poder de propor a realização de consultas locais (PCP), 237/VII - Altera a Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto (Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local) (PSD), 303/VII - Altera a Lei n.º 49/90 de 24 de Agosto, que estabelece o regime de consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local (PS) e 304/VII - Altera a Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos (CDS-PP).
Seguidamente, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS e pelo PSD, de baixa às Comissões de Educação. Ciência e Cultura. de Juventude e de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sem votação na generalidade, dos projectos de lei n.º 191/VII - Estatuto do trabalhador-estudante (PS). 247/VII - Reforça os direitos dos tra-