2086 I SERIE - NÚMERO 60

O Orador: - Este não é caso único. Há o caso das várias promessas de iniciativas políticas e legislativas que não passaram disso mesmo. E são muitas, aliás, demais, para quem se quer líder do maior partido da oposição.
Decorria o mês de Julho de 1996 e em entrevista a um jornal, no dia 14, anunciou o Professor que "a partir de Outubro iremos começar a apresentar as nossas propostas alternativas". Já vimos que, para o caso da proposta sobre financiamento do ensino superior, a alternativa é o copianço.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em 28 de Junho de 1996, o Professor, perguntado sobre se "vai apresentar uma proposta de financiamento dos partidos", com a resposta na ponta da língua, disse: "no início da próxima sessão legislativa". Em Faro, em Agosto de 1996, promete de novo avançar sozinho. Alguém sabe dessa proposta? Não!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ninguém sabe!

O Orador: - Depois o Professor quer uma mesa redonda com o Governo e restantes partidos até 30 de Setembro de 1996 sobre o plano de emergência para o emprego, pois segundo ele a partir de Setembro o desemprego iria disparar. E se Guterres nada fizer, dizia, o PSD apresentará um pacote legislativo na Assembleia da República a 15 de Outubro. Isto foi no Comício do Pontal, em Agosto de 1996.
O desemprego não disparou. Marcelo enganou-se. O pacote legislativo não deu à costa. Marcelo não cumpriu o prometido! Outra vez...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em Outubro de 1996, promete apresentar alternativas aos socialistas. O lema é: menos Estado e melhor Estado e mais sociedade civil, reforma urgente do Estado-Providência, recuperar a confiança.
Até agora, nada! Ouviremos o PSD dizer que, afinal, não é preciso, porque o Governo está a governar bem?!...
Poderá ser que o "balanço do ano perdido", prometido para publicar em Janeiro, passado pelo Gabinete de Estudos do Partido Social Democrata, segundo notícia de 25 de Novembro de 1996, sirva, com atraso, para o seu próprio balancete de promessas feitas e não apresentadas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Eventualmente!

O Orador: - Aliás, não se trata de obra, trata-se apenas de propostas prometidas, como aquela que nasceu num jantar/convívio em Penacova, em Dezembro de 1996, em que o Professor, fogoso, prometeu apresentar uma nova lei de financiamento das autarquias locais, pois, dizia ele: "pretende dar mais recursos financeiros aos municípios e não apenas competências e tarefas".

O Sr. José Junqueiro (PS): - Distraiu-se!

O Orador: - Ou, então, lançar uma proposta de revisão da legislação sobre incompatibilidades, conforme prometeu aos seus Deputados em Tomar, nas Jornadas Parlamentares.
O que nos parece mal, Srs. Deputados, não é o facto de prometer isto ou aquilo, o que não se compreende é que se não cumpram essas promessas. Nem sequer ficaria vinculado, à partida, a sua realização ou aprovação, pois tratam-se apenas de propostas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Ora, um líder partidário de oposição que não cumpre sequer as promessas de realizar propostas, é imaginável fazer qualquer coisa do que promete? Não, Srs. Deputados! Mas os socialistas estão dispostos a criar as condições para que o Prof. Marcelo cumpra com a apresentação das suas propostas.
Em primeiro lugar, porque trazemos hoje ao Plenário um projecto de deliberação em que propomos o prolongamento dos trabalhos do Plenário da Assembleia da República até final de Julho.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, porque aguardaremos a chegada de todas as propostas prometidas, que são muito mais do que aquelas que referi para exemplificar. Creio mesmo que o PP, o PCP e Os Verdes darão a mesma oportunidade ao Professor para que, de uma vez por todas, possa apresentar as suas propostas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Empenhados em reformas estão sinceramente os socialistas. Por isso, reiteramos o nosso entendimento de que a revisão constitucional deverá estar concluída nesta sessão legislativa, antes do período de encerramento, que agora propomos que seja em 31 de Julho. E não só é possível como desejável. Já o dissemos, os períodos de revisão devem ser curtos e não vemos razões para que, no prazo que pretendemos, isso não se realize.
Outra reforma que consideramos absolutamente indispensável é a regionalização.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, finalmente, ao contrário do que pretendia o Prof. Marcelo, há bons indícios, vindos, aliás, da sua própria casa, que isso será realizável nos prazos por nós propostos.
Em primeiro lugar, porque o referendo é possível na data que propomos.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Em segundo lugar, porque, no próprio PSD, há sinais de que a regionalização já começou.
Pacheco Pereira já está em campanha contra a regionalização. Luís Filipe Menezes aderiu ao movimento regionalista que o popular Sílvio Cervan quer lançar. Mais uma vez, a indecisão, os ziguezagues do Prof. Marcelo são confrontados com a realidade, agora dentro do seu próprio partido.
Mais uma vez a pura retórica "táctico-PPDista" não passa disso mesmo: um erro claro ao pretender-se escamotear a posição do PSD numa matéria absolutamente incontornável. Não importa, pois, se as orelhas de Monteiro ou de Marcelo estão já a arder. O importante é a substância do debate que aqueles responsáveis já assumiram, e que deve ser feito com vista a ganhar a regionalização, o referendo.
Sabemos que o referendo não é muito do agrado do PCP, mas certamente poderemos contar com a sua empenhada participação na hora de dizer "sim" ou "não" às regiões.